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Processo nº 5000966-53.2024.8.13.0694

ID: 259273671

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-53.2024.8.13.0694

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000966-53.2024.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Avenida Das Nações Unidas, 3003, Bonfim, Osasco - SP - CEP: 06233-903 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$642,69 (seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Três Pontas, data da assinatura eletrônica. FERNANDO CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000966-95.2025.8.21.0144

ID: 331867115

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000966-95.2025.8.21.0144

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D\'LANFIORI MALHAS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000966-95.2025.8.21.0144/RS EXEQUENTE : D\'LANFIORI MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON GUIMARAES (OAB RS093177) DESPACHO/DECISÃO A executada se trata…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Celso Nelson Dri e outros

ID: 305611175

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000966-69.2014.4.04.7102

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CELSO NELSON DRI HERMANDINA DAS DORES DRI LUIZ ALBERTO DAS DORES DRI LUIZ CARLOS DAS DORES DRI MARA LUCIA DAS DORES DRI MARIA BERNARDETE DAS DORES DRI MARIA ELIZABETH DAS DORES DRI NARA REGINA DAS DORES DRI

Sentença

Advogados:

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CIRANO MARCAL BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000966-69.2014.4.04.7102/RS RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : CELSO NELSON DRI (Sucessão) ADVOGADO(A) : CIRANO MARCAL BARBOSA (OAB RS057314) RECORRIDO : HERMAN…

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Processo nº 5000966-55.2024.8.24.0077

ID: 306406123

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Urubici Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-55.2024.8.24.0077

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS MENEZES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUELEN NIEHUES

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Procedimento Comum Cível Nº 5000966-55.2024.8.24.0077/SC AUTOR : JOSE LUCAS MENEZES ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC035266) ADVOGADO(A) : SUELEN NIEHUES (OAB SC029426) SENTENÇA 3. DISP… Procedimento Comum Cível Nº 5000966-55.2024.8.24.0077/SC AUTOR : JOSE LUCAS MENEZES ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC035266) ADVOGADO(A) : SUELEN NIEHUES (OAB SC029426) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Do exposto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), quanto ao acionante JOSE LUCAS MENEZES , para: a) determinar que o INSS implante o benefício de auxílio por incapcidade temporário em favor da parte autora, a contar do requerimento (19/04/2024), com cessação estabelecida em 1 (um) ano após a data da perícia médica judicial, a qual se deu em 04/10/2024, inclusive em sede de tutela provisória de urgência, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, nos termos da fundamentação, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00; e, b) condenar o INSS ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas a contar do requerimento em 19/04/2024, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas dos consectários legais nos termos da fundamentação. O INSS, autarquia federal, é isento do pagamento das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos honorários periciais e advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o montante das parcelas vencidas até a publicação da sentença, não incidindo sobre as vincendas (Súmula n. 111 do STJ). Requisite-se ao TRF4, através do sistema eletrônico da Justiça Federal, o pagamento dos honorários periciais, conforme já fixado no comando judicial de evento x. Considerando que o valor do conteúdo econômico da condenação não supera 1.000 (mil) salários mínimos, a sentença não comporta reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, adote a serventia o procedimento da execução invertida, independentemente de nova conclusão dos autos e, não impulsionado pela autarquia, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Francisco Vosnir De Matos x Banco Votorantim S.A.

ID: 306382942

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Modelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000422-78.2025.8.24.0256

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VOSNIR DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000422-78.2025.8.24.0256/SC EXEQUENTE : FRANCISCO VOSNIR DE MATOS ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGAD…

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Margarete Bristot x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 304968774

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-32.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE BRISTOT

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Sentença

Advogados:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GODOY COSTA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-32.2024.8.24.0020/SC AUTOR : MARGARETE BRISTOT ADVOGADO(A) : FRANCISCO MANOEL DA SILVA (OAB SC016034) ADVOGADO(A) : MAURICIO GODOY COSTA PINTO (OAB …

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Rodrigo Lemos Neto x Banco Bmg S.A

ID: 307385608

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-06.2024.8.24.0061

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LEMOS NETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIAN ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000966-06.2024.8.24.0061/SC AUTOR : RODRIGO LEMOS NETO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC01…

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Processo nº 5000966-65.2025.8.21.0057

ID: 308811665

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000966-65.2025.8.21.0057

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO EMANOEL DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE RAIMUNDO CANALI MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000966-65.2025.8.21.0057/RS AUTOR FATO : LEONARDO EMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JORGE RAIMUNDO CANALI MENDES (OAB RS113689) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, defir…

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Processo nº 5000966-13.2025.8.24.0015

ID: 308802693

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000966-13.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR MULLER ARY ANTUNES DA ROSA FILHO

Sentença

Advogados:

SANDRA MARA ZACKO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA SAMPAIO ERZINGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000966-13.2025.8.24.0015/SC RÉU : ADEMIR MULLER ADVOGADO(A) : CAMILA SAMPAIO ERZINGER (OAB SC044912) RÉU : ARY ANTUNES DA ROSA FILHO ADVOGADO(A) : SANDRA MARA…

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Processo nº 5000966-52.2016.8.21.0034

ID: 306944013

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000966-52.2016.8.21.0034

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FLORES MELO EVANDRO DOS SANTOS SILVEIRA

Termo de Audiência

Advogados:

ALMIRO ALFREDO MINELLO

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ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000966-52.2016.8.21.0034/RS RÉU : EVANDRO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) RÉU : EDUARDO FLORES MELO ADVOGADO(A) …

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