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Processo nº 1000676-05.2017.8.26.0302

ID: 333502944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000676-05.2017.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSNI VILAR GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB/SP 339.058)

Processo 1000676-05.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Osni Vilar Gonçalves - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acostou docu… Ver mais

Fernando Duarte Coelho x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 333519031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009979-77.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DUARTE COELHO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/SP 227.037) DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB/SP 279.939) CAIO GAIATO DE OLIVEIRA (OAB/SP 362.055)

Processo 1009979-77.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernando Duarte Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e tar… Ver mais

Alexandre Pires De Campos Castro x Fazenda Publica Do Estado De Sao Paulo

ID: 333519047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009226-23.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PIRES DE CAMPOS CASTRO

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB/SP 97.326) LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM (OAB/SP 331.071) JOICE MICHELE OLMEDO (OAB/SP 331.411)

Processo 1009226-23.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alexandre Pires de Campos Castro - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de u… Ver mais

Mariana Santo Fassina Ferrucci x Fazenda Publica Do Estado De São Paulo

ID: 333519054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008722-17.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANTO FASSINA FERRUCCI

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB/SP 104.401) LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM (OAB/SP 331.071) JOICE MICHELE OLMEDO (OAB/SP 331.411)

Processo 1008722-17.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mariana Santo Fassina Ferrucci - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso… Ver mais

Processo nº 1010484-68.2016.8.26.0302

ID: 333519182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010484-68.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELTON APARECIDO PIVA CAPELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES (OAB/SP 250.893)

Processo 1010484-68.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Elton Aparecido Piva Capelli - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acos… Ver mais

Processo nº 1010483-83.2016.8.26.0302

ID: 333519190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010483-83.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA MOLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES (OAB/SP 250.893)

Processo 1010483-83.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Daiana Molan - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acostou documentos c… Ver mais

Processo nº 1010479-46.2016.8.26.0302

ID: 333519204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010479-46.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APPARECIDA ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES (OAB/SP 250.893)

Processo 1010479-46.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Maria Apparecida Alves Vieira - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não aco… Ver mais

Processo nº 1010416-21.2016.8.26.0302

ID: 333519209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010416-21.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NANCI APARECIDA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO DE CONTI (OAB/SP 156.201)

Processo 1010416-21.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nanci Aparecida Alves Ferreira - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não ac… Ver mais

Processo nº 1010391-08.2016.8.26.0302

ID: 333519217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010391-08.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES (OAB/SP 250.893)

Processo 1010391-08.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Celso Lopes - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acostou documentos co… Ver mais

Tania Regina Manzini Pascucci x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 333535815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008662-44.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA MANZINI PASCUCCI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB/SP 104.401) NATALIA STEFANIE PASCHOALINI (OAB/SP 340.477)

Processo 1008662-44.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tania Regina Manzini Pascucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido para excluir a tarifa de uso … Ver mais

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