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E. De S. P. x M. T. G. M.

ID: 313372834

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002009-77.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. T. G. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002009-77.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: E. de S. P. - Recorrida: M. T. G. M. - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002009-77.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: E. de S. P. - Recorrida: M. T. G. M. - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ABONO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI). POSSIBILIDADE. 1. ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 62.500/2017, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA SALARIAL. 2. A DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.164/2012, POSSUI CARÁTER CONTINGENTE, SENDO DEVIDA, APENAS, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL NAS CONDIÇÕES NELA ESPECIFICADAS, NÃO SE INCORPORANDO AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. 3. A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) É O VENCIMENTO INTEGRAL DO SERVIDOR PÚBLICO, INCLUINDO-SE NESTE O ABONO COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO EQUIPARAR A REMUNERAÇÃO DO INTEGRANTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO AO PISO NACIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002009-57.2025.8.26.0319

ID: 291063766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002009-57.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. M. P. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA CAMILA PINHALVES GIGIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002009-57.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.M.P.V. - 1. Concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Nomeio a requerente Claudia Me… Processo 1002009-57.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.M.P.V. - 1. Concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Nomeio a requerente Claudia Meira Pinhalves Vieira como curadora provisória da interditanda Lourdes Meira Pinhalves. Expeça-se termo de compromisso de curador provisório. Autorizo a impressão do termo de compromisso de curadora provisória (após a respectiva lavratura pela serventia), o qual deverá ser assinado pela parte interessada. Ato contínuo, deverá a advogada da requerente providenciar a digitalização do termo assinado e respectiva juntada aos autos digitais. 3. Providencie a Serventia pesquisa CRCJud visando obter a certidão atualizada de nascimento e casamento da interditanda (fls. 15): a) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas do Município de Iepê-SP (nascimento). b) Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33.º Subdistrito Alto da Mococa/SP (casamento). 4. Esclareça a parte requerente, no mesmo prazo, se a parte interditanda possui bens, especificando-os. 5. A experiência revela que a melhor oportunidade para realização da entrevista é após a realização da perícia médica, invertendo-se a ordem estabelecida nos artigos 751 e 753 do Código de Processo Civil. Só então, resguardada a devida cautela, o Juízo analisará sua viabilidade. Portanto, postergo, num primeiro momento, a entrevista da parte interditanda. 6. CITE-SE, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever no mandado as condições pessoais do interditando, especialmente se durante o ato demonstrou possuir plena capacidade. Contar-se-á o prazo de quinze (15) dias para impugnação da juntada do mandado nos autos. 5. Decorrido o prazo de impugnação ou não sendo realizado o ato citatório, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial à interditanda. Oportunamente será determinada a realização de prova pericial. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GIOVANA CAMILA PINHALVES GIGIOLI (OAB 438595/SP)

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Processo nº 1002009-53.2025.8.26.0191

ID: 315686443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002009-53.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002009-53.2025.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAV…

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Luis Carlos De Almeida Castro x Emmo Servicos Ltda e outros

ID: 278760292

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002009-48.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

Polo Passivo:

EMMO SERVICOS LTDA THE ONE BELA VISTA

Notificação

Advogados:

MARA ROSANA RODRIGUES BEZERRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALEBE COSTENARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002009-48.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO RECLAMADO…

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Derbio Fernandes Da Silva Filho e outros x Supermercados Kacula Ltda

ID: 323997275

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-59.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO MARINEIA CARVALHO DA HORA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS KACULA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSINEIA CARVALHO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GOMES NISHIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMADO: SUPERMERCADOS KACULA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 893054e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC) para condenar SUPERMERCADOS KACULA LTDA a pagar em favor de MARINEIA CARVALHO DA HORA, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Diferenças de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no valor de R$ 440,41;Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário da reclamante. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Pagamento dos honorários dos peritos médico e de insalubridade pela União, conforme fundamentação. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA CARVALHO DA HORA

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Derbio Fernandes Da Silva Filho e outros x Supermercados Kacula Ltda

ID: 323997280

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-59.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO MARINEIA CARVALHO DA HORA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS KACULA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSINEIA CARVALHO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GOMES NISHIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMADO: SUPERMERCADOS KACULA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 893054e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC) para condenar SUPERMERCADOS KACULA LTDA a pagar em favor de MARINEIA CARVALHO DA HORA, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Diferenças de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no valor de R$ 440,41;Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário da reclamante. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Pagamento dos honorários dos peritos médico e de insalubridade pela União, conforme fundamentação. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS KACULA LTDA

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M. D. C. x V. C. B.

ID: 326359154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002009-14.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. D. C.

Polo Passivo:

V. C. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO PONTES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MUSTAFA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002009-14.2023.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.C. - V.C.B. - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial formulado pela curadora provisória às fls. 156/170…

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Departamento De Polícia Federal - Superintendência Regional Sp e outros x Lamia Mohamad Smidi e outros

ID: 327372376

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-31.2016.5.02.0468

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL - SUPERINTENDêNCIA REGIONAL SP LAERCIO ALVES LIBERALINO

Polo Passivo:

LAMIA MOHAMAD SMIDI LAMIA MOHAMAD SMIDI - ME

Notificação

Advogados:

OSMAR CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002009-31.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: LAERCIO ALVES LIBERALINO …

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Yasmin Cleria De Andrade Silva Alves x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 260061194

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-46.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002009-46.2024.5.02.0049 : YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES : DROGARIA SA…

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Yasmin Cleria De Andrade Silva Alves x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 260061196

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-46.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002009-46.2024.5.02.0049 : YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES : DROGARIA SA…

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