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Processo nº 5000567-84.2017.8.21.0067

ID: 317987500

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-84.2017.8.21.0067

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA ANGELA VAROTTO

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ALVADI ANTÔNIO GRISELI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-84.2017.8.21.0067/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO …

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Processo nº 5000567-54.2025.4.03.6335

ID: 276620931

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DONIZETI BARTOLOMEU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA DA SILVA RAGOZONI

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GUSTAVO AMARO STUQUE

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RODRIGO COSTA DE BARROS

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RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-54.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: MARIA DONIZETI BARTOLOMEU Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, MILENA DA SILVA RAGOZONI - SP523768, RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA - SP345585-E, RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo a realização da prova pericial médica para o dia 12/06/2025, às 10h30min, a qual será procedida pelo médico perito do Juízo, Dr. CELSO PEITO MACEDO FILHO - CRM/MG nº 46.629, nas dependências deste Juizado, facultando às partes, caso ainda não o tenham feito, a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Prazo para anexação do laudo pericial: 30 (trinta) dias úteis. Deverá a parte autora anexar aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data da perícia, todos os documentos médicos que venham subsidiar o trabalho pericial, sob pena de não serem examinados durante a perícia, salvo quando o documento não for passível de digitalização, como no caso das imagens de radiografias (chapas) ou ressonâncias magnéticas. Neste caso, entretanto, deverá ser anexado aos autos, no mesmo prazo, o respectivo laudo do exame. Alerto que a parte autora deverá comparecer na perícia munida de documento pessoal original com foto que permita sua identificação, bem como de sua Carteira de Trabalho Profissional (CTPS) e Carteira de Motorista (CNH), ficando advertida que o não comparecimento deverá ser justificado, por meio de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias após a data do ato, sob pena de julgamento pelo ônus da prova. A anexação dos documentos acima referidos é necessária para que o médico perito possa analisar a atividade habitual exercida pela parte autora, para que as partes possam se manifestar sobre os documentos. Considerando a especialização do perito e o trabalho realizado pelo profissional, fixo o valor dos honorários periciais médicos no valor máximo previsto na Resolução 305/2014 do CJF, que serão pagos por meio da AJG, atualmente em R$ 362,00. Proceda a secretaria à solicitação do pagamento após a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intime-se a parte autora. {Assinado, datado e registrado eletronicamente} ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

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Processo nº 5000567-86.2023.8.24.0036

ID: 276733839

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000567-86.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Monitória Nº 5000567-86.2023.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquisa(s) de endereço já realizada(s) nos autos, fica intimada a parte ativa para manifesta…

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Dirceu Ladi Becker e outros x Olavio Jose Ferreira e outros

ID: 325852076

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-30.2012.8.21.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU LADI BECKER JORGE RODRIGUES DA SILVA RENATO RUWER RODOLFO BECKER

Polo Passivo:

OLAVIO JOSE FERREIRA TALIS MARIANTE CELESTE TIBERIO RODENBUSCH CELESTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO MATHIAS FERREIRA

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RAFAEL MATHIAS FERREIRA

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VINICIUS LUIS FALLER

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CÁSSIO RECKZIEGEL

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MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-30.2012.8.21.0077/RS AUTOR : DIRCEU LADI BECKER ADVOGADO(A) : VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A) : RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ADVOGADO(A)…

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Libra Terezinha Vieira Pazinatto x Odirlei Paulo Sartori Pasinato

ID: 258324716

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO

Polo Passivo:

ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO

80

Advogados:

TAIS RAMOS SANTAROSA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000567-54.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 441) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276) RECORRIDO: ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5000567-85.2024.4.03.6142

ID: 257044375

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-85.2024.4.03.6142

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOPES PANDOLFI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA LOPES PANDOLFI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-85.2024.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: JULIANA LOPES PANDOLFI ADV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-85.2024.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: JULIANA LOPES PANDOLFI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA LOPES PANDOLFI - SP159778 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). LINS/SP, 14 de abril de 2025.

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Processo nº 5000567-11.2025.8.24.0103

ID: 305890173

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-11.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLE FERNANDA DEFREYN

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TIAGO MARTINELLI

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FERNANDO SCHULZ

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ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA

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KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-11.2025.8.24.0103/SC EXEQUENTE : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BAR…

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Antonio Amorim x Banco Bradesco S.A.

ID: 309695392

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-47.2024.8.24.0167

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMORIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

PATRICIA SARAIVA MENEZES

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CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-47.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : ANTONIO AMORIM ADVOGADO(A) : PATRICIA SARAIVA MENEZES (OAB RS077415) ADVOGADO(A) : CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC03609… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-47.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : ANTONIO AMORIM ADVOGADO(A) : PATRICIA SARAIVA MENEZES (OAB RS077415) ADVOGADO(A) : CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC036097) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 55 e, diante da satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, liberando/transferindo o valor de R$ 32.772,68, depositado em juízo, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) no evento 63, certificados os poderes para receber e dar quitação do titular da conta, caso não seja o próprio beneficiário. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, em 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) indicação se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se o beneficiário for advogado que não advoga em causa própria, deverá juntar procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao advogado), deverá ser informado o valor devido a cada beneficiário, evitando o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para cálculo, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. Quanto ao saldo excedente, determino a liberação do valor de R$ 274 ,78 em favor da parte executada. Assim, ntime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à efetivação da transferência. Após, expeça-se o alvará respectivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.

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Processo nº 5000313-52.2025.8.24.0163

ID: 299442547

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5000313-52.2025.8.24.0163

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENISE HENRIQUE MARCILIO DOS SANTOS MAICON MARCILIO DOS SANTOS MOISES MARCILIO DOS PASSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSVALDO JOSE DUNCKE

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ARIELE PRISCILA VALADARES DA SILVA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000313-52.2025.8.24.0163/SC ACUSADO : DENISE HENRIQUE MARCILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARIELE PRISCILA VALADARES DA SILVA (OAB SC040683) ACUSADO : MAICO…

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Luis Dantas Da Silva x Daniela Dammann e outros

ID: 299325106

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-10.2019.8.21.0069

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

DANIELA DAMMANN NIUTON GILBERTO DAMMANN VC CONSTRUTORA LTDA

80

Advogados:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN

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FABIO BUSSOLARO

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UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000567-10.2019.8.21.0069/RS (Pauta: 637) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: LUIS DANTAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331) APELADO: DANIELA DAMMANN (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO (OAB RS053240) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN (OAB RS060445) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO APELADO: VC CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: NIUTON GILBERTO DAMMANN (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO (OAB RS053240) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN (OAB RS060445) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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