Resultados para "1005070-81.2024.8.26.0602" – Página 74 de 91

Silvana Fatima Santos Lima x Celso Roberto Caracas

ID: 312802011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009908-96.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FATIMA SANTOS LIMA

Polo Passivo:

CELSO ROBERTO CARACAS

Intimação

Advogados:

TIAGO RAFAEL FATTORI FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON BUENO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009908-96.2023.8.26.0577 (processo principal 1005070-11.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Silvana Fatima Santos Lima - CELSO ROBERTO CARACAS - Embargos de… Processo 0009908-96.2023.8.26.0577 (processo principal 1005070-11.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Silvana Fatima Santos Lima - CELSO ROBERTO CARACAS - Embargos de declaração contra a decisão judicial foram opostos com fundamento no art. 1.022 e seguintes, CPC, e no prazo de 05 (cinco) dias do art. 1.023, CPC. Prejudicada adoção do art. 1.023, §2º do CPC/15, pois não é caso de acolhimento dos Embargos. Deles conheço, porém rejeito esta via já que a matéria alegada em sede de embargos de declaração não por ser por ela apreciada, uma vez que não se trata de obscuridade, contradição ou omissão. Os presentes embargos de declaração têm caráter exclusivamente infringente, já que pretendem a alteração da parte dispositiva da manifestação guerreada. E, nesse sentido a jurisprudência assim tem entendido: Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgador anterior, na realidade buscam alterá-lo (RT 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). No mesmo sentido: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de prequestionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Ante o exposto, por inexistirem quaisquer das hipóteses no artigo 1.022, CPC/15, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão tal qual lançada. Aguarde-se decurso do prazo para recurso e então cumpra-a no que couber. Int. - ADV: TIAGO RAFAEL FATTORI FURTADO (OAB 260623/SP), CLAYTON BUENO CAVALCANTE (OAB 265632/SP), RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 274194/SP), JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005070-69.2023.8.26.0003

ID: 313680247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005070-69.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005070-69.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa… Processo 1005070-69.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jefferson Marcio da Silva; Valor atualizado: R$ 172.708,36. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 25/06/2025. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005070-69.2023.8.26.0003

ID: 313680401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005070-69.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005070-69.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa… Processo 1005070-69.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jefferson Marcio da Silva; Valor atualizado: R$ 172.708,36. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 25/06/2025. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. V. C. e outros x P. R. Da C.

ID: 260176446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005070-55.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. V. C. R. R. V.

Polo Passivo:

P. R. DA C.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PALOMAR FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caroline Ramos dos Santos (OAB 463681/SP), Luiz Carlos Palomar Fernandez (OAB 475360/SP) Processo 1005070-55.2023.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. V. C. , R. R. V. - … ADV: Caroline Ramos dos Santos (OAB 463681/SP), Luiz Carlos Palomar Fernandez (OAB 475360/SP) Processo 1005070-55.2023.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. V. C. , R. R. V. - Reqdo: P. R. da C. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando. O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual. Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I. Representante Ministerial. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005070-92.2025.8.26.0005

ID: 332901572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005070-92.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DAMIÃO DE LUCENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005070-92.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Rodrigues da Silva Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para: a) declarar a ine… Processo 1005070-92.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Rodrigues da Silva Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato de empréstimo pessoal aqui discutido (data contratação 21/06/2024); b) condenar a ré na devolução das quantias descontadas mensalmente do benefício previdenciário da parte autora sendo que, para os descontos realizados antes de 30/03/2021, incidirá a devolução simples e, quanto aos demais descontos, a devolução deverá ser de forma dobrada, acrescidas de correção monetária desde a data de cada desconto e de juros de mora incidentes a partir do evento danoso (responsabilidade extracontratual), observada a prescrição quinquenal; e c) condenar a empresa ré ao pagamento à parte autora de importância equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, regularmente acrescida de correção monetária a partir da publicação da sentença e com juros de mora a partir do evento danoso. Anote-se a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), quando a partir de então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução nº CMN nº 5.171/24. Com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Os valores eventualmente recebidos pela parte autora em virtude do contrato em questão deverão ser devolvidos à parte ré, acrescidos de correção monetária desde a data do recebimento, podendo ser compensados com quantia referente à condenação da parte ré, com as observações acima mencionadas. Tendo em vista a sucumbência integral da requerida, arcará o banco réu com o pagamento integral das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. - ADV: RICARDO DAMIÃO DE LUCENA SILVA (OAB 465090/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015786-87.2024.8.26.0602

ID: 302822798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015786-87.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE VARGEM OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA DA COSTA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015786-87.2024.8.26.0602 (processo principal 1008428-54.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daiane Vargem Oliveira Leite - Vistos. 1 -… Processo 0015786-87.2024.8.26.0602 (processo principal 1008428-54.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daiane Vargem Oliveira Leite - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 05/07), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: ISADORA DA COSTA MARTINS (OAB 430789/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Juliana Da Cruz De Brito x Hurb Technologies S/A

ID: 304368446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001012-35.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALINE JULIANA DA CRUZ DE BRITO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006494-44.2025.8.26.0602 (processo principal 1001012-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Juliana da Cruz de Brito - Hurb Tec… Processo 0006494-44.2025.8.26.0602 (processo principal 1001012-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Juliana da Cruz de Brito - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB 343259/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Juliana Da Cruz De Brito x Hurb Technologies S/A

ID: 304372315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006494-44.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALINE JULIANA DA CRUZ DE BRITO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006494-44.2025.8.26.0602 (processo principal 1001012-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Juliana da Cruz de Brito - Hurb Tec… Processo 0006494-44.2025.8.26.0602 (processo principal 1001012-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Juliana da Cruz de Brito - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB 343259/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Camila Lara Vieira Pereira x Hurb Technologies S/A

ID: 301888179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006492-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA LARA VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

NATALY MARTINS DEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006492-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1010330-42.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Lara Vieira Pereira - Hurb Technol… Processo 0006492-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1010330-42.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Lara Vieira Pereira - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP), NATALY MARTINS DEMURA (OAB 454379/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016622-43.2024.8.26.0602

ID: 301888207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016622-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA MONARI DE PAULA SIMOES KARYNA LOPES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006339-41.2025.8.26.0602 (processo principal 1016622-43.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliana Monari de Paula Simoes - - Karyna Lopes Pinheiro -… Processo 0006339-41.2025.8.26.0602 (processo principal 1016622-43.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliana Monari de Paula Simoes - - Karyna Lopes Pinheiro - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 905 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes