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Resultados para "1002516-04.2023.4.06.3803" – Página 73 de 95

Intimação
Processo 1008024-11.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Orecio Ackermann - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acostou document… Ver mais
Processo 1010053-34.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Catia Rosana Ignacio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso do sistema de tr… Ver mais
Processo 1009406-39.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ADRIANA DE CASTRO SANTOS MAGNANI - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação decla… Ver mais
Processo 1009171-72.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Maria Pereira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso do … Ver mais
Processo 1010065-48.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - Carlos Alberto Longhi Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) … Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040392-87.2022.8.11.0041. REQUERENTE: GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA, BARTYRA ROSSANA MIYAGAWA INVENTARIANTE: DEONATO CASSIMIRO DA SILVA JUNIOR HERDEIRO: JOAO MARCOS SILVA MACHADO INVENTARIADO: MA… Ver mais
Processo 1008377-51.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Celsio Ferrucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso do sistema de transmi… Ver mais
Processo 1012218-54.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Giovanni de Carvalho Costa - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acosto… Ver mais
Processo 1001220-90.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Antonio Murgo - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso do sistema de transmissã… Ver mais
Processo 1000842-37.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eduardo Carmezin Durante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso do sistema d… Ver mais
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