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Nelson Clenes Gerlach Dos Santos e outros x Valdir Godois Da Costa

ID: 299325243

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001207-48.2023.8.21.0109

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NELSON CLENES GERLACH DOS SANTOS RUAN PATRICK DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

VALDIR GODOIS DA COSTA

80

Advogados:

LUCAS BORGES AYALA

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RICARDO DE AMORIM QUEVEDO

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GUSTAVO MATTOS DA MOTTA

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DILON DA SILVA ARAUJO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5001207-48.2023.8.21.0109/RS (Pauta: 654) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: NELSON CLENES GERLACH DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: RUAN PATRICK DOS SANTOS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: VALDIR GODOIS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): DILON DA SILVA ARAUJO (OAB RS041415) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTOS DA MOTTA (OAB RS089483) ADVOGADO(A): RICARDO DE AMORIM QUEVEDO (OAB RS094295) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES AYALA (OAB RS130834) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5001207-29.2018.4.02.5107

ID: 311078817

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001207-29.2018.4.02.5107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICOLAU PEREIRA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5001207-29.2018.4.02.5107/RJ RECORRIDO : NICOLAU PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uni…

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Processo nº 5001207-95.2025.8.13.0175

ID: 294690234

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001207-95.2025.8.13.0175

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ICARO BARROS RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

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LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

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LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro Número do processo: 5001207-95.2025.8.13.0175 Classe: Polo Ativo: ADVOGADOS DO AUTOR: LEANDRO GONCALVES PINHEIRO, OAB nº MG122980G, LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL, OAB nº MG132723G, MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS, OAB nº MG109031G Polo Passivo: RÉU/RÉ SEM ADVOGADO(S) DESPACHO De início, pontuo que a assistência da parte autora por advogado particular não impede, em tese, a concessão da gratuidade de justiça e que a lei presume como verdadeira a alegada insuficiência deduzida por pessoas naturais (art. 99, §3º e §4º do Código de Processo Civil). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, por sua vez, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Desse modo, embora não se exija o estado de miséria absoluta para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Afinal, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso sob exame, entendo que a juntada aos autos de mera declaração de pobreza é insuficiente para atestar a sua hipossuficiência. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para possibilitar a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, sob pena de indeferimento do pleito: a) comprovante de renda/contracheque/holerite, dentre outros que entender pertinentes; b) cópia integral da última declaração do imposto de renda pessoa física COMPLETA apresentada à Secretaria da Receita Federal ou prova da ausência da declaração retirada da base de dados do referido órgão; c) cópia de eventuais despesas e gastos dos últimos três meses que denotem eventual comprometimento da sua renda que os impossibilitem de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Alternativamente, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para os fins de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. ISABELLA CRISTINA MARQUES NASCENTES Juíza de Direito

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Processo nº 5001207-21.2016.4.04.7216

ID: 321968699

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001207-21.2016.4.04.7216

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001207-21.2016.4.04.7216/SC INTERESSADO : ALBERTO COBRA ALVES ADVOGADO(A) : VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS DESPACHO/DECISÃO Defiro os requer…

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Jaime Constantino Pisetta Filho x Brunhilde Eilers

ID: 276734784

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001207-75.2023.8.24.0073

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAIME CONSTANTINO PISETTA FILHO

Polo Passivo:

BRUNHILDE EILERS

Sentença

Advogados:

LEILA PISKE FRANKE

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ANDREIA SCHMITT

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-75.2023.8.24.0073/SC EXEQUENTE : JAIME CONSTANTINO PISETTA FILHO ADVOGADO(A) : LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) EXECUTADO : BRUNHILDE EILERS ADVOGADO(A) … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001207-75.2023.8.24.0073/SC EXEQUENTE : JAIME CONSTANTINO PISETTA FILHO ADVOGADO(A) : LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) EXECUTADO : BRUNHILDE EILERS ADVOGADO(A) : ANDREIA SCHMITT (OAB SC034210) SENTENÇA À míngua de impedimento legal, presente o poder de transigir (evento 48, DOC2 e evento 21, DOC1), homologo o acordo do evento 41, DOC4, resolvendo o mérito da lide (CPC, art. 487, III, "b") e julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III). Ressalvo que: a) havendo, a quantia acordada deverá ser depositada em conta da parte beneficiária ou seu procurador com poder para receber expresso na procuração; b) eventuais disposições relacionadas a atos de expropriação e restrição creditícia para a hipótese de descumprimento ficam excluídas do acordado, já que são afetas a procedimento próprio e crivo judicial oportuno e c) quanto a bens não registrados em nome das partes, se houver, de modo a proteger a esfera jurídica de pessoas estranhas à lide, observo que o acordo se dá apenas com relação a eventuais direitos e dívidas vinculados a eles. Custas como acordado. Se houver omissão ou atribuição integral a beneficiário de gratuidade, determino a distribuição das custas na razão de metade para cada polo (CPC, art. 90, §2º e Circular 20/2009/CGJ/TJSC). Observe-se, se for o caso, a Circular n . 68/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça (despesas de terceiros por atos realizados). Honorários na forma convencionada e, caso não tenha sido, mediante discussão em via autônoma (CPC, art. 85, §18). Atenta ao entendimento hodierno do Superior Tribunal de Justiça, passo a aplicar a dispensa de custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º) também aos processos (em fase) de execução (REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021). Ressalvo que a isenção tem interpretação restritiva, não abrangendo, por exemplo, custas iniciais, tampouco as diligências dos oficiais de justiça (STJ, EDcl no RMS 059255, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, publicado em 26/2/2019 e Circular TJSC/CGJ 68/2016). Observe-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC caso se trate de sucumbente beneficiado com a justiça gratuita. Na hipótese de haver valores depositados para pagamento das diligências não realizadas pelos Oficiais de Justiça, fica desde logo autorizada a restituição ao depositante, através do ERP - Enterprise Resource Planning . Transitada em julgado, cancelem-se eventuais restrições inseridas pelo juízo (se alusivas a crédito, o cancelamento deve ser imediato) e, tomadas as providências legais, arquive-se. Restrições promovidas pela parte deverão ser por ela retiradas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Joaquim Beirao e outros x Jucira Reinert

ID: 325311375

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001207-10.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM BEIRAO SELIA DETZ BEIRAO

Polo Passivo:

JUCIRA REINERT

80

Advogados:

ROBINSON CARVALHO LIMA

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USUCAPIÃO Nº 5001207-10.2025.8.24.0072/SC AUTOR: JOAQUIM BEIRAO AUTOR: SELIA DETZ BEIRAO RÉU: JUCIRA REINERT EDITA… USUCAPIÃO Nº 5001207-10.2025.8.24.0072/SC AUTOR: JOAQUIM BEIRAO AUTOR: SELIA DETZ BEIRAO RÉU: JUCIRA REINERT EDITAL Nº 310079445092 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Interessados Ausentes, Incertos ou Desconhecidos Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Descrição do(s) Bem (ns): UM TERRENO URBANO, localizado em Canelinha na Rua Artur Batista Mafranobairro Areão, o referido imóvel encontra-se de esquina ao Norte com o BECOOSMARINODE SOUZA e contendo uma benfeitoria com telhado de telhas de cerâmica e dematerial com uma área de 70,00 m². Inicia-se a descrição deste perímetro no vérticeV01, decoordenadas N 6.983.591,819m e E 720.365,618m; deste, segue confrontandocomRUA ARTUR BATISTA MAFRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 6°01'45"e 19,52 m até o vértice V02, de coordenadas N 6.983.611,228meE720.367,668m; ; deste, segue confrontando com JOSÉ LUIZ DA SILVA(POSSE), com os seguintes azimutes e distâncias: 76°51'25" e 26,65 maté o vérticeV03, decoordenadas N 6.983.617,288m e E 720.393,621m; ; deste, segue confrontandocom VALDINESIO TOMAZ, casado com ROSANGELA DA SILVA TOMAZ(POSSE), com os seguintes azimutes e distâncias: 167°14'58" e 1,65 maté o vérticeV04, decoordenadas N 6.983.615,675m e E 720.393,986m; ; deste, segue confrontandocom DAURI PEDRO DA SILVA, casado com SELMA SIMAS DA SILVA(Mat. n°49.259), com os seguintes azimutes e distâncias: 181°28'51" e 18,69matéovértice V05, de coordenadas N 6.983.596,990m e E 720.393,503m; ; deste, segueconfrontando com FLÁVIO DOS SANTOS, casado com IVIÊNIA GONÇALVESSANTOS (Mat. n°20.027), com os seguintes azimutes e distâncias: 259°29'40" e28,36 m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todasascoordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema GeodésicoBrasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas NmeEm, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutese distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, os eventuais interessados FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5001207-79.2025.4.04.7127

ID: 329063231

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PALMEIRA DAS MISSÕES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001207-79.2025.4.04.7127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CELIO DA MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA DE ANDRADES

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CRISTIELEN DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-79.2025.4.04.7127/RS AUTOR : JOSE CELIO DA MAIA ADVOGADO(A) : LUANA DE ANDRADES (OAB RS132092) ADVOGADO(A) : CRISTIELEN DE ANDRADE (OAB RS106333) AT…

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Processo nº 5001207-72.2024.4.03.6115

ID: 332869746

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001207-72.2024.4.03.6115

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO CASTANHEIRO HENRIQUES

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5001207-72.2024.4.03.6115 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5001207-72.2024.4.03.6115 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 15:00 Local: (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5001207-76.2025.8.24.0050

ID: 334606865

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001207-76.2025.8.24.0050

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARRETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDECI DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5001207-76.2025.8.24.0050/SC AUTOR : FELIPE BARRETO ADVOGADO(A) : VALDECI DA SILVA (OAB SC066434) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado para que produza o… Procedimento Comum Cível Nº 5001207-76.2025.8.24.0050/SC AUTOR : FELIPE BARRETO ADVOGADO(A) : VALDECI DA SILVA (OAB SC066434) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado para que produza os efeitos designados pelas partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). Honorários advocatícios sucumbenciais conforme acordo. Dispensado o reexame necessário (art. 496, § 3º, I, CPC). Expeça-se alvará em favor do perito . No mais, diante da necessidade de empregar maior efetividade à prestação jurisdicional, cumpram-se os itens abaixo: a) Considerando o elevado número de demandas em tramitação nesta unidade; considerando a necessidade de otimização dos ato processuais; considerando o deficitário recurso humano deste Juízo; considerando que, na maioria das ações, o INSS apresenta voluntariamente o cálculo do valor devido (dada a possibilidade de execução invertida nas ações previdenciárias); e considerado a necessidade de evitar a elaboração de múltiplos cálculos no feito, após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias (Orientação CGJ n. 73/2019, mutatis mutandis), apresentar nestes autos a memória de cálculo dos valores devidos à parte autora, observados os parâmetros fixados nesta sentença. b) Depois, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo INSS. Na hipótese de discordância, a parte credora poderá apresentar o respectivo cumprimento de sentença (com novo número, de acordo com a Circular n. 34/2019), juntamente com o cálculo do valor que entende devido. Nesse caso, arquivem-se os autos principais. O dependente deverá ser protocolado somente após escoado o prazo estabelecido para o INSS, sob pena de cancelamento da distribuição. c) Não havendo objeção com relação aos valores apurados pelo INSS, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório (RPP) para pagamento do débito - inclusive eventuais honorários contratuais, se apresentado o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios acrescido das custas finais, se for o caso. d) Devidamente comprovado o recebimento da requisição, arquivem-se os autos até o pagamento. e) Efetuado o pagamento, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores. Se houver pedido para expedição de alvará em favor da sociedade de advogados, observe-se a Circular n. 39/2015 CGJ/SC e o parecer acolhido no Processo Administrativo n. 330/2015 a respeito da retenção de imposto de renda, desde que a parte interessada tenha comprovado previamente a opção pelo SIMPLES. f) Depois de tudo, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em nada mais havendo, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5001207-62.2022.4.03.6141

ID: 338533514

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001207-62.2022.4.03.6141

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIVEA NAZARETH FLOR PEREIRA RODRIGUES

Intimação de pauta

Advogados:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI

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GEISLA LUARA SIMONATO

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THAIS PEREIRA SALLES

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5001207-62.2022.4.03.6141 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5001207-62.2022.4.03.6141 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LIVEA NAZARETH FLOR PEREIRA RODRIGUES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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