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"1002059-15.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 73 de 89

Higor Vinicius Carreira Mendonça x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 332965769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002059-94.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR VINICIUS CARREIRA MENDONçA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALIA BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-94.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Higor Vinicius Carreira Mendonça - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - …

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Pneu Tech Ltda - Epp x Soma Obras E Construcoes Ltda

ID: 308419622

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002059-62.2021.8.11.0086

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PNEU TECH LTDA - EPP

Polo Passivo:

SOMA OBRAS E CONSTRUCOES LTDA

Decisão

Advogados:

DAVID DE ALVARENGA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EURICO MARQUES LUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EURICO MARQUES LUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002059-62.2021.8.11.0086. Vistos, etc. INDEFIRO o sistema DIMOB, considerando que tal sistema não serve para busca de v… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002059-62.2021.8.11.0086. Vistos, etc. INDEFIRO o sistema DIMOB, considerando que tal sistema não serve para busca de valores por não apresentar movimentação financeira recente da empresa, eventual utilização do sistema para averiguar a fraude a execução demanda análise de elementos concretos, o que não é o caso dos autos, a mera petição não possui o condão de impedir a prescrição. INDEFIRO a petição à id. n. 159986439, visto que fora determinado o arquivamento dos autos por um ano, a teor do art. 921, III, do CPC (id. n. 159745559): “ [...] Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. [...]” (g.n.). Logo, a única forma de desarquivamento é a apresentação de bens penhoráveis, oque não é o caso do presente. Neste sentido, considerando a conclusão indevida dos autos, arquivem-se conforme determinado à id. n. 159745559, cientificando a parte Exequente que o mero protelamento em permitir o início da contagem da prescrição será sancionado com aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, §2, do Código de Processo Civil. Após o decurso de um ano, remetam-se conclusos para analise da existência de bens penhoráveis. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

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Processo nº 1002059-56.2024.8.26.0404

ID: 293465938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002059-56.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. E. N. O. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DEL MONTE MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-56.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - O.E.N.O.S.L. - Vistos, etc. Indefiro a inclusão de terceiro no polo passivo, não demonstrando … Processo 1002059-56.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - O.E.N.O.S.L. - Vistos, etc. Indefiro a inclusão de terceiro no polo passivo, não demonstrando a executada tratar-se de genitora da criança cujo contrato de serviços educacionais ora se executa, uma vez que, ao tempo da contratação o exequente se declarava divorciado (fls. 07/09). Indefiro os demais pedidos relacionados ao falecimento do genitor do executado, sendo incompatível ao rito sumarissimo, opção pela qual optou o autor, a expedição de oficios para localização de bens, em especial tratando-se de objeto de futuro inventário. Efetue-se a penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, tantos quanto bastem para garantia da dívida que importa em R$ 33.658,96. Não localizados bens suficientes, defiro, desde já, a tentativa de penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio da parte executada ou o estabelecimento desta, quando se tratar de pessoa jurídica. Nesse caso, a penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora e avaliação, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade, inclusive do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da intimação da penhora. Quando não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP)

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Processo nº 0006476-11.2024.8.26.0003

ID: 293047785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006476-11.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERTON MENEZES MAZETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006476-11.2024.8.26.0003 (processo principal 1002059-32.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cleberton Menezes Mazetti - Vistos. Inicialmente, INDEFIR… Processo 0006476-11.2024.8.26.0003 (processo principal 1002059-32.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cleberton Menezes Mazetti - Vistos. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CAGED e ao INSS. Para que se possa analisar um pedido com a finalidade de afastar a impenhorabilidade de PIS e/ou FGTS, bem como salário e benefício previdenciário, é necessário que a parte exequente demonstre fundamentadamente a necessidade de medida excepcional, não sendo pertinente a expedição de ofício neste momento para verificar se há recebimento por parte do executado. Ademais, indefiro o pedido expedição de ofício para as empresas elencadas, visando futura penhora de percentual do salário, pois a verba de salário é absolutamente impenhorável, não admitindo mesmo a penhora de percentual, conforme orientação atual do Superior Tribunal de Justiça (REsp. nº 904774/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão - j. 18/10/2011). No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR PARTE DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE, RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR - RECURSO IMPROVIDO. 1. É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor - Precedentes; 2. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp 1023015/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 05/08/2008). CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA. I. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal. A impenhoralibilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC. II. Agravo desprovido. (STJ - AgRg no REsp 969549/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/09/2007, DJ 19/11/2007 p. 243). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: THAILE XAVIER DANTAS DUARTE (OAB 356257/SP)

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Processo nº 1002059-48.2025.8.26.0363

ID: 291630493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002059-48.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE ALVES DE MATTOS VÉRRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-48.2025.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F. - Vistos. Fls.23: Ante a declaração juntada, defiro a gratuidade processual. Anote-se. Acolho o parecer fa… Processo 1002059-48.2025.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F. - Vistos. Fls.23: Ante a declaração juntada, defiro a gratuidade processual. Anote-se. Acolho o parecer favorável do Ministério Público e, diante da comprovação do vinculo paterno, arbitro alimentos provisórios à criança, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do genitor-requerido e, em caso de desemprego ou emprego informal, em valor correspondente a um (1) salário mínimo nacional. Realize-se audiência de tentativa de conciliação das partes pelo CEJUSC, com endereço à Av. 22 de Outubro nº 136 , centro - Mogi Mirim-SP, em data/horário designados por aquele setor, dos quais o autor ficará desde já intimado através de seu Patrono, enquanto que o réu será intimado através de mandado, inclusive, para que forneça seu endereço eletrônico e celular (whatsapp), a fim de viabilizar a teleaudiência. Intime-se o autor, por sua representante legal, e CITE-SE DESDE JÁ O RÉU, com as advertências legais, PARA IMEDIATO PAGAMENTO dos alimentos provisórios ora fixados, cientificando-os que o não comparecimento injustificado na audiência perante o Cejusc, é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa. Se negativa a conciliação, passará então a fluir o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o réu contestar, presumindo-se, na inércia, verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo(a) autor(a) - art. 344 do CPC., observando-se as demais advertências constantes do mandado. Deixo de fixar a remuneração do Conciliador, em razão da tenra idade do autor e levando-se em conta suas necessidades básicas, posto que o Juiz pode, em casos tais, conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte, extensiva à remuneração deste ato especifico. Oportunamente, deliberarei pelo estudo psicossocial com as partes. Expeça-se o quanto necessário. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SOLANGE ALVES DE MATTOS VÉRRI (OAB 236908/SP)

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Rogério Ivasco Gomes x Jfc Auto Socorro Ltda.

ID: 278019526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002059-69.2022.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO IVASCO GOMES

Polo Passivo:

JFC AUTO SOCORRO LTDA.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO TERRA SANTANA

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ADV: Aguinaldo Terra Santana (OAB 327470/SP), Claudia das Dores Camargo da Silva (OAB 375969/SP) Processo 1002059-69.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Ivasco Gomes - Reqdo: J… ADV: Aguinaldo Terra Santana (OAB 327470/SP), Claudia das Dores Camargo da Silva (OAB 375969/SP) Processo 1002059-69.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Ivasco Gomes - Reqdo: JFC Auto Socorro Ltda. - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.

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Processo nº 1002059-94.2024.8.11.0009

ID: 331510049

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE COLÍDER Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1002059-94.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002059-94.2024.8.11.0009. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002059-94.2024.8.11.0009. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA Vistos. Sem devaneios desnecessários, volvendo os olhos para as decisões do presente juízo e aquela proferida no HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 1008985-84.2025.8.11.0000, denota-se que, de maneira sucinta e acertada, houve a manutenção da prisão preventiva do requerente, não se vislumbrando qualquer equívoco na análise da matéria fática, tampouco na aplicação do direito. No acórdão lançado no HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 1008985-84.2025.8.11.0000 foi consignado que: " Ademais, como bem pontuado no parecer ministerial, "revela-se destituído de lógica jurídica cogitar-se da soltura do acusado após a pronúncia, quando permaneceu preso durante toda a fase de instrução criminal. A prolação da decisão de pronúncia, longe de fragilizar os fundamentos da prisão, os reforça, por representar juízo positivo de admissibilidade da acusação, após cognição sumária dos fatos e da autoria (...) Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, DENEGO a ordem de habeas corpus”. Enfim, verifica-se que não houve qualquer alteração no cenário fático ou probatório capaz de ensejar a revogação da supramencionada decisão, caso em que uma nova análise acerca da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão resultaria em mera redundância. Dessa feita, pelos fundamentos acima expostos e muito embora a segregação provisória possua natureza de medida drástica e indesejada, as razões para a sua decretação, por ora, subsistem, motivo pelo qual a custódia não deve ser revogada. Ante o exposto, por persistirem os mesmos fatos que embasaram originariamente o decreto cautelar, MANTENHO a prisão preventiva de DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA. No mais, sigam-se os cumprimentos e aguarde-se a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Colíder, data automática do sistema. (assinado digitalmente) PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito

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Processo nº 1002059-28.2023.4.01.3506

ID: 305796335

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002059-28.2023.4.01.3506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO AURI DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELLINGTON BRASIL TEIXEIRA ORNELAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002059-28.2023.4.01.3506 CLASSE: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002059-28.2023.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO AURI DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON BRASIL TEIXEIRA ORNELAS - GO18253 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Sebastião Dos Santos x Banco Agibank S/A

ID: 295060255

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002059-60.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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DESPACHO Nº 1002059-60.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002059-60.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Sebastião dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Vistos. 1. Trata-se de recurso de apelação (fls. 361/376) interposto contra a r. sentença de fls. 353/358 dos autos da ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral e exibição de documentos, proposta por SEBASTIÃO DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S.A., por meio da qual o MM. Juiz julgou improcedentes os pedidos iniciais e, em razão da sucumbência, condenou o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 § 2°, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (fls. 119). Recurso tempestivo e dispensado de preparo (gratuidade judiciária concedida às fls. fls. 119), não respondido (fls. 382) e sem oposição ao julgamento virtual. 2. O réu trouxe às fls. 386/387 e 389/390 termo de acordo extrajudicial firmado com o autor, constando que fora por este "assinado eletronicamente por meio do canal App do Consultor com Biometria", não sendo possível verificar a autenticidade da assinatura eletrônica referida, determinou-se a intimação do autor para ratificação ao termo do acordo, quedando-se inerte (fls. 394). Assim, por derradeiro, intime-se o réu para que, em 05 (cinco) dias, apresente nos autos novo termo do acordo, de que conste a assinatura do autor, ou, em sendo eletrônica, que seja viabilizada a conferência de sua autenticidade - sob pena de restar prejudicada a homologação pleiteada, com a regular análise do recurso interposto. Com a manifestação, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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S. F. T. x C. A. T.

ID: 316152863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002059-47.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. F. T.

Polo Passivo:

C. A. T.

Intimação

Advogados:

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

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VALQUIRIA KELLY CARVALHO SANTOS

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JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO

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Processo 1002059-47.2025.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.T. - C.A.T. - Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio, proposta por S.F.T em face de C.A.T. As partes se compuseram voluntari… Processo 1002059-47.2025.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.T. - C.A.T. - Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio, proposta por S.F.T em face de C.A.T. As partes se compuseram voluntariamente em audiência de conciliação (fls.28). O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo sexto, da Constituição Federal, c.c. artigo 1.580, parágrafo segundo, do Código Civil. Em face do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de casamento e do acordo homologado, a serem apresentados ao Cartório de Registro Civil, onde as partes se casaram. Os nomes das partes deverão constar conforme acordado. SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO CARTA DE SENTENÇA, constando a senha dos autos no cabeçalho. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO (OAB 338657/SP), VALQUIRIA KELLY CARVALHO SANTOS (OAB 484583/SP), VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP)

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