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Leonardo Ribeiro Da Silva e outros x 3Jm Veiculos Ltda

ID: 259100704

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010141-86.2022.5.03.0135

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

3JM VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER DE OLIVEIRA

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LEANDRO FERREIRA DA SILVA

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RODRIGO LIMA BORGES

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GUILHERME SANTOS CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010141-86.2022.5.03.0135 : LEONARDO RIBEIRO DA SILVA : 3JM VEICULOS…

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Arnaldo Emilio Colombarolli e outros x Estela Mara Diniz Campos e outros

ID: 256095083

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010141-25.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI JULIA BECKER MAIA

Polo Passivo:

ESTELA MARA DINIZ CAMPOS MG ODONTOLOGIA LTDA PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO DE GOES RAPHAEL CORREA MALACHIAS RAYSSA CORREA MALACHIAS ROGERIO RIBEIRO MALACHIAS

Notificação

Advogados:

ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES

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CLEVERSON RAMOS LIMA

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BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU PEREIRA

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LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA

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JOSIEL VACISKI BARBOSA

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MANOEL FERREIRA ROSA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0010141-25.2023.5.03.0144 : JULIA BECKER MAIA : MG ODONTOLOGIA LTDA E OUTR…

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Andressa Martins De Oliveira x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 319127942

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0010141-82.2023.8.16.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

LUCIANO SILVA DE LIMA

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WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

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MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

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KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE

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KARIN KASSMAYER

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KARL GUSTAV KOHLMANN

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ELIZABET NASCIMENTO

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JOSIANE BECKER

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010141-82.2023.8.16.0024 Recurso: 0010141-82.2023.8.16.0024 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inden… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010141-82.2023.8.16.0024 Recurso: 0010141-82.2023.8.16.0024 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Requerente(s): ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRA Requerido(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR I - ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRA interpôs Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela 9ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. A Recorrente acusou infringência aos artigos: a) 398 e 405 do Código de Processo Civil, aduzindo que, como a responsabilidade pelos danos causados pela Ré possui natureza extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios deve ser o evento danoso – tema sobre o qual também suscitou dissídio jurisprudencial; b) 85, §11, do Código de Processo Civil, sustentando que a verba honorária fixada na sentença deveria ter sido majorada na ocasião do julgamento da Apelação Cível. II - Não merece guarida a tese relacionada à suposta ofensa aos artigos 398 e 405 do Código de Processo Civil, haja vista que o entendimento perfilhado no julgamento hostilizado, no sentido de que os juros de mora devem incidir a partir da citação, encontra-se em alinhamento com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1221 (REsp n. 2.090.538/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 27/11/2024, DJEN de 4/12/2024). Confira-se a tese firmada: “No caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados desde a data da citação válida, salvo se a mora da prestadora do serviço tiver sido comprovada em momento anterior.” O mesmo se diga sobre a alardeada violação ao § 11, do artigo 85 do Código de Processo Civil, porquanto a conclusão do Órgão Julgador, no sentido de que é indevida a majoração da verba honorária em favor do Patrono da ora Recorrente, porque não houve condenação em primeiro grau de jurisdição, também se encontra em alinhamento com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1059 (Recursos Especiais Repetitivos 1.865553/PR, 1.865.223/SC e 1.864.633/RS). Confira-se a tese firmada: “A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação.” III - Do exposto, com base, exclusivamente, no artigo 1.030, inciso I, letra “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-123E/AR72

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Processo nº 0004855-60.2025.8.26.0482

ID: 304304011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004855-60.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA MELEM CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SIRPA

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Processo 0004855-60.2025.8.26.0482 (processo principal 1027574-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoas naturais - Andrea Cristina Melem Cavalcanti - Vistos. 1 …

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Processo nº 0004475-37.2025.8.26.0482

ID: 293973867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004475-37.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA ANIELTA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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Processo 0004475-37.2025.8.26.0482 (processo principal 1003421-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Teresinha …

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Processo nº 0004237-18.2025.8.26.0482

ID: 293915893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004237-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA LOPES DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA RIBEIRO ROCHA

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Processo 0004237-18.2025.8.26.0482 (processo principal 1011763-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Célia Lopes da Silva Rodrig…

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Renato Torres Dos Passos x Banco Master S.A.

ID: 292675826

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020590-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO TORRES DOS PASSOS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020590-53.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0005377-87.2025.8.26.0482

ID: 315839253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005377-87.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RONI EDUARDO GONSALVES DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

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CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

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Processo 0005377-87.2025.8.26.0482 (processo principal 1010502-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Roni Eduardo Gonsalves da Luz - Vistos. 1 - Anote…

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Processo nº 0005749-36.2025.8.26.0482

ID: 318879854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005749-36.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIZELDA MORATO COSTA PAULO CéSAR DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR DA COSTA

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Processo 0005749-36.2025.8.26.0482 (processo principal 1019038-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo César da Costa - - Gizelda Morato…

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Ana Caroline Vieira Da Silva x Pauma E Br Terrenos Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ltda

ID: 276800378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021754-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PAUMA E BR TERRENOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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ADV: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 17394/GO) Processo 1021754-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Caroline V…

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