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Processo nº 1002079-88.2020.4.01.3808

ID: 278161901

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-88.2020.4.01.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGNALDO DE JESUS BATISTA DEILSON SANTOS CARVALHO EDMILSON DE ALMEIDA MORAES JOSE FRANCISCO MOREIRA JUNIO MOREIRA LERI ANTONIO MARQUES VANTUIL MIRA VLADIMIR DE SOUSA MOREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO WILLIAN SILVA

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SANTOS FIORINI NETTO

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JOAO GIBRAM NETO

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EDILAINE GIBRAM

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LUANA MORAES DE SOUSA

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WATSON SOUZA SILVA

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RISIANNE ALMEIDA SANTOS

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ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS

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PATRICIA ALMEIDA MARTINS

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CARLOS BRASIL BARBOSA VILELA

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ALISSON GERALDO SILVA

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AÇÃO PENAL Nº 1002079-88.2020.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO RÉU : LERI ANTONIO MARQUES ADVOGADO(A) : CARLOS BRASIL BARBOSA VILELA (OAB MG119580) ADVOGADO(A) : ALISSON GERALDO SILVA (OAB M…

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Processo nº 1002079-37.2023.4.01.3500

ID: 278597977

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002079-37.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: JULIETA MARIA DA SILVA, MIGUEL PEREIR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: JULIETA MARIA DA SILVA, MIGUEL PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: LARYSSA SILVA LIMA - GO51116-A Advogado do(a) RECORRIDO: LARYSSA SILVA LIMA - GO51116-A O processo nº 1002079-37.2023.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002079-15.2025.8.26.0565

ID: 274779285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-15.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

T. H. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA DA SILVA ASSUMPÇÃO FERREIRA

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ADV: Daniella da Silva Assumpção Ferreira (OAB 300262/SP) Processo 1002079-15.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. H. dos S. - Vistos. Fls. 18/23: Concedo ao requerente os auspícios … ADV: Daniella da Silva Assumpção Ferreira (OAB 300262/SP) Processo 1002079-15.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. H. dos S. - Vistos. Fls. 18/23: Concedo ao requerente os auspícios da gratuidade processual, facultado à parte contrária a impugnação do benefício, com eventual consectário legal do pagamento até o décuplo das custas judiciais (art. 100, NCPC). Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos com pedido de Tutela de Urgência, em que o genitor pretende a cessação da obrigação alimentar fixada em favor do filho, que já atingiu a maioridade civil. Subsidiariamente, pleiteia sua redução. Insta ressaltar que a concessão de tutela antecipada reclama, nos termos do art. 300 do NCPC, a presença de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da mesma forma, não se pode duvidar que a antecipação da tutela em ação de exoneração ou redução de verba alimentar deve ser precedida de grande cautela, e que, em regra, não pode ser feita sem observância do contraditório, já que se trata da garantia da sobrevivência da pessoa alimentada. No caso em tela, não se verifica neste Juízo de cognição sumária comprovação sólida da alteração da capacidade de qualquer das partes que justifique a redução liminar da pensão devida ao réu, sendo necessária maior dilação probatória, para o devido equacionamento da controvérsia. Isto posto, reputo ausentes os elementos necessários para a concessão do pedido liminar, que fica indeferido, por ora, podendo ser reapreciado após a apresentação de eventual defesa ou com a juntada de novos elementos efetivamente relevantes, desde que haja novo requerimento. No mais, considerando o teor do art. 5º do Provimento CSM nº 2549/2020, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, podendo tal suspensão ser revista oportunamente, caso seja observado o interesse das partes na possibilidade de eventual composição amigável. Assim, cite-se o requerido para os termos da presente ação, com as advertências legais, podendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada do mandado / aviso de recebimento aos autos, conforme o art. 335, inciso III, do NCPC, sob as penas da revelia (art. 344, NCPC). Intime-se.

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Processo nº 1002079-35.2023.8.26.0484

ID: 321085650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-35.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GARGARO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA

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Processo 1002079-35.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sergio Gargaro Carneiro - Vistos. Diante da impossibilidade de levantamento por MLE, expeça-se ALVARÁ para lev… Processo 1002079-35.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sergio Gargaro Carneiro - Vistos. Diante da impossibilidade de levantamento por MLE, expeça-se ALVARÁ para levantamento do valor, nos termos do Comunicado 540/2020, que segue ipsis litteris: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que, enquanto perdurar o atual cenário de pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos processos da competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverão ser realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado CG nº 257/2020. COMUNICA, por fim, que superado este período excepcional, o levantamento do crédito deverá ser realizado por meio do MLJ - Mandado de Levantamento Judicial, com eventual anotação da isenção do Imposto de Renda quando da apresentação do documento à agência do Banco do Brasil". A serventia deverá realizar o cumprimento, conforme orientações abaixo: "... diante da impossibilidade de emissão de Mandado de Levantamento Judicial é obrigatória a utilização do modelo Categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil Comunicado 249-2020, e seu envio ao e-mail pso4866.oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal. 1.1) Para tanto, necessária a adoção das seguintes medidas: a) Padronização do campo assunto do e-mail: "257/2020 - NXX - 0000000- 00.0000.0.00.0000", onde: b) 257/2020 é o número do Comunicado que regulamentou a emissão do alvará digital; c) NXX é a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital); d) 0000000-00.0000.0.00.0000 é o número do processo no padrão CNJ; 1.2) Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará digital) para processamento; 1.3) Os alvarás digitais serão recepcionados e cumpridos pelo Banco do Brasil somente quando forem encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais; ..." Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de concordância tácita. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)

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Fabiano Ribeiro Da Silva Souza x Transportes Imediato S/A

ID: 319984102

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-80.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

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FABIO ESTEVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23baeed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o teor da certidão acima, homologa-se o acordo firmado pelas partes, às fl. 546/547 (ratificado à fl. 550), no valor líquido de R$ 12.500,00, para que surta seus efeitos jurídicos e legais; observando, ainda, a forma, data e local de pagamento, nos termos pactuados, bem como a multa fixada às fl. 547, item 9, sem prejuízo de juros e correção monetária. Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for, com relação à ré. É desnecessário que as partes comprovem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas que compõe o acordo. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de ter-se por cumprido integralmente o acordo. Intime-se o INSS (Procuradoria-Geral Federal), para manifestação no prazo legal, observando a discriminação apresentada às fl. 547. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor do acordo de R$ 12.500,00, no importe de R$ 250,00, a serem recolhidas e comprovadas nos autos, no prazo legal, sob pena de execução. Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023, movimente-se o processo para a fase de liquidação, caso necessário, e suspenda-se o andamento da presente demanda enquanto pendente o cumprimento da avença. Após o cumprimento das determinações acima, bem como cumprido o acordo ou decorrido, “in albis”, o prazo acima concedido, registre-se o movimento adequado junto ao sistema eletrônico PJE (movimento 196 ou 7635) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Retire-se o feito de pauta de audiências. Ciência às partes. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA

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Fabiano Ribeiro Da Silva Souza x Transportes Imediato S/A

ID: 319984106

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-80.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

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FABIO ESTEVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002079-80.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23baeed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o teor da certidão acima, homologa-se o acordo firmado pelas partes, às fl. 546/547 (ratificado à fl. 550), no valor líquido de R$ 12.500,00, para que surta seus efeitos jurídicos e legais; observando, ainda, a forma, data e local de pagamento, nos termos pactuados, bem como a multa fixada às fl. 547, item 9, sem prejuízo de juros e correção monetária. Cumprido o acordo, o reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for, com relação à ré. É desnecessário que as partes comprovem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas que compõe o acordo. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de ter-se por cumprido integralmente o acordo. Intime-se o INSS (Procuradoria-Geral Federal), para manifestação no prazo legal, observando a discriminação apresentada às fl. 547. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor do acordo de R$ 12.500,00, no importe de R$ 250,00, a serem recolhidas e comprovadas nos autos, no prazo legal, sob pena de execução. Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023, movimente-se o processo para a fase de liquidação, caso necessário, e suspenda-se o andamento da presente demanda enquanto pendente o cumprimento da avença. Após o cumprimento das determinações acima, bem como cumprido o acordo ou decorrido, “in albis”, o prazo acima concedido, registre-se o movimento adequado junto ao sistema eletrônico PJE (movimento 196 ou 7635) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Retire-se o feito de pauta de audiências. Ciência às partes. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES IMEDIATO S/A

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Antonio Carlos Silva Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 335553836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-74.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A - AG. 6501

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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GABRIEL MARCOLONGO PAULINO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

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Processo 1002079-74.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Carlos Silva Santos - Banco do Brasil S/A - Ag. 6501 - - Banco Bradesco S/A - - Banco Daycoval S/A - … Processo 1002079-74.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Carlos Silva Santos - Banco do Brasil S/A - Ag. 6501 - - Banco Bradesco S/A - - Banco Daycoval S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 1134/1135: oficie-se conforme requerido pelo réu Banco Daycoval.] Expedido o ofício, intime-se o réu a providenciar a impressão e instrui-lo com cópias dos contratos, v.acórdão e certidão de trânsito em julgado. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizado, nos termos do inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A parte vencedora fica advertida que todos os pleitos relacionados ao cumprimento da sentença ou v.acórdão não serão conhecidos nestes autos, devendo ser apresentados no incidente a ser proposto. Ao cartório, determino que verifique a existência de custas devidas. Acaso negativo, à fila de processos arquivados. Se positivo, intime-se para recolhimento em 5 dias, inicialmente pelo DJE, acaso a parte devedora das custas possua advogado nos autos. O devedor das custas que não possuir advogado ou o devedor que, intimado através de seu patrono a saldar as custas, permanecer inerte, para ambos os casos intime-se por carta, na forma do artigo 1098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A taxa referente à carta de intimação eletrônica deverá ser acrescida ao valor do débito (Comunicado Conjunto 951/2023, item 15). Comprovado o recolhimento, à fila de processos arquivados após as anotações pertinentes. Decorrido o prazo para pagamento, ou verificada a hipótese descrita do §1º do artigo supracitado, desde já fica determinada a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicando Conjunto nº 486/2024; remetendo-se os autos, a seguir, à fila de processos arquivados. - ADV: GABRIEL MARCOLONGO PAULINO (OAB 465117/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

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Processo nº 1002079-40.2024.8.26.0180

ID: 303700181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002079-40.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K.R.C. COMéRCIO DE MOTOS, PEçAS E ACESSóRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO

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Processo 1002079-40.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - K.r.c. Comércio de Motos, Peças e Acessórios Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente a… Processo 1002079-40.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - K.r.c. Comércio de Motos, Peças e Acessórios Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a parte requerida Fabio Eduardo da Silva Machado a efetuar o pagamento ao autor da importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais) devidamente atualizada desde a data do vencimento (16/05/2024) e acrescido de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a partir da citação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação no Cejusc deverá ser comprovado o pagamento dos honorários do conciliador, no valor e conta indicados no termo de audiência. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Não há que se falar em condenação em custas, despesas processuais, por força da isenção prevista na norma contida nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). P.I.C. - ADV: HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO (OAB 454129/SP)

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Processo nº 1002079-91.2025.8.26.0572

ID: 298309364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002079-91.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. H. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAFFAELA DINIZ SPEZZI

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Processo 1002079-91.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.M.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e p… Processo 1002079-91.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.M.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 30/07/2025 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (artigo 334, § 3º do CPC). Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: TAFFAELA DINIZ SPEZZI (OAB 465625/SP)

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Processo nº 1002079-51.2025.4.01.3311

ID: 311914559

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002079-51.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10020… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002079-51.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLA SANTOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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