Processo nº 5000567-44.2019.8.24.0063
ID: 307216741
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Câmara de Direito Civil
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5000567-44.2019.8.24.0063
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Nº 5000567-44.2019.8.24.0063/SC
APELANTE
: JOSE CARLOS DE LEMOS (RÉU)
ADVOGADO(A)
: Moisés Ferreira Júnior (OAB RS068913)
ADVOGADO(A)
: FREDERICO ARCARI BECKER (OAB RS059517)
DESPACHO/DECISÃO
Na análise da gratuidade não pode o julgador tornar-se mero espectador diante do pedido, cabendo-…
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