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Processo nº 0034703-55.2024.8.26.0053

ID: 293648204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034703-55.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034703-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1009024-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Santana de Almeida - Vistos. Decorrido o prazo para impugnaç… Processo 0034703-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1009024-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Santana de Almeida - Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 70, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 7.035,32 (outubro/2024). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)

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Processo nº 1007666-07.2022.8.26.0053

ID: 293642577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007666-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA RUZENE DE ASSUMPçãO GUIOMAR DE GODOY GOMES MARIA DA SILVA GARCIA MARIA LAUDELINA DA SILVA MARIA LUCI DA SILVA ASTINI MARIA NILZA DE ARRUDA CROSGNAC MARIDEISE COSTA H DAMIAO MARILUCI BARONI DI GIULIO MARTA APARECIDA PEDRO NAIR EXPEDITA FERREIRA NEIDE DA SILVA ALMEIDA NEYDE BAHIA PIEDADE SHELIA VAZ FACHINELLI ROSA ASTOLPHO DOS SANTOS SANTINA ESCARSO ESTECA SIRIA CHERIN DE ARAUJO SUELI APARECIDA PIRES DE MORAIS THEREZINHA BORGES VERA LUCIA MUNIZ FIDELIS VITORIA DE ARAUJO RUINHO WALDETE DE PAULA OLIVEIRA ZELINDA DE BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS ROSA NASCIMENTO

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HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007666-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Aparecida Pires de Morais - - Piedade Shelia Vaz Fachinelli - - Rosa Astolpho dos Sa… Processo 1007666-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Aparecida Pires de Morais - - Piedade Shelia Vaz Fachinelli - - Rosa Astolpho dos Santos - - Santina Escarso Esteca - - Siria Cherin de Araujo - - Neyde Bahia - - Therezinha Borges - - Vera Lucia Muniz Fidelis - - Vitoria de Araujo Ruinho - - Waldete de Paula Oliveira - - Zelinda de Bastos - - Emilia Ruzene de Assumpção - - Maria Nilza de Arruda Crosgnac - - Guiomar de Godoy Gomes - - Maria da Silva Garcia - - Maria Laudelina da Silva - - Maria Luci da Silva Astini - - Neide da Silva Almeida - - Marideise Costa H Damiao - - Mariluci Baroni Di Giulio - - Marta Aparecida Pedro - - Nair Expedita Ferreira - Vistos. Fls. 362/363: Trata-se de petição por meio da qual a exequente Siria Cherin de Araújo junta nova procuração (fl. 364), por meio da qual constitui novo patrono, Dr. Marcus Rosa Nascimento (OAB/MG 67.025). Assim, anotei o nome do novo patrono no cadastro processual de partes e representantes, e dele excluí, como advogado da litisconsorte, o antigo patrono, Dr. Henrique W. T. Brizolla (OAB/SP 233.341). Dê-se ciência ao antigo patrono. No mais, prossiga-se, nos termos da decisão de fls. 348/350. Int. - ADV: HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), MARCUS ROSA NASCIMENTO (OAB 67025/MG), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP)

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Processo nº 0031749-07.2022.8.26.0053

ID: 313040936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031749-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILZAMAR SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente,… Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

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Processo nº 0031749-07.2022.8.26.0053

ID: 313153212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031749-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILZAMAR SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente,… Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

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Processo nº 0031749-07.2022.8.26.0053

ID: 313153221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031749-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILZAMAR SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente,… Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

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Processo nº 0018022-73.2025.8.26.0053

ID: 316377937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018022-73.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GALINSKAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO GALINSKAS

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ANDRE FARIAS GALINSKAS

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Processo 0018022-73.2025.8.26.0053 (processo principal 1024253-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Resgate de Contribuição - Antonio Galinskas - Reenvio da decisão… Processo 0018022-73.2025.8.26.0053 (processo principal 1024253-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Resgate de Contribuição - Antonio Galinskas - Reenvio da decisão de fls. 09/10, tendo em vista que o processo encontrava-se na fila DJEN - Falha no envio para publicação: Vistos. 1. Preliminarmente, providencie o exequente o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado 951/2023 e Lei nº 17.785/2023, justificando-se por meio de planilha de cálculos, com indicação expressa da base de cálculo utilizada para o recolhimento. Caso pretenda o reembolso destas custas, estas deverão constar na planilha de cálculos. Demais orientações podem ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria 2. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos individualizada e identificada com o nome (uma para o exequente e outra para o advogado) com o respectivo CPF/CNPJ e valor devido a cada um que preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. - ADV: ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), ANTONIO GALINSKAS (OAB 86882/SP)

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Processo nº 0030294-07.2022.8.26.0053

ID: 321005747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030294-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERREIRA ROSA ANESIA MELLO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO SANTOS SALES DIRCE PELEHE THOMAZINI ELAINE TRINDADE DA SILVA FLAVIA LETICIA FERREIRA FLORIPES DA SILVA GLEICE ESCALISE GARDINI IZABEL CRISTINO SOUZA VIEIRA JANDUY CAVALCANTI DE BARROS JOSE EDISNEY MIRANDA JUDITH NAIM TOGNETTI BORBA LUIZ ROSA DE OLIVEIRA MARCELO OLIVEIRA LOPES DE ABREU MARLI PINHEIRO COELHO NELSON BENEDITO GONçALVES NILTON LOPES AMENDOLA RAFAEL GONçALVES MANGOLINI RITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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Processo 0030294-07.2022.8.26.0053 (processo principal 1018116-19.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Carlos Augusto Santos Sales - - Janduy Cavalcanti de Bar… Processo 0030294-07.2022.8.26.0053 (processo principal 1018116-19.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Carlos Augusto Santos Sales - - Janduy Cavalcanti de Barros - - Rafael Gonçalves Mangolini - - Judith Naim Tognetti Borba - - Jose Edisney Miranda - - Luiz Rosa de Oliveira - - Gleice Escalise Gardini - - Marcelo Oliveira Lopes de Abreu - - Izabel Cristino Souza Vieira - - Flavia Leticia Ferreira - - Ana Maria Ferreira Rosa - - Marli Pinheiro Coelho - - Floripes da Silva - - Dirce Pelehe Thomazini - - Anesia Mello de Andrade - - Elaine Trindade da Silva - - Nelson Benedito Gonçalves - - Rita de Cassia da Silva Branco - - Nilton Lopes Amendola - Vistos, Prossiga-se nos Incidentes RPV/Precatórios. Aguarde-se no subfluxo - "Ag. Decurso de Prazo ". Intimem-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

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Processo nº 0031749-07.2022.8.26.0053

ID: 327005790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031749-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roque Ribeiro dos Santos Junior - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do pre… Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roque Ribeiro dos Santos Junior - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ) na conta informada a fl. 14. 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

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Processo nº 0032816-07.2022.8.26.0053

ID: 328759980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032816-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ERCOLIN DE MOURA MELO BRUNA THAIS DA SILVA CESARINO DINA CLAUDINO BICUDO ELISABETE ERCOLIN DE MOURA GISLAINE ALFONSO SANTORO JOãO VITOR VIEIRA DE ARAúJO DE FARIA MARIA DAS DORES LAURINDA AMARO MARIA DE FáTIMA DE OLIVEIRA MARIA ESPERANçA ALFONSO SANTORO REGINA CONCEIçãO MACHADO DOS SANTOS VIRGíNIA ERCOLIN DE MOURA WILMA REGINA PUPO MENA YOLANDA BALZONE SENNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032816-07.2022.8.26.0053 (processo principal 0001413-35.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Regina Conceição Machado dos Santos - - Virgín… Processo 0032816-07.2022.8.26.0053 (processo principal 0001413-35.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Regina Conceição Machado dos Santos - - Virgínia Ercolin de Moura - - Yolanda Balzone Senna - - Dina Claudino Bicudo - - Wilma Regina Pupo Mena - - Elisabete Ercolin de Moura - - Maria de Fátima de Oliveira - - Maria Esperança Alfonso Santoro - - Bruna Thais da Silva Cesarino - - João Vitor Vieira de Araújo de Faria - - Gislaine Alfonso Santoro - - Maria das Dores Laurinda Amaro - Andrea Ercolin de Moura Melo e outros - Vistos. Fls. 283-284: Trata-se de pedido da patrona originária para o levantamento de valor relativo ao percentual de seus honorários contratuais. Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que para a coexequente Maria das Dores Laurinda Amaro houve a instauração do incidente requisitório "/09", o qual já se encontra extinto pelo pagamento. Assim, certifique a Serventia se remanesce nos autos eventual depósito em favor da referida coexequente. Em caso positivo, será analisado o pedido de levantamento. Contudo, na hipótese de inexistência, confira-se ciência à patrona interessada acerca da ausência de valores disponíveis, cabendo-lhe se valer das vias adequadas para a cobrança de seu crédito. Oportunamente, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

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Maria Ormundo De Almeida Viana x Município De São Paulo

ID: 309262452

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0113873-30.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ORMUNDO DE ALMEIDA VIANA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0113873-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Ormundo de Almeida Viana - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1067612-07.2022.8.26.0053… Processo 0113873-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Ormundo de Almeida Viana - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1067612-07.2022.8.26.0053/0011 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 88/93: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Ormundo de Almeida Viana Deságio: 40% RRA: 45 meses No mais, o(a) patrono(a) Dr(a). Angela Rodrigues Gaya Simoes (OAB 369020/SP), subscritor(a) do acordo, não faz parte destes autos até o momento. Considerando-se a regularidade dos documentos encaminhados, é o caso de proceder à sua inclusão. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj Requisitórios Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3 para que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação contrária, proceda-se à anotação nos sistemas eletrônicos quanto ao(à) novo(a) patrono(a) da parte credora. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)

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