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Processo nº 5032123-89.2025.4.04.7000

ID: 301260873

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032123-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA BUENO JUSTUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA TAIZ CAREGNATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032123-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CELIA REGINA BUENO JUSTUS ADVOGADO(A) : JULIANA TAIZ CAREGNATO (OAB PR088825) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estab… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032123-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CELIA REGINA BUENO JUSTUS ADVOGADO(A) : JULIANA TAIZ CAREGNATO (OAB PR088825) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5031735-89.2025.4.04.7000

ID: 299701062

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031735-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031735-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SILVANA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) ATO ORDINATÓRIO Nos te… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031735-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SILVANA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5029892-89.2025.4.04.7000

ID: 290653219

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029892-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILSON JUAREZ BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA CESCONETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029892-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NILSON JUAREZ BARBOSA ADVOGADO(A) : CAMILA CESCONETO (OAB PR071934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029892-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NILSON JUAREZ BARBOSA ADVOGADO(A) : CAMILA CESCONETO (OAB PR071934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5024654-89.2025.4.04.7000

ID: 292986646

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024654-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA ROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024654-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIANO DA ROS ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (OAB PR049042) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024654-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIANO DA ROS ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (OAB PR049042) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, esta Secretaria passa a tratar da emenda à instrução da petição inicial . Em observância do CPC, arts. 10 e 319-321, fica a parte autora intimada de que o presente feito deve restar instruído com o(s) elemento(s) a seguir especificado(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de impossibilitar o processamento do(s) pedido(s) : comprovante de pagamento das declaração de hipossuficiência econômica atualizada e assinada há, no máximo, 12 meses antes da distribuição , inclusive quando requerida a justiça gratuita (JEF, comum ou mandado de segurança), firmada pela própria parte ou em petição acompanhada de procuração com poder especial para tal finalidade (art. 105 do CPC/2015), independentemente de comprovação, ciente a parte autora de que, exclusivamente no JEF, é possível a tramitação na primeira instância sem pagamento de custas ou de deferimento de justiça gratuita, hipótese em que se fará necessário o recolhimento das custas no caso de recurso inominado (Lei nº 9.099/1995, art. 54 e 55). discriminar os períodos de atividade laboral (urbana, rural ou especial, ou de atividades concomitantes) ou de contribuição individual/facultativa não averbados pelo INSS e cujo reconhecimento judicial pretende, nos quais reside a controvérsia caracterizadora do interesse de agir em juízo, indicando dia, mês e ano dos termos inicial e final de cada um, ou as competências das contribuições individuais, e apontando o motivo (tese) pelo qual devam ser reconhecidos , bem como, em sendo o caso, o valor da remuneração ou salários de contribuição de cada competência que pretenda averbar ou corrigir no CNIS, e os respectivos empregadores, ciente do seu ônus de especificação e delimitação da demanda, e de que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos do CPC, arts. 321 a 323.

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Processo nº 5030183-89.2025.4.04.7000

ID: 291714040

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030183-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030183-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIZABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES (OAB PR093120) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fl… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030183-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIZABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES (OAB PR093120) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5029989-89.2025.4.04.7000

ID: 291916035

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029989-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029989-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Con… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029989-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5035615-89.2025.4.04.7000

ID: 314681966

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035615-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARYSSE GABRYELLY SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035615-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LARYSSE GABRYELLY SOARES ADVOGADO(A) : MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES (OAB PR085839) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flux… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035615-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LARYSSE GABRYELLY SOARES ADVOGADO(A) : MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES (OAB PR085839) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5028049-89.2025.4.04.7000

ID: 280939404

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028049-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA REGINA DA FONSECA TORCATE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA INES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028049-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : APARECIDA REGINA DA FONSECA TORCATE ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pel… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028049-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : APARECIDA REGINA DA FONSECA TORCATE ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027855-89.2025.4.04.7000

ID: 280199584

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027855-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON SILVA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027855-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ROBSON SILVA MORAIS ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estab… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027855-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ROBSON SILVA MORAIS ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5012238-89.2025.4.04.7000

ID: 276795258

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012238-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DARI DE TOLLEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL FAGUNDES SCHIMMELPFENG

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ALISON PAULO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012238-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE DARI DE TOLLEDO ADVOGADO(A) : GABRIEL FAGUNDES SCHIMMELPFENG (OAB PR129078) ADVOGADO(A) : ALISON PAULO FERREIRA (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012238-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE DARI DE TOLLEDO ADVOGADO(A) : GABRIEL FAGUNDES SCHIMMELPFENG (OAB PR129078) ADVOGADO(A) : ALISON PAULO FERREIRA (OAB PR068053) DESPACHO/DECISÃO É necessária a realização de estudo socioeconômico por perícia judicial. Para tanto, nomeia-se o(a) Sr(a). LUCIELE FÁTIMA DE SOUZA, CRESS/PR 10468 , Assistente Social , para realização de constatação no endereço onde atualmente reside a parte autora . Fixam-se os honorários periciais no valor máximo constante na tabela estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, vigente por ocasião da solicitação do pagamento, devendo esse limite ser adequado ao rito respectivo. O(a) assistente social deverá responder os quesitos abaixo: a) composição do grupo familiar (qualificação das pessoas que moram na residência - idade, sexo, estado civil, escolaridade, grau de parentesco), eventual existência de deficientes e renda mensal bruta de cada membro do grupo; b) infraestrutura e condições gerais da moradia (se a residência é própria, alugada, cedida, invadida, financiada, quantidade de peças e estado de conservação); em caso de locação, indicar o valor e quem é o responsável pelo pagamento; se possui veículo e quem é o seu proprietário; indicando o valor gasto com água e luz, telefone, veículo, alimentação, medicamentos, vestuário e outras despesas extraordinárias. c) se há doações por parte de amigos, instituições ou do governo. d) o assistente social deverá diligenciar junto a dois vizinhos da parte autora, questionando-os sobre a composição do grupo familiar e suas respectivas atividades laborais. O(a) assistente social deverá juntar cópia dos documentos que comprovem as alegações da parte autora, bem como deverá confeccionar seu laudo de forma objetiva, abstendo-se de opinar sobre a procedência ou não do pedido . Fica o(a) assistente social ciente de que deverá anunciar a este Juízo a impossibilidade de realização do estudo dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir de efetiva intimação nestes autos. A parte autora deverá informar nos autos um número de telefone, bem como pontos de referência detalhados no caso de endereço de difícil localização, a fim de que o(a) perito(a) estabeleça contato prévio para agendamento do ato. Cite-se o INSS. Intime-se.

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