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Processo nº 5141882-05.2024.8.24.0930

ID: 327505730

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5141882-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5141882-05.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO SISBAJUD POS…

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Processo nº 5025579-05.2024.8.24.0930

ID: 330791694

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025579-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025579-05.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Processo nº 5087077-05.2024.8.24.0930

ID: 329534997

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087077-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ROVARIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087077-05.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) ATO O…

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Processo nº 5044408-05.2025.8.24.0023

ID: 323134290

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5044408-05.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 5044408-05.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC71008A) DESPACHO/DECISÃO ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ingressou… Petição Cível Nº 5044408-05.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC71008A) DESPACHO/DECISÃO ALEXANDRE KIRCHNER D AVILA ingressou com a presente " AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Com Pedido de Tutela de Urgência " em face de COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS objetivando a concessão da tutela provisória de urgência para: " Suspender a eficácia do contrato; Suspender a execução nº 5141979-05.2024.8.24.0930; Impedir a negativação do nome do Autor; " Com a inicial, acostou procuração e documentos. É o sucinto relatório. Decido. A tutela de urgência, na forma disposta no artigo 300 do Código de Processo Civil, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou ainda, risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, a parte autora sutenta que não firmou contrato de empréstimo bancário com a parte demandada, não recebendo qualquer valor referente a suposto empréstimo, motivo pelo qual a ação de nº 5004315-63.2023.8.24.0930, proposta pela ré perante o Juízo da 12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, está sem lastro e é indevida. Pois bem. Sabe-se que as hipóteses de suspensão da ação de execução encontram-se previstas no artigo 791 do Código de Processo Civil, senão vejamos: " Art. 791. Suspende-se a execução: I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (art. 739-A); II - nas hipóteses previstas no art. 265, I a III; III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis. " Ainda, tem-se que o artigo 265, CPC, supracitado, assim dispõe: " Art. 265. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; " Compulsando a lide execucional, bem como os embargos à execução ofertado pela requerente, infere-se que houve a rejeição liminar em razão da intempestividade ( processo 5141979-05.2024.8.24.0930/SC, evento 11, SENT1 ). Verifica-se, portanto, que o mero ajuizamento de ação que visa desconstituir o título executivo não se encontra entre as situações em que se permite suspender o andamento do feito executivo ou mesmo do contrato, bem assim vedar a negativação de seu nome. A propósito, já decidiu o nosso Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDEFERIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, QUE OBJETIVAVA SUSPENDER PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO CONTRA O AUTOR. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. INSUBSISTÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA FRAGILIZADA. NARRATIVA APRESENTADA PELO AUTOR E CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS, QUE NÃO EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO PERSEGUIDO, TANTO O MAIS, SEM NENHUMA CAUÇÃO, PERANTE CREDOR, DETENTOR DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0120513-32.2015.8.24.0000, de Guaramirim, rel. Bettina Maria Maresch de Moura, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2019). Feitas estas considerações: 1. Indefiro a tutela provisória de urgência. 2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nesse contexto, evidenciada a improbabilidade da obtenção de um acordo, de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.3. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC). 3. Intime-se a parte autora. 4. Em face dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. 5. Remeta-se cópia desta decisão ao juízo da 12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário. 6. Retifique-se a classe processual para "Procedimento Comum". INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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Processo nº 5110652-42.2024.8.24.0930

ID: 331697267

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5110652-42.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVONE CASAGRANDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5110652-42.2024.8.24.0930/SC APELADO : IVONE CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACH… Apelação Nº 5110652-42.2024.8.24.0930/SC APELADO : IVONE CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A representação processual constitui pressuposto de validade da relação jurídica processual, devendo observar os requisitos legais estabelecidos no artigo 105 do Código de Processo Civil, que exige instrumento de mandato com poderes expressos e específicos para o foro, devidamente atualizado e individualizado para cada demanda. No caso em apreço, verifica-se dos autos da origem que a procuração acostada é genérica e, além de não atender aos requisitos de especificidade exigidos pelo artigo 105 do Código de Processo Civil, vem sendo reiteradamente utilizado em diversas outras demandas, o que evidencia prática padronizada e potencialmente abusiva. Conforme consulta ao sistema eproc do TJSC, o(s) procurador(es) CASSIO AUGUSTO FERRARINI e ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG tem utilizado a mesma procuração nos seguintes processos : 5041869-61.2025.8.24.0930 5064127-02.2024.8.24.0930 5064896-10.2024.8.24.0930 5064898-77.2024.8.24.0930 5065053-80.2024.8.24.0930 5067732-53.2024.8.24.0930 5067734-23.2024.8.24.0930 5068574-33.2024.8.24.0930 5073502-27.2024.8.24.0930 5073504-94.2024.8.24.0930 5074207-25.2024.8.24.0930 5074208-10.2024.8.24.0930 5076921-55.2024.8.24.0930 5077542-52.2024.8.24.0930 5077545-07.2024.8.24.0930 5080187-50.2024.8.24.0930 5080190-05.2024.8.24.0930 5083324-40.2024.8.24.0930 5083329-62.2024.8.24.0930 5085082-54.2024.8.24.0930 5085091-16.2024.8.24.0930 5086859-74.2024.8.24.0930 5086862-29.2024.8.24.0930 5091958-25.2024.8.24.0930 5091961-77.2024.8.24.0930 5091966-02.2024.8.24.0930 5091968-69.2024.8.24.0930 5094967-92.2024.8.24.0930 5095058-85.2024.8.24.0930 5097647-50.2024.8.24.0930 5097650-05.2024.8.24.0930 5099083-44.2024.8.24.0930 5099087-81.2024.8.24.0930 5100429-30.2024.8.24.0930 5100430-15.2024.8.24.0930 5105166-76.2024.8.24.0930 5105169-31.2024.8.24.0930 5105172-83.2024.8.24.0930 5105175-38.2024.8.24.0930 5108147-78.2024.8.24.0930 5108152-03.2024.8.24.0930 5110078-19.2024.8.24.0930 5110079-04.2024.8.24.0930 5110650-72.2024.8.24.0930 5110652-42.2024.8.24.0930 5112949-22.2024.8.24.0930 A Nota Técnica CIJESC nº 3/2022 adverte, com clareza e veemência, acerca da crescente judicialização massiva de demandas envolvendo contratos de empréstimos consignados, frequentemente instruídas com documentação insuficiente, pleitos genéricos e ausência de individualização da causa de pedir. Tal prática, além de comprometer a higidez da relação processual, revela-se incompatível com os princípios estruturantes do processo civil contemporâneo, notadamente os da boa-fé objetiva, da lealdade processual e da cooperação entre os sujeitos processuais. Nesse mesmo sentido, as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça nº 127/2022, nº 129/2022 e nº 159/2024 orientam os tribunais a adotarem providências preventivas e corretivas diante de indícios de judicialização abusiva. Tais diretrizes enfatizam a necessidade de rigor na verificação da regularidade da representação processual, especialmente quando constatada a ausência de procuração específica, a replicação de petições padronizadas e a inexistência de vínculo efetivo entre o patrono e a parte representada. A Recomendação CNJ nº 159/2024 , em particular, reconhece expressamente a litigância predatória como um fenômeno deletério à prestação jurisdicional, por impor sobrecarga indevida ao aparato judicial e comprometer a isonomia entre os jurisdicionados. Diante disso, recomenda-se atuação firme, coordenada e proativa por parte dos magistrados, com vistas à contenção de práticas processuais abusivas e à preservação da integridade do sistema de justiça. Diante desse cenário, e com fundamento nas diretrizes supracitadas, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso , apresente: Nova procuração, com data atual, regularmente assinada, preferencialmente com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para representação no presente feito ; e Comprovante de residência atualizado da parte outorgante . Adverte-se que, em caso de ausência de regularização da representação processual, ou de ajuizamento de ação sem mandato válido, as custas processuais poderão ser imputadas diretamente ao procurador , nos termos do artigo 77, incisos IV e V, e §2º do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade disciplinar junto à OAB. DETERMINO, ainda, a remessa de cópia integral desta decisão a todos os processos acima listados , para ciência dos respectivos magistrados e eventual adoção de providências correlatas, inclusive quanto à apuração de conduta incompatível com a dignidade da advocacia e com o regular exercício do direito de ação. Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.

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Sonia Maria Pampolha Sa x Otica Diniz Ltda

ID: 294665764

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006370-65.2014.8.14.0801

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PAMPOLHA SA

Polo Passivo:

OTICA DINIZ LTDA

Sentença

Advogados:

RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI

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MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0006370-65.2014.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SONIA MARIA PAMPOLHA SA Endereço: BERREDOS, CONJ. AUGUSTO MONTENEGRO, AGULHA, BELéM - PA - CEP: 66811-005 Promovido(a): Nome: OTICA DINIZ LTDA Endereço: PADRE EUTIQUIO, SHOPPING PATIO BELEM, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Intimada a se manifestar nos autos para indicar bens a penhora sob pena de extinção, a exequente se manteve inerte, denotando não mais possuir interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, § 3º do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação nos termos da fundamentação acima. Arquive-se. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 2924650: PI_SÔNIA Petição Inicial 14120312415200000000010161349 2924651: RG, CPF, CR_SÔNIA Petição 14120312415200000000010161350 2924652: PROCON E COMPROVANTES Petição 14120312415200000000010161351 3046237: Decisão Decisão 15021113145600000000010161352 3048563: Citação Citação 15021209544900000000010161353 3049294: Intimação Intimação 15021211283300000000010161354 3113444: AR ÓTICAS DINIZ Petição 15031311161100000000010161355 3113685: AR SONIA Petição 15031311570800000000010161356 3181374: TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0006370-65.2014 Termo de Audiência 15041409243900000000010161357 3253846: EXECUÇÃO SONIA Petição 15051312433100000000010161358 3631836: Despacho Despacho 15101412461100000000010161359 3631837: calculo-projef-jfrs-0006370-65-2014-814-0801-sonia-maria-pampolha-sa- Petição 15101412461100000000010161360 3631838: 2015_10_14_PROTOCOLO DE BLOQUEIO Petição 15101412461100000000010161361 3674228: Despacho Despacho 15110409210400000000010161362 3674229: 2015_11_04_bacenjud Petição 15110409210400000000010161363 3674308: Intimação Intimação 15110409320000000000010161364 4025810: sonia maria pampolha sá11.04.2016 Instrumento de Procuração 16041113094100000000010161365 4030574: sonia maria pampolha sá12.04.2016 Petição 16041216475500000000010161366 4030575: Scan Petição 16041216475500000000010161367 4447284: Procuração Instrumento de Procuração 16112220163200000000010161368 4447285: PROCURAÇÃO SONIA MARIA PAMPLONA SA PROJUDI Instrumento de Procuração 16112220163200000000010161369 4450543: Certidão Certidão 16112412052800000000010161370 4643201: Conclusão Petição 17040519002200000000010161371 4816081: Petição Petição 17081711072500000000010161372 4816098: CALCULOS ATUALIZADOS ATE 18 DE AGOSTO DE 2017 Petição 17081711095400000000010161373 4818592: Intimação Intimação 17082112015200000000010161374 4853233: Certidão Certidão 17100413261900000000010161375 4935182: PETIÇÃO SONIA MARIA PAMPOLHA SA Petição 18030812235600000000010161376 4935183: CALCULOS ATUALIZADOS - ATÉ 08 DE MARÇO DE 2018 Petição 18030812235600000000010161377 4965385: Conclusão Petição 18061214082500000000010161378 4990491: BacenJud 2 - SONIA MARIA X OTICA DINIZ Petição 18091709434000000000010161379 4990492: RENAJUD - SONIA MARIA Petição 18091709450300000000010161380 4991539: Conclusão Petição 18091914540200000000010161381 5008990: Mandado Mandado 18111212104200000000010161382 5012950: C:\fakepath\Foto 02 Petição 18120219130200000000010161383 5012951: C:\fakepath\Foto 01 Petição 18120219130200000000010161384 5012952: C:\fakepath\Nota Fiscal Petição 18120219130200000000010161385 5012953: C:\fakepath\Auto de Penhora Petição 18120219130200000000010161386 5012954: C:\fakepath\Proc.nº 0006370-65.2014.814.0801 CC Documento de Comprovação 18120219130200000000010161387 5012955: C:\fakepath\Proc.nº 0006370-65.2014.814.0801 C Certidão 18120219130200000000010161388 5013587: C:\fakepath\Embragos de Terceiro PATIO - pdf Petição 18120512210900000000010161389 5013588: C:\fakepath\procuração Instrumento de Procuração 18120512210900000000010161390 5013589: C:\fakepath\SUBSTABELECIMENTO PDF Substabelecimento 18120512210900000000010161391 5013590: C:\fakepath\CONTRATO SOCIAL Petição 18120512210900000000010161392 5013591: C:\fakepath\ALTERAÇÃO CONTRATUAL L&W OSORIO (2) Petição 18120512210900000000010161393 5013592: C:\fakepath\CONTRATO FRANCHISING Petição 18120512210900000000010161394 5013593: C:\fakepath\CNPJ - 25.109.260-0001-20 Petição 18120512210900000000010161395 5013594: C:\fakepath\LIA PDF Petição 18120512210900000000010161396 5013595: C:\fakepath\1 NF Petição 18120512210900000000010161397 5013596: C:\fakepath\NF 2 UNI Petição 18120512210900000000010161398 5013597: C:\fakepath\NF 3 UNI-compressed Petição 18120512210900000000010161399 5020823: Conclusão Petição 19011613375800000000010161400 5023073: Certidão Certidão 19012408445200000000010161401 5041807: Conclusão Petição 19032512353600000000010161402 5042062: C:\fakepath\REQUERIMENTO BACENJUD FRANQUEADORA Petição 19032618503500000000010161403 5042063: C:\fakepath\CNPJ FRANQUEADA Petição 19032618503500000000010161404 5042064: C:\fakepath\CNPJ FRANQUEADA2 Petição 19032618503500000000010161405 5042065: C:\fakepath\CNPJ FRANQUEADORA Petição 19032618503500000000010161406 5042066: C:\fakepath\CONTRATO DE FRANQUIA Petição 19032618503500000000010161407 5042067: C:\fakepath\EXCECUÇÃO FISCAL CNPJ 06164599000185 Petição 19032618503500000000010161408 5042068: C:\fakepath\EXCECUÇÃO FISCAL CNPJ 05003489000845 Petição 19032618503500000000010161409 5042069: C:\fakepath\RECURSO ESPECIAL Petição 19032618503500000000010161410 5042070: C:\fakepath\CALCULOS ATUALIZADOS - ATÉ 08 DE MARÇO DE 2019 Petição 19032618503500000000010161411 PEDIDO DE EFETIVA HABILITAÇÃO NO FEITO Petição 19082923161556700000011941924 PEDIDO DE EFETIVA HABILITAÇÃO NO FEITO Petição 20061710512623400000011941927 PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 20111914452372300000020083936 Despacho Despacho 25020415003660000000124274992

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Processo nº 5042069-45.2025.8.24.0000

ID: 312393673

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: CORREIçãO PARCIAL CRIMINAL Nº Processo: 5042069-45.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GELSON DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO LUIZ MARTINAZZO

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MATHEUS FELIPE SAVI

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MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

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Correição Parcial Criminal Nº 5042069-45.2025.8.24.0000/SC CORRIGENTE : GELSON DUARTE ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A) : MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC0… Correição Parcial Criminal Nº 5042069-45.2025.8.24.0000/SC CORRIGENTE : GELSON DUARTE ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A) : MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760) ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de correição parcial apresentada por GELSON DUARTE , com fundamento no art. 216 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra decisão proferida pela Juíza da 2ª Vara da Comarca de Capinzal/SC que, nos autos da ação penal n. 5000935-87.2025.8.24.0016, indeferiu o pedido de suspensão da audiência designada para hoje, dia 04/06/2025. Alega o corrigente que o ato jurisdicional reclamado tumultua a ordem processual, uma vez que os laudos periciais foram assinados em 31/01/2025 e 25/02/2025, contudo, foram juntados aos autos apenas em 02/06/2025, dois dias antes da audiência aprazada. Narra que " Trata-se de provas fundamentais para a instrução do feito, pois são elas que podem conter diálogos, imagens, vídeos e meta-dados capazes de confirmar ou afastar a tese acusatória – e, portanto, de influenciar diretamente a condução dos depoimentos e da estratégia defensiva na audiência". Afirma que a magistrada indeferiu o pedido, pois nem mesmo ela teve acesso ao conteúdo juntado, motivo pelo qual a audiência deve ser cancelada e redesignada somente após a regular disponibilização da prova técnica e concessão de prazo razoável para sua análise. Fulcrado nestes argumentos, pleiteia: a) LIMINARMENTE, determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO da audiência de instrução e julgamento designada para a presente data; b) No MÉRITO, anular o despacho de evento 108, determinando-se a redesignação da audiência somente após: a regular disponibilização, em formato acessível, dos laudos periciais a todas as partes; a juntada das demais diligências, conforme pugnado pela Delegacia de Polícia; c) SUBSIDIARIAMENTE, ainda no Mérito, caso já realizado o ato, determinar o desentranhamento das provas orais colhidas, sob pena de nulidade absoluta (art. 564, III, “e”, CPP). Indeferida a liminar, as informações foram dispensadas ( evento 3, DESPADEC1 ). Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Brandão opinando pela prejudicialidade do recurso ( evento 12, PARECER1 ). É a síntese. Decido. Inicialmente, é de se constatar que a presente correição visava impedir a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 4 de junho de 2025. Destarte, considerando que a solenidade já foi realizada com a oitiva das testemunhas, tendo a magistrada, inclusive, acolhido o pleito das defesas para suspender a realização dos interrogatórios até a juntada do relatório referente aos celulares apreendidos ( processo 5000935-87.2025.8.24.0016/SC, evento 125, TERMOAUD1 ), fica prejudicado o mérito recursal. Portanto, em face da perda do objeto dos pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente na forma do artigo 3º do Código de Processo Penal, monocraticamente, JULGO PREJUDICADO o recurso.

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Adarli Do Nascimento x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 310059224

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5092412-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADARLI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

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MARCELO MIRANDA

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Procedimento Comum Cível Nº 5092412-05.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ADARLI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BEN…

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Processo nº 5152164-05.2024.8.24.0930

ID: 291419019

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5152164-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

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Procedimento Comum Cível Nº 5152164-05.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO Cuida-s…

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Processo nº 5036734-05.2024.8.24.0930

ID: 280839156

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036734-05.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO LEANDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAYLOR FELIZARI

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Apelação Nº 5036734-05.2024.8.24.0930/SC APELANTE : NIVALDO LEANDRO (RÉU) ADVOGADO(A) : TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261) DESPACHO/DECISÃO NIVALDO LEANDRO interpôs recurso de apelação contra sentença p…

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