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J. S. De S. E S. F. x O. P. L.

ID: 295125128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 2297032-50.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DE S. E S. F.

Polo Passivo:

O. P. L.

Despacho

Advogados:

ELOISA HELENA GIL DOCE

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THIAGO ZULATO MASCARO

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TALITA JOYCE ALAMBERT

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DESPACHO Nº 2297032-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível … DESPACHO Nº 2297032-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - Santos - Requerente: J. S. de S. e S. F. - Requerido: O. P. L. - Interessada: E. H. G. D. - Vistos. Fls. 137. Cuida-se de petição em que a requerente Jackeline S. S. S. Ferreira pleiteia junta link da audiência realizada na OABSP (anexo), com as confissões de OSVALDO PEREIRA LIMA, haja vista constatado que o link juntado nos autos não está permitindo acesso. A requerente, através deste procedimento que recebeu o n.º 2297032-50.2024.8.26.0000, postulara ingresso como assistente litisconsorcial em ação indenizatória de danos morais de n.º 1001769-23.2022.8.26.0562, ajuizada contra a advogada Eloísa Helena Gil Doce. Em despacho de fls. 45 a Presidência da Seção de Direito Privado determinou o cancelamento da distribuição do requerimento como inicial, porque se trata de petição intermediária que defvria ter sido entranhada nos autos n.º 1001769-23.2022.8.26.0562: Vistos. Cancele-se. Considerando que se trata de petição intermediária interposta como inicial, compete ao patrono corrigir tal equívoco. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2024. (g.n.) A requerente voltou a replicar a petição de fls. 1/15 às fls. 48/72, resultando em novo despacho de fls. 91, da Presidência da Seção de Direito Privado: Trata-se de peticionamento intermediário equivocadamente apresentado como inicial, cadastrado na classe Petição Cível. Desse modo, compete ao patrono corrigir tal equívoco, protocolando a petição nos autos a que se refere, como petição intermediária, como já consignado a fls. 45. Na impossibilidade, visto que o feito foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, conforme pesquisa de andamento processual, cabe ao advogado protocolar a petição diretamente naquela Corte de Justiça. Assim, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventuais providências que o peticionário entender necessárias e, após, cancele-se, em cumprimento ao despacho a fls. 45.São Paulo, 10 de outubro de 2024. (g.n.) Sobreveio a decisão da Presidência da Seção de Direito Privado determinando a distribuição ao Relator prevento: Em melhor análise, ante o teor da petição a fls. 48/72, torno insubsistentes os despachos a fls. 45 e 91, no tocante à determinação de cancelamento, restando prejudicado o Agravo Interno. Distribua-se a presente Petição Cível, observada a prevenção, ficando a questão à consideração do Relator. São Paulo, 22 de novembro de 2024. (g.n.) Em decisão monocrática, esta relatoria não conheceu do requerimento nos seguintes termos: Requerimento. Pleito de ingresso como assistente litisconsorcial em ação indenizatória de danos morais de n.º 1001769-23.2022.8.26.0562, com trâmite em segundo grau. Também pleito de apresentação de razões recusais e concessão de gratuidade de justiça. Pleitos prejudicados ante o fato de que a apelação apresentada pela parte que viria a ser assistida é deserta, em razão do que o recurso de apelação não foi conhecido. REQUERIMENTO NÃO CONHECIDO. (g.n.) Contra essa decisão, a Requerente interpôs o agravo interno n.º 2297032-50.2024.8.26.0000/50001 às fls. 110/118, desprovido nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que denegou pedido de ingresso como assistente litisconsorcial em ação indenizatória de danos morais, além de pleito de apresentação de razões recursais e concessão de gratuidade de justiça. A apelação da parte pretensamente assistida foi considerada deserta, não sendo conhecida. II. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo interno pode reformar a decisão monocrática que não conheceu do requerimento de assistência litisconsorcial devido à deserção da apelação. III. Razões de Decidir: O recurso não comporta provimento, pois a Agravante não apresentou argumentos novos que justifiquem a reforma da decisão monocrática. IV. Tese de julgamento: 1. A ausência de novos argumentos no agravo interno justifica a manutenção da decisão monocrática. RECURSO DESPROVIDO. (g.n.) A essa decisão, foram opostos embargos declaratórios 2297032-50.2024.8.26.0000/500002, rejeitados em julgado de 30/05/25, nos termos da ementa adiante transcrita: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo interno interposto em petição de ingresso nos autos por alegado interesse comum com a Apelante. O pedido de assistência litisconsorcial foi prejudicado devido à deserção da apelação. II. A questão em discussão consiste em determinar se os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões no acórdão que não conheceu do agravo interno devido à deserção da apelação. III. Razões de Decidir. Os embargos de declaração não são cabíveis, pois não se verificam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que não enfrentou os temas nele veiculados exatamente porque não foi conhecido, ante a deserção da apelação interposta pela parte que seria assistida pela ora embargante. IV. Tese de julgamento: 1. Ausente os requisitos para manejo dos embargos, devem ser rejeitados. A via dos embargos de declaração não pode ser utilizada para reexame de questão já decidida. EMBARGOS REJEITADOS. (g.n.) Portanto, a referida petição de fls. 137, protocolizada em 20/3/25, na qual não se faz nenhum pleito específico se não juntar link de acesso para a finalidade ali apontada, resta superada pelo julgamento dos aclaratórios, cabendo à parte, se entender cabível, interpor recurso aos Tribunais Superiores. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Talita Joyce Alambert (OAB: 490274/SP) - Thiago Zulato Mascaro (OAB: 418879/SP) - Eloisa Helena Gil Doce (OAB: 191414/SP) - 5º andar

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Estado De São Paulo x Reinaldo Aparecido Albertin

ID: 305774625

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001769-54.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

REINALDO APARECIDO ALBERTIN

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-54.2024.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Reinaldo Aparecido Albertin - Magistrado(a) A…

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Mário Lucio Queiroz e outros x João Batista Nunes

ID: 300661999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-73.2022.8.26.0416

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MáRIO LUCIO QUEIROZ SINDICATO TRAB. IND. CONST. E MOBILIARIO PANORAMA

Polo Passivo:

JOãO BATISTA NUNES

Intimação

Advogados:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA

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JOAO BATISTA NUNES

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DENIS FERNANDO DA SILVA

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Processo 1001769-73.2022.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sindicato Trab. Ind. Const. e Mobiliario Panorama - - Mário Lucio Queiroz - João Batista Nunes - Vistos. Ciê…

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Processo nº 1001769-14.2025.8.26.0337

ID: 301088131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-14.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO BARãO DO CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA FERREIRA ALBUQUERQUE

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Processo 1001769-14.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação de Proprietários do Barão do Castelo - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequ…

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Adão Rosa Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 300983169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-20.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADãO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SOCIEDADE BENEFICIENTE DE ASSISTêNCIA AOS SERVIDORES PúBLICOS – SASE/MS

Intimação

Advogados:

LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-20.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adão Rosa da Silva - Sociedade Beneficiente de Assistência Aos Servidores Públicos – Sase/ms - - Banco Bradesco S…

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Processo nº 1001769-24.2025.8.26.0075

ID: 301151955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001769-24.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA QUARESMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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Processo 1001769-24.2025.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Felipe da Silva Quaresma - Vistos. Cite-se o(a) ré(u) na forma e sob as penas da le…

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Processo nº 1001769-79.2021.8.26.0005

ID: 313003811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001769-79.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS

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FRANCISCA MATIAS FERREIRA

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Processo 1001769-79.2021.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANC…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 315046030

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001769-54.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS ROSANGELA PAULINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

LUANA DOMINGUES CORNIANI

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WELISSON LOPES DIAS

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE APARECIDA SCLAFFANI

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001769-54.2024.5.02.0050 REQUERENTE: ROSANGELA PAULINO DE OLIVEIRA REQ…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 315046042

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001769-54.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS ROSANGELA PAULINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

LUANA DOMINGUES CORNIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELISSON LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GHILARDI CAVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA RIBEIRO

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE APARECIDA SCLAFFANI

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001769-54.2024.5.02.0050 REQUERENTE: ROSANGELA PAULINO DE OLIVEIRA REQ…

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Luciano De Oliveira e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 278727365

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001769-27.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE OLIVEIRA RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LUCIANA YURIE MATSUMOTO

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001769-27.2023.5.02.0038 REQUERENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: OR…

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