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"5000470-11.2022.4.04.7118" - Resultados da Busca – Página 73 de 97

Geralda Dias Barbosa x Banco Pan S.A.

ID: 326251464

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-25.2024.8.13.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA DIAS BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5000470-25.2024.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: GERALDA DIAS BARBOSA CPF: 639.825.106-78 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação envolvendo relação de consumo, na qual a parte requerida apresentou contestação arguindo preliminar de ausência de interesse de agir. Conforme informação oficial comunicada pelo Ofício nº 20573/2025 - SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC, datado de 08/04/2025, foi admitido recursos especial e extraordinário contra a tese firmada no mencionado IRDR Tema 91, determinando a suspensão da aplicação da tese e da tramitação de todos os processos que versem estritamente sobre a questão de direito objeto do incidente. Ademais, nos termos da delimitação estabelecida, a suspensão dos processos em primeiro grau somente ocorrerá após finda a instrução probatória, devendo ser observado o critério exposto no ofício para determinar a suspensão, mediante verificação cumulativa das seguintes condições: a) a causa versa sobre defesa individual dos direitos do consumidor; b) o fornecedor suscitou a questão da ausência de interesse de agir; c) está pendente a prática de atos processuais não relacionados com a questão do interesse de agir; d) foram as partes intimadas acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR. Portanto, determino a cientificação das partes acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR Tema 91, bem como sobre a admissão dos recursos especial e extraordinário contra a tese, com a consequente suspensão de sua aplicação. Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de suspensão do processo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Relator do IRDR. Intimem-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 258518455

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000470-94.2024.8.24.0119

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000470-94.2024.8.24.0119/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000470-94.2024.8.24.0119/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310075009844 JUIZ DO PROCESSO: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada ROSÂNGELA DOS SANTOS GONÇALVES incorreu nas sanções do artigo 250, § 1º, II, 'a', do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta à acusação, adotando-se o rito ordinário, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e sujeição à medida de segurança de tratamento ambulatorial, uma vez que a denunciada foi declarada inimputável, conforme Laudo de Sanidade Mental n. 21605. Por fim, com fundamento no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, o Ministério Público requer seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados às vítimas pela infração.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5000470-78.2025.4.03.6133

ID: 257743269

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000470-78.2025.4.03.6133

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDSON AUGUSTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVANIA JONSSON STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV. HENRIQUE PÉRES, 1500, VILA BERNADOTTI, MOGI DAS CRUZES/SP – CEP 08735-400. mogi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV. HENRIQUE PÉRES, 1500, VILA BERNADOTTI, MOGI DAS CRUZES/SP – CEP 08735-400. mogi-se02-vara02@trf3.jus.br - Horário de atendimento: das 12h às 19h MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000470-78.2025.4.03.6133 IMPETRANTE: EDSON AUGUSTO RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: IVANIA JONSSON STEIN - SP161010 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por EDSON AUGUSTO RIBEIRO - CPF: 180.053.748-44 contra ato do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSEI, com vistas à concessão da segurança a fim de determinar à autoridade coatora a implantação de benefício que teria sido concedido em sede de recurso administrativo. Atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas processuais iniciais recolhidas. Pois bem. Não obstante os argumentos tecidos pela parte Impetrante na petição inicial, antes de estabelecer qualquer juízo de valor, ainda que preliminar, vislumbro a necessidade prévia de oitiva da parte Impetrada, com vistas à obtenção de mais informações quanto aos fatos descritos na inicial. Assim sendo, POSTERGO a apreciação do pedido liminar para após a apresentação das informações pela parte Impetrada. Notifique-se a Autoridade Impetrada, para que preste informações, nos termos do artigo 7º, I da Lei 12.016/2009 (art. 4º, 5º e 6º, CPC/2015), no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente remédio constitucional para apresentação de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno, abra-se conclusão. Cópia da presente decisão servirá, se o caso, de mandado de notificação. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

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Jms Industria E Comercio De Pescados Ltda Em Recuperacao Judicial e outros x Banco Votorantim S.A.

ID: 307150091

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000470-70.2025.8.24.0536

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000470-70.2025.8.24.0536/SC EXEQUENTE : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) EXEQUENTE : JMS…

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Ademar Lago x Daniele Schena Lanhi e outros

ID: 295758083

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000470-93.2017.4.04.7212

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR LAGO

Polo Passivo:

DANIELE SCHENA LANHI FELIPE SCHENA LANHI MARINA SCHENA LANHI

Sentença

Advogados:

DANIELE SCHENA LANHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHENA LANHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINA SCHENA LANHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000470-93.2017.4.04.7212/SC EXEQUENTE : ADEMAR LAGO ADVOGADO(A) : MARINA SCHENA LANHI (OAB SC052916) ADVOGADO(A) : Felipe Schena Lanhi (OAB SC030…

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Renato Da Costa Barros x Paulo Rogerio Almeida Andrade

ID: 311909676

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5000470-32.2016.8.21.0031

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA COSTA BARROS

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO ALMEIDA ANDRADE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA NASCIMENTO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DENARDIN MONTAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5000470-32.2016.8.21.0031/RS AUTOR : RENATO DA COSTA BARROS ADVOGADO(A) : RENATA NASCIMENTO BARROS (OAB RS111989) RÉU : PAULO ROGERIO ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5000470-76.2025.8.13.0245

ID: 312829102

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000470-76.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5000470-76.2025.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5000470-76.2025.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, 1/3 de férias] RECORRENTE: ROMILDA MIRANDA CPF: 036.041.026-00 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos. A parte recorrente interpôs o presente recurso inominado, não comprovando o preparo recursal e postulando os benefícios da justiça gratuita. Todavia, as informações prestadas e os documentos constantes nos autos são insuficientes para a análise da condição de hipossuficiência financeira, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial não se encontram atualizados. Assim, intime-se a parte recorrente para apresentar cópia COMPLETA da carteira de trabalho ou dos 03 últimos contracheques ATUALIZADOS e/ou extrato de aposentadoria, bem como declaração de Imposto de Renda COMPLETA e comprovante de gastos fixos que entenda justificar a concessão dos benefícios pleiteados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, ou em igual prazo realizar o preparo, sob pena de deserção. Eventual alegação de desemprego deve vir acompanhada de extratos bancários DE TODAS AS CONTAS QUE POSSUI, demonstrativos de receitas e despesas dos últimos três meses, além de explicação sobre a situação financeira atual e como aufere renda para manter sua própria subsistência, a fim de que seja transparente a realidade vivenciada e a incapacidade financeira da parte recorrente. Em caso de MEI, além dos documentos já mencionados, também deverá ser juntada a última Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), bem como extrato bancário dos últimos três meses que comprovem despesas e rendas auferidas pela atividade exercida. Insta salientar que despesas comuns do dia a dia são inerentes a todos os cidadãos, certo de que nesta Relatoria da Turma Recursal, visando uma análise equânime e linear entre todos os recorrentes, utiliza-se o padrão de atendimento da Defensoria Pública de Minas Gerais para concessão ou não do benefício da assistência judiciária gratuita (três salários-mínimos). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA REGINA MACEGOSSO Juiz(íza) de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221

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Processo nº 5000470-07.2022.8.21.0133

ID: 283589764

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Seberi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000470-07.2022.8.21.0133

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO LOUREIRO DE CARVALHO FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIANE DE LIMA LORENSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000470-07.2022.8.21.0133/RS EXEQUENTE : PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : GIANE DE LIMA LORENSI (OAB RS094359) ADVOGADO(A) : Tiago Suñ…

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Processo nº 5000470-53.2023.4.04.7028

ID: 316471342

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000470-53.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000470-53.2023.4.04.7028/PR REQUERENTE : SANDRA APARECIDA CARDOSO ADVOGADO(A) : ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES (OAB PR012145) ATO ORDINATÓRIO Po…

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Processo nº 5000470-80.2023.8.24.0135

ID: 282194078

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-80.2023.8.24.0135

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OTICA BELA IRIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA ELISA MAMFRIM FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000470-80.2023.8.24.0135/SC AUTOR : OTICA BELA IRIS LTDA ADVOGADO(A) : ANA ELISA MAMFRIM FARIAS (OAB SC019343) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, obser…

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