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Resultados para "1002207-10.2024.8.26.0229" – Página 74 de 74

Processo nº 5164836-83.2020.8.09.0160

ID: 330257596
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: Direito Civil e Consumidor. Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil Por Maus-tratos Em Internação Terapêutica. Ressarcimento De Valores. Indenização por Danos Morais. Provimento Parcial ao Segundo Recurso.I. Caso em exame1. Ação proposta em razão de maus-tratos alegadamente sofridos por se… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 1002207-38.2025.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA-PA POLO PASSIVO: DARLA… Ver mais

Processo nº 5178586-90.2021.4.03.9999

ID: 305685770
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5178586-90.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIO DE ALMEIDA PEREZ Advogados do(a) APELADO: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA - … Ver mais
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