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Emerson De Holanda Assis x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 327400983

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002027-61.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DE HOLANDA ASSIS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA MEDRAL PARTICIPACOES LTDA MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

JOCIMAR PAULO DOS SANTOS

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KATIA ZANESCO PASTORELLO

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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DANIELE DOS SANTOS MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DO PRADO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1002027-61.2023.5.02.0612 RECORRENTE: EMERSON DE HOLANDA ASSIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1002027-61.2023.5.02.0612 RECORRENTE: EMERSON DE HOLANDA ASSIS RECORRIDO: MEDRAL ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 093672b proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002027-61.2023.5.02.0612 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (SP300178) Recorrido: Advogado(s): EMERSON DE HOLANDA ASSIS JOCIMAR PAULO DOS SANTOS (SP361089) Recorrido: Advogado(s): MEDRAL ENERGIA LTDA FABIANA DO PRADO MAIA (SP269369) Recorrido: Advogado(s): MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA DANIELE DOS SANTOS MIRA (SP375979) FABIANA DO PRADO MAIA (SP269369) Recorrido: Advogado(s): MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA FABIANA DO PRADO MAIA (SP269369) Recorrido: Advogado(s): MEDRAL PARTICIPACOES LTDA FABIANA DO PRADO MAIA (SP269369) Recorrido: Advogado(s): MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA FABIANA DO PRADO MAIA (SP269369) RECURSO DE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/10/2024 - Id 96f0f57; recurso apresentado em 30/10/2024 - Id a896918). Regular a representação processual (Id 1fa4f1c). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1bbdcc9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV e VI, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON DE HOLANDA ASSIS

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Estado De São Paulo x Fernando Da Silva Soares

ID: 300230276

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-06.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO DA SILVA SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LÚCIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-06.2024.8.26.0128/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cardoso - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Fernando da Silva Soares - Magist…

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A. x Mistral Tlog Serviços E Eventos Ltda

ID: 310714884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004016-07.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

MISTRAL TLOG SERVIçOS E EVENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ZULEICA MASTROCOLLA

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GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004016-07.2022.8.26.0008 (processo principal 1002027-46.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SEM PARAR, registrado civilmente como CGMP - Centro de Gestão de …

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Processo nº 1002027-52.2025.4.01.3506

ID: 311795933

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-52.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GEAN SADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO PROCESSO: 1002027-52.2025.4.01.3506 AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO GEAN …

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Bassam Ferdinian e outros x Bubble Sports Brasil Entretenimento Ltda

ID: 316463087

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-30.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN GABRIEL APPARICIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BUBBLE SPORTS BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002027-30.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: GABRIEL APPARICIO DE ALMEI…

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Bassam Ferdinian e outros x Bubble Sports Brasil Entretenimento Ltda

ID: 316463099

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-30.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN GABRIEL APPARICIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BUBBLE SPORTS BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002027-30.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: GABRIEL APPARICIO DE ALMEI…

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Ml Andhaimes Locacao E Montagem Industrial Ltda x Fc Jateamento E Pintura, Montagem Industriais E Andaimes Ltda

ID: 316417334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002027-54.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ML ANDHAIMES LOCACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

FC JATEAMENTO E PINTURA, MONTAGEM INDUSTRIAIS E ANDAIMES LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-54.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ml Andhaimes Locacao e Montagem Industrial LTDA - Fc Jateamento e Pintura, Montage…

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Processo nº 1002027-03.2025.8.26.0441

ID: 315260668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002027-03.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALMIRO CONCEICAO DOS SANTOS ANA LúCIA SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-03.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almiro Conceicao dos Santos - - Ana Lúcia Santos Gomes - Vistos. Fls. 55/56: Recebo como emenda à inicial. Anote-se no ca…

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Antonia Izadora Freitas Martins e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 319115623

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-24.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA IZADORA FREITAS MARTINS TATIANA GIAMELLARI VILHENA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002027-24.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: ANTONIA IZADORA FREITAS MARTINS REC…

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Antonia Izadora Freitas Martins e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 319115643

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-24.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA IZADORA FREITAS MARTINS TATIANA GIAMELLARI VILHENA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002027-24.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: ANTONIA IZADORA FREITAS MARTINS REC…

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