Resultados para "1002072-77.2023.8.26.0408" – Página 73 de 86

Banco Do Brasil Sa x Carlos Eduardo Dos Santos

ID: 293382746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002072-30.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SDRIGOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELIO NONATO NERY MEDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002072-30.2023.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Carlos Eduardo dos Santos - Vistos. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado … Processo 1002072-30.2023.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Carlos Eduardo dos Santos - Vistos. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: JAQUELINE SDRIGOTTI (OAB 58621/SC), CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 29952/SC), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Laurindo Da Silva x Apdap Prev- Associação Brasileira Dos Aposentados E Pensionista Da Previdencia Social

ID: 293391968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002072-19.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LAURINDO DA SILVA

Polo Passivo:

APDAP PREV- ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002072-19.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Antonio Laurindo da Silva - Apdap Prev- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionista da Previdencia S… Processo 1002072-19.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Antonio Laurindo da Silva - Apdap Prev- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionista da Previdencia Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Antonio Laurindo da Silva contra Apdap Prev- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionista da Previdencia Social, para o fim de: A) DECLARAR a inexistência dos débitos relativos ao contrato informado na inicial, estabelecido entre a parte autora e a parte requerida e; B) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, o valor a ser apurado em cumprimento de sentença, que foi descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde cada desconto indevido (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária,desdeacitação (artigo 406, §1º, do Código Civil). Em consequência da sucumbência recíproca a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das despesas processuais, nos termos dos artigos 82, § 2º,84 e 86, caput, todos do Código de Processo Civil. Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, atendendo ao contido no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo-os em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, sendo devidos na proporção de 50% para o patrono da parte requerida e na proporção de 50% para o patrono da parte autora, nos termos do art. 86,caput, do CPC. Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA (OAB 244793/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Do Brasil Sa x Carlos Eduardo Dos Santos

ID: 290719849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002072-30.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SDRIGOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELIO NONATO NERY MEDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002072-30.2023.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Carlos Eduardo dos Santos - Vistos. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado … Processo 1002072-30.2023.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Carlos Eduardo dos Santos - Vistos. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: CELIO NONATO NERY MEDEIRO (OAB 29952/SC), JAQUELINE SDRIGOTTI (OAB 58621/SC), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. F. F. x C. De E. Dos B. A. E P. C. C. C.

ID: 313665558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001031-83.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. F. F.

Polo Passivo:

C. DE E. DOS B. A. E P. C. C. C.

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001031-83.2025.8.26.0453 (processo principal 1002072-05.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.F.F. - C.E.B.A.P.C.C.C. - Vistos. 1. Considerando que foram conce… Processo 0001031-83.2025.8.26.0453 (processo principal 1002072-05.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.F.F. - C.E.B.A.P.C.C.C. - Vistos. 1. Considerando que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao autor nos autos principais, estendo tais benefícios para estes autos e, em razão disso, deixo de aplicar as alterações realizadas na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança das custas no âmbito do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alterações estas decorrentes da Lei Estadual nº 17.785/2023, que foram divulgadas por meio do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelelmo Armando Marinangelo Ramaglia e outros x Joao Paulo Kulesza

ID: 316343393

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002072-77.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELELMO ARMANDO MARINANGELO RAMAGLIA MARLENE SOUSA LIMA RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

JOAO PAULO KULESZA

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002072-77.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: MARLENE SOUSA LIMA RECLAMADO: JOAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002072-77.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: MARLENE SOUSA LIMA RECLAMADO: JOAO PAULO KULESZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a657835 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Em virtude de remanejamento de pauta, redesigna-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/10/2025 às 15h00, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO KULESZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelelmo Armando Marinangelo Ramaglia e outros x Joao Paulo Kulesza

ID: 316343404

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002072-77.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELELMO ARMANDO MARINANGELO RAMAGLIA MARLENE SOUSA LIMA RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

JOAO PAULO KULESZA

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002072-77.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: MARLENE SOUSA LIMA RECLAMADO: JOAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002072-77.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: MARLENE SOUSA LIMA RECLAMADO: JOAO PAULO KULESZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a657835 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Em virtude de remanejamento de pauta, redesigna-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/10/2025 às 15h00, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE SOUSA LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1ª Vara Cível Do Foro Regional De Itaquera e outros x Carlos Eduardo Augusto Garcia e outros

ID: 315104896

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002072-96.2017.5.02.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA BANCO DO BRASIL SA D.A.B. PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITACAO LTDA FABIO GONCALVES CARMONA LOPES GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. LUIS GUSTAVO GATTIS PEREIRA OTIMIZA AMBIENTES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA SUSEP

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO AUGUSTO GARCIA CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS E COMPLEMENTOS PARA ARQUIVAMENTO - EIRELI - EPP CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP JUREMA FURMANKIEWICZ CAVIGLIA NELSON CAVIGLIA

Notificação

Advogados:

LUCIANA MARCIANO CAMPOS DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VELOSO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SICILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1002072-96.2017.5.02.0702 EXEQUENTE: FABIO GONCALVES CARMONA LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1002072-96.2017.5.02.0702 EXEQUENTE: FABIO GONCALVES CARMONA LOPES EXECUTADO: CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2304642 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Id. c0c80d8: Requer o executado NELSON CAVIGLIA, o levantamento das restrições que recaíram sobre os nomes e bens das executadas, através dos convênios executórios, bem como a retirada da restrição recaída sobre o veículo de placa RCM1C22, Marca: Yundai, Modelo IX35 e o arquivamento definitivo do feito, alegando que "cumpriu integralmente todas as obrigações pactuadas no acordo, conforme comprovantes de pagamento ora anexados". Observo que os pagamentos em questão (quitados) se referem ao pagamento do crédito líquido do exequente, parcelado em duas vezes. Contudo, na decisão homologatória de acordo, para além do crédito do reclamante, a reclamada teria que pagar a multa por ato atentatória à dignidade da justiça para a União, no importe atualizado de R$ 9.798,34, deverá ser recolhida e comprovada nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do crédito do reclamante. Assim, como pendente o pagamento da multa por litigância de má-fé, entendo que não quitada a presente execução. Recordo ao executado que, nos termos do acordo homologado, possui 30 dias após o pagamento da 2ª parcela devida ao reclamante, para comprovar o recolhimento da multa, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSON CAVIGLIA - CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS E COMPLEMENTOS PARA ARQUIVAMENTO - EIRELI - EPP - CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Orlando Tomaz x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 315896222

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002072-09.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO TOMAZ

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE BRISOLLA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BOCARDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002072-09.2024.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002072-09.2024.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apte/Apdo: Orlando Tomaz - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. A associação ré, ora apelante, requer gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo é inaplicável ao caso, haja vista que a alegada prestação de serviço ao idoso é, em tese, realizada pela requerida mediante contribuição. Além disso, a gratuidade é garantida às associações que atuam em prol dos interesses do idoso, buscando resguardar os seus direitos. No caso sob análise, não se constata uma ação benéfica da associação em favor do idoso, mas sim um desserviço, tendo em vista que a ação foi ajuizada sob o fundamento de apropriação indevida de valores sobre o benefício previdenciário da beneficiária da Previdência. Assim, indefere-se a gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. A associação tem direito ainda a pleitear a gratuidade com base na sua hipossuficiência econômica, a qual deve ser provada, nos termos da súmula 487 do STJ (Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais). Para análise de sua condição financeira, junte a associação, em quinze dias, (1) sua última declaração de renda, (2) seu último balanço patrimonial, (3) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), disponível no site do Banco Central e (4) extrato dos últimos três meses das contas bancárias ainda abertas relacionadas no CSS, sob pena de não conhecimento do recurso. Caso desista da gratuidade, comprove a associação o recolhimento do preparo no mesmo prazo conferido para comprovação de hipossuficiência, também sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Anderson Bocardo Rossi (OAB: 197583/SP) - Luiz Felipe Brisolla Gonçalves (OAB: 440136/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 702 – 7º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002072-76.2025.8.26.0127

ID: 277185434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002072-76.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL - PRU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE VAZZOLA DE MIGUELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Jose Vazzola de Migueli (OAB 222874/SP) Processo 1002072-76.2025.8.26.0127 - Carta Precatória Cível - Reqte: UNIÃO FEDERAL - PRU - Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 (DJe de 22/8/… ADV: Fernando Jose Vazzola de Migueli (OAB 222874/SP) Processo 1002072-76.2025.8.26.0127 - Carta Precatória Cível - Reqte: UNIÃO FEDERAL - PRU - Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 (DJe de 22/8/2017, Caderno Administrativo, p. 11/15), o interessado deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0). Nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006 e artigo 9º da Resolução 551/2011 - TJ/SP, as custas devem estar separadas umas das outras e nomeadas corretamente (Custas Iniciais, Custas de Mandato, Custas de Postagem, Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD, etc.), de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. O procedimento é essencial para a expedição de mandado de forma correta pelo sistema SAJ. Ante o exposto, no prazo de 10 dias, providencie a parte autora: (X) cópia da petição inicial; (X) a comprovação do recolhimento da taxa judiciária da carta precatória no valor de 10 UFESPs, na Guia DARE-SP, cód. 233-1); (X) a comprovação do recolhimento da Guia de Diligência dos Oficiais de Justiça, preenchida corretamente, nos termos do Provimento CG Nº 50/2017 e art. 1.017, §4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo constar a Comarca de Santana de Parnaíba e a agência/conta correspondente (1596-2/950000-6), no valor de 03 UFESPs por pessoa, e deverá ser emitida em: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ Escolha a opção Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados). ATENÇÃO: no campo "COMARCA/FÓRUM" Santana de Parnaíba aparece fora da ordem alfabética, é o antepenúltimo item. (X) a comprovação do recolhimento das custas de impressão, nos moldes do seguinte link https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/reproducaopecasprocesso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Helena Zaninelli Dias x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 320174165

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002072-89.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ZANINELLI DIAS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002072-89.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002072-89.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Maria Helena Zaninelli Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Souza Lopes - Deram parcial provimento ao recurso, por maioria. Estendido o julgamento na forma do artigo 942 do CPC. Vencido o Relator sorteado, que declara. Acórdão com o 2º Desembargador. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA REQUERENTE. PROVA DOCUMENTAL COMPROVA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A REGULARIDADE DO DÉBITO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA APELANTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DO RÉU. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUERENTE QUE PRETENDEU OBTER A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DE DÉBITO QUE SABIA SER LEGÍTIMO. ARTIGO 80, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDUÇÃO DA MULTA FIXADA EM 10% PARA 9% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ARTIGO 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 853 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes