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Processo nº 1002041-67.2024.4.01.3507

ID: 261047813

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002041-67.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALESSANDRO SODRE FEITOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCENILDA GONZAGA DA MACENA Advogado do(…

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Adriana Policarpo Da Luz Alves x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331107032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002041-05.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA POLICARPO DA LUZ ALVES

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-05.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriana Policarpo da Luz Alves - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou…

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Processo nº 1002041-31.2024.8.26.0470

ID: 330479830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002041-31.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. DE A. DE S. R. DE A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANY NAARA DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-31.2024.8.26.0470 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S. - - G.A.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo das partes consubstanciado na petição (fls. 44/46), para: 1) Decretar…

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Processo nº 1002041-09.2025.4.01.3903

ID: 334620749

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002041-09.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA DA LUZ MELINHO FRAZAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO PHILIPE DE OLIVEIRA TENORIO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002041-09.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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B. M. S. C. x F. Dos S.

ID: 334952998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002041-21.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. M. S. C.

Polo Passivo:

F. DOS S.

Intimação

Advogados:

REGIANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-21.2025.8.26.0462 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.M.S.C. e outro - F.S. - Vistos. Adotando como norte os parâmetros utilizado pela Def…

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Atanam Da Silva Cruz x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 301885864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002041-39.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ATANAM DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-39.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Atanam da Silva Cruz - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Fls. 264/380 Trata-se de recurso… Processo 1002041-39.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Atanam da Silva Cruz - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Fls. 264/380 Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 260/262, sustentando o autor omissão do julgado ao não considerar como valor da causa apenas a parte controvertida, mas o valor do contrato. Não há vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). Consigno que os julgados colacionados não tratam de jurisprudência pacífica, tampouco de acórdãos proferidos pelo TJ/SP em sede de IRDR ou IAC, não se caracterizando como precedentes vinculantes. Assim, amparado pelo livre convencimento motivado, foi adotado entendimento diverso, havendo posicionamento do TJ/SP no mesmo sentido. Ademais, não há afronta à legislação aplicável, devendo ainda ser considerado que eventual violação deve ser combatida por meio do recurso adequado, que não é os embargos de declaração. Por fim, ressalto que a sentença a ser proferida é também declaratória (antes de condenatória), não havendo falar-se em renúncia ao excedente. Dessa forma, resta inviável a rediscussão da matéria apreciada na sentença, sendo necessária a utilização da via recursal adequada. Rejeito o recurso e mantenho a sentença como prolatada. Intime-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 36122PE)

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Processo nº 1002041-40.2025.8.26.0197

ID: 307241930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002041-40.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. P. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID GIOVANIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-40.2025.8.26.0197 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - I.P.F. - No prazo suplementar e improrrogável de 15 dias o autor deverá cumprir a deter… Processo 1002041-40.2025.8.26.0197 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - I.P.F. - No prazo suplementar e improrrogável de 15 dias o autor deverá cumprir a determinação de fls. 56/57, atentando-se para o disposto no art. 319, II, do CPC no que se refere à retificação do polo passivo e qualificação das rés, sob pena de indeferimento da inicial. Também deve retificar o cadastro processual como determinado, o que não foi providenciado com a emenda e se trata de ação distinta a ser realizada no cadastro processual eletrônico. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Não apresentada a integralidade dos documentos determinados às fls. 56/57 e já afastada a presunção de miserabilidade, que fundamentou a ordem para que fossem juntados outros, desde já indefiro a gratuidade de Justiça, concedido o prazo de 15 dias para recolhimento das custas e taxas. No mais, o pedido de tutela de urgência postulada para determinar a suspensão de pagamento de alugueis às filhas da falecida não guarda qualquer relação com o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável formulado neste processo, não servindo à finalidade de garantir o provimento jurisdicional final, razão pela qual o indefiro. Tampouco guarda qualquer relação com este feito o pedido de nomeação de inventariante, que deve ser formulado em ação de inventário apropriada e distribuída de maneira autônoma. Advirto o autor e seus patronos que sua conduta processual desidiosa e temerária poderá dar ensejo à fixação de multa e que devem se ater ao objeto delimitado em seu próprio pedido. Int. - ADV: INGRID GIOVANIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUSA (OAB 507237/SP), WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 505199/SP)

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Processo nº 1002041-55.2025.8.26.0483

ID: 316012517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002041-55.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. W. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO DA SILVA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-55.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.W.A.S. - Vistos etc. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. 1-Do pedido de tutela p… Processo 1002041-55.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.W.A.S. - Vistos etc. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. 1-Do pedido de tutela provisória de urgência: Possível, em tese, a concessão de tutela de urgência para reduzir o valor da pensão alimentícia. Contudo, deve o pedido fornecer elementos de convicção firmes a autorizar essa concessão, porquanto alimentos ostentam caráter de subsistência do alimentado. Neste caso, não há informações, muito menos comprovação sobre auto-subsistência do alimentado. Convém ressaltar que a concessão da tutela poderá causar ao réu dano irreparável ou de difícil reparação, o que leva, até o momento, ao indeferimento do pedido. Indefiro, assim, a tutela postulada. 2-CITE-SE o réu, nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). 3-Conste também do mandado a intimação do réu para informar o e-mail e celular para que possibilite a eventual realização de audiência de conciliação. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). 4-Da mesma forma, o autor e seu advogado deverão informar o e-mail e número de telefone celular, necessários para o envio do link de acesso. Intime-se. - ADV: ENIO DA SILVA MARIANO (OAB 394302/SP)

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Antonio Carlos Romanoski e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 314532701

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1002041-64.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ROMANOSKI EDUARDO LARANJEIRA JACOME LEO JULIAN SIMPSON NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Despacho

Advogados:

VICTOR LABATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVE ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SHAIANE TASSI MOUSQUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALBUQUERQUE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO GIURANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA IZABELLE BRAGA GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LINCOLN OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA CAVALHIERI CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES MACIEL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUBERNATI COLLOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SOBRINHO TOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BREZINSKI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS NOVO SOARES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVE ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SHAIANE TASSI MOUSQUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VINICIUS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALBUQUERQUE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FILIPE KEND TANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOUSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍSA WEICHERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILANA MARTINS LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LESCHER FACCIOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BARROS DÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ROMANI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PINHEIRO MUNDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PINHEIRO MUNDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOUSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍSA WEICHERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILANA MARTINS LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LESCHER FACCIOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BARROS DÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ROMANI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PINHEIRO MUNDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍSA WEICHERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILANA MARTINS LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LESCHER FACCIOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BARROS DÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ROMANI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOUSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PINHEIRO MUNDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍSA WEICHERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILANA MARTINS LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LESCHER FACCIOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BARROS DÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ROMANI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOUSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

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IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

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GABRIELA PINHEIRO MUNDIM

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DESPACHO Nº 1002041-64.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sen… DESPACHO Nº 1002041-64.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure - Recte/Qte: Eduardo Laranjeira Jacome - Recte/Qte: Antonio Carlos Romanoski - Recte/Qte: Thomas Cornelius Azevedo Reichenhein - Recte/Qte: Leo Julian Simpson - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Querelado: Vladimir Joelsas Timerman - Vistos. Intime-se a Defesa do recorrido Vladimir Joelsas Timerman para, no prazo legal, apresentar contraminta ao agravo interposto por Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e outros. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gabriela Pinheiro Mundim (OAB: 405344/SP) - Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/SP) - Pierpaolo Cruz Bottini (OAB: 163657/SP) - Stephanie Passos Guimarães Barani (OAB: 330869/SP) - Otavio Ribeiro Lima Mazieiro (OAB: 375519/SP) - Marcio Martagão Gesteira Palma (OAB: 21878/DF) - Tiago Sousa Rocha (OAB: 344131/SP) - Aldo Romani Netto (OAB: 256792/SP) - Pedro Barros Dávila (OAB: 413520/SP) - Bruno Lescher Facciolla (OAB: 422545/SP) - Ilana Martins Luz (OAB: 423381/SP) - Luísa Weichert (OAB: 423194/SP) - Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB: 200793/SP) - André Filipe Kend Tanabe (OAB: 351364/SP) - Patricia Lopes Dannebrock Águedo (OAB: 430210/SP) - Lucas Albuquerque Aguiar (OAB: 407100/SP) - Andre Vinicius Monteiro (OAB: 296665/SP) - Shaiane Tassi Mousquer (OAB: 476954/SP) - Henrique Olive Rocha (OAB: 189972/RJ) - Vinícius Novo Soares de Araújo (OAB: 417650/SP) - Gabriel Brezinski Rodrigues (OAB: 442866/SP) - Gabriel Sobrinho Tosi (OAB: 345979/SP) - Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich (OAB: 385036/SP) - Felipe Gubernati Colloca (OAB: 437588/SP) - Thamires Maciel Vieira (OAB: 456243/SP) - Isadora Cavalhieri Corrêa (OAB: 469473/SP) - Lincoln Oliveira Santos (OAB: 455483/SP) - AMANDA IZABELLE BRAGA GUIMARÃES (OAB: 239022/RJ) - Caio Augusto Giuranno (OAB: 487917/SP) - Lucas Albuquerque Aguiar (OAB: 407100/SP) - Shaiane Tassi Mousquer (OAB: 64895/RS) - Henrique Olive Rocha (OAB: 189972/RJ) - MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH (OAB: 239545/RJ) - Victor Labate (OAB: 404892/SP) - Liberdade

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Processo nº 1002041-71.2025.8.26.0704

ID: 278789640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002041-71.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLEICE DOS SANTOS MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samanta dos Santos (OAB 485473/SP) Processo 1002041-71.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleice dos Santos Miguel - Assim, DEFIRO a liminar pretendida, para determinar a parte r… ADV: Samanta dos Santos (OAB 485473/SP) Processo 1002041-71.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleice dos Santos Miguel - Assim, DEFIRO a liminar pretendida, para determinar a parte requerida se abstenha de inserir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito - ou, caso já o tenha feito, que providencie a retirada em 5 dias - assim como se abstenha de atos de cobrança, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato e R$ 5.000,00 em caso de inscrição indevida, no limite de R$ 50.000,00 até ulterior deliberação. 1. Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico. Providencie-se o necessário.

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