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Izabel De Souza Ramos x Claro S/A

ID: 291463850

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052430-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052430-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052430-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izabel de Souza Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ALEGADA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC VIGENTE RELAÇÃO DE CONSUMO DEMONSTRAÇÃO PELA REQUERENTE DE QUE REALIZOU ACORDO COM A EMPRESA RÉ, CUJOS COMPROVANTES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS REQUERIDA QUE SE LIMITOU A ALEGAR GENERICAMENTE QUE AINDA RESTAVA DÍVIDA EM ABERTO, JUNTANDO TELAS DE SEU SISTEMA INTERNO QUE CORROBORARIAM SUA TESE A UNILATERALIDADE COM QUE PRODUZIDOS TAIS DOCUMENTOS IMPEDE A SUA VALORAÇÃO DE MODO A FORMAR A CONVICÇÃO DESTE JUÍZO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPÕE DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO JUSTIFICADORA DA COMPENSAÇÃO PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Fazanaro

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Luciene Gomes Eiras

ID: 313856132

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1082597-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LUCIENE GOMES EIRAS

Intimação de acórdão

Advogados:

TAINAN ANDRADE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082597-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082597-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Luciene Gomes Eiras (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS AUTORA QUE ALEGA SER PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO E QUE FOI SURPREENDIDA COM A INSTITUIÇÃO DE GRAVAME SOBRE O BEM, EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO FEITO POR TERCEIRO PESSOA, SEM SUA ANUÊNCIA, E QUE NÃO É DONA DO VEÍCULO - PRETENSÃO AO CANCELAMENTO DO GRAVAME E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A NULIDADE DA GARANTIA FIDUCIÁRIA E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 15.000,00 - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - RÉ FORNECEDORA E AUTORA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO ART. 17 DO CDC IRREGULARIDADE DA ANOTAÇÃO RÉ QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A REQUERENTE, NEM ANUÊNCIA DELA PARA INSTITUIÇÃO DO GRAVAME DEMANDANTE QUE DEMONSTROU A PROPRIEDADE DO BEM E A REGULAR REALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTOS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DANOS MORAIS CONFIGURADOS LIMITAÇÃO INJUSTIFICADA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DA REQUERENTE CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDENIZAÇÃO, NO ENTANTO, FIXADA EM VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO PARA R$ 8.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referen

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Ana Paula Lombardi De Oliveira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 316530115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060966-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LOMBARDI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060966-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060966-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Lombardi de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO NO PERÍODO IMPUGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO AFASTA O DEVER DO AUTOR DE DEMONSTRAR OS FA TOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR CONSUMIDORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE, EM AÇÃO DE CONSUMO QUE VISA À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, BASTA A NEGATIVA GENÉRICA DA DÍVIDA OU SE INCUMBE À AUTORA O ÔNUS DE COMPROVAR FATO MÍNIMO QUE JUSTIFIQUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.III. RAZÕES DE DECIDIRA MERA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO NÃO SATISFAZ O ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC, ESPECIALMENTE QUANDO A PARTE AUTORA NÃO APRESENTA COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA RELATIVOS AO PERÍODO DA COBRANÇA IMPUGNADA.O ENUNCIADO Nº 10 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 IMPÕE À PARTE AUTORA, EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A OBRIGAÇÃO DE DECLINAR E COMPROVAR O LOCAL DE RESIDÊNCIA NO PERÍODO QUESTIONADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS.A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DO DEVER DE APRESENTAR FUNDAMENTOS FÁTICOS MÍNIMOS APTOS A EMBASAR A PRETENSÃO INICIAL, TAMPOUCO TRANSFERE AUTOMATICAMENTE À RÉ O ENCARGO DE PROVAR FATOS NEGATIVOS.CORRETA A SENTENÇA QUE, D

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Ana Paula Lombardi De Oliveira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 316504939

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060966-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LOMBARDI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060966-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060966-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Lombardi de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO NO PERÍODO IMPUGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO AFASTA O DEVER DO AUTOR DE DEMONSTRAR OS FA TOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR CONSUMIDORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE, EM AÇÃO DE CONSUMO QUE VISA À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, BASTA A NEGATIVA GENÉRICA DA DÍVIDA OU SE INCUMBE À AUTORA O ÔNUS DE COMPROVAR FATO MÍNIMO QUE JUSTIFIQUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.III. RAZÕES DE DECIDIRA MERA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO NÃO SATISFAZ O ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC, ESPECIALMENTE QUANDO A PARTE AUTORA NÃO APRESENTA COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA RELATIVOS AO PERÍODO DA COBRANÇA IMPUGNADA.O ENUNCIADO Nº 10 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 IMPÕE À PARTE AUTORA, EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A OBRIGAÇÃO DE DECLINAR E COMPROVAR O LOCAL DE RESIDÊNCIA NO PERÍODO QUESTIONADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS.A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DO DEVER DE APRESENTAR FUNDAMENTOS FÁTICOS MÍNIMOS APTOS A EMBASAR A PRETENSÃO INICIAL, TAMPOUCO TRANSFERE AUTOMATICAMENTE À RÉ O ENCARGO DE PROVAR FATOS NEGATIVOS.CORRETA A SENTENÇA QUE, D

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Processo nº 1066980-66.2024.8.26.0002

ID: 277088424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1066980-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO ARAUJO LEITHOLD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENIFFER GOMES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeniffer Gomes Barreto (OAB 176872/SP) Processo 1066980-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano Araujo Leithold - Vistos. Alisando o aviso de recebimento de fl. 12… ADV: Jeniffer Gomes Barreto (OAB 176872/SP) Processo 1066980-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano Araujo Leithold - Vistos. Alisando o aviso de recebimento de fl. 120, em que constata recebimento da carta endereçada à Executada no endereço de seu sócio, Sr. Gener dos Santos Tamandaré (Ficha Cadastral Jucesp - fls. 71/72), declaro a parte executada citada, em decorrência de interpretação teleológica do art. 248, § 4.º, do Código de Processo Civil, haja vista que a lei considera válida a carta recebida na portaria do edifício. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 65.579,48 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Capital Esporte Assessoria e Marketing Esportivo Eireli - CPF/CNPJ: 23.406.375/0001-51. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

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Banco Do Brasil S/A x Marcelo Megna Barabani

ID: 325580057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARCELO MEGNA BARABANI

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DELMANTO BOUCHABKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Marcelo Megna Barabani e outro - Vistos. Em atendimento aos princípios da celerida…

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Itaú Unibanco S.A. x Adilson José De Seixas

ID: 327207977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091909-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ADILSON JOSé DE SEIXAS

Intimação

Advogados:

THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091909-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Adilson José de Seixas e outro - Vistos. 1. Os réus foram regularmente intimados (f…

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Itaú Unibanco S/A x Lilian Salvatina Abrantes Cruz Rodrigues

ID: 337259671

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047968-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

LILIAN SALVATINA ABRANTES CRUZ RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIKA MARIA DE SOUZA REIS

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047968-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047968-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Lilian Salvatina Abrantes Cruz Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCÁRIOS. DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO CRÉDITO EM CONTA DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.DEPÓSITO REALIZADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO QUE RESULTOU EM CRÉDITO INDEVIDO EM CONTA DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA POR INCONSISTÊNCIA RELATADA NA OPERAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU AUSÊNCIA DE FALHA EM SEUS SERVIÇOS, TAMPOUCO PRODUZIU PROVA SOB SUA EXCLUSIVA POSSE, COMO FILMAGENS DO TERMINAL PARA ILIDIR OS ARGUMENTOS DE FALHA NO EQUIPAMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE CORRETAMENTE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELAÇÃO DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Erika Maria de Souza Reis (OAB: 462526/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Marilene Geremias Do Nascimento Firmino x Paraná Banco S/A

ID: 336853233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033515-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE GEREMIAS DO NASCIMENTO FIRMINO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

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TATIANE CARDOSINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LANZI VASCONCELLOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033515-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Daniel Cascapera Conceição x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 303927030

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034970-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL CASCAPERA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INGRID MILENA POSSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍS COUTINHO MODAELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034970-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034970-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Cascapera Conceição - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRAÍDO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES RETIDOS, UMA VEZ QUE DECORRENTES DE RESCISÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DEBITAR EM CONTA CORRENTE O VALOR DEVIDO. DEVEDOR QUE SE OBRIGOU A MANTER SALDO EM CONTA NOS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PACTUADAS. DESCUMPRIMENTO. IMPENHORABILIDADE FLEXIBILIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X DO CPC. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE EXCLUIU A EXPRESSÃO 'ABSOLUTAMENTE', CONFERINDO DISCIPLINA MENOS RÍGIDA À MATÉRIA. MONTANTE PROVENIENTE DE VERBA SALARIAL QUE DEVE SER PARCIALMENTE DESTINADO AO PAGAMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taís Coutinho Modaelli (OAB: 378767/SP) - Ingrid Milena Possatto (OAB: 489738/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 – 2º andar

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