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Ana Paula Sousa De Lima x Telefônica Brasil S.A

ID: 325328802

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1089262-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOUSA DE LIMA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089262-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089262-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Sousa de Lima - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - ALEGA A AUTORA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DA EMPRESA REQUERIDA, OCORRE QUE NÃO FOI ENTREGUE O CHIP REFERENTE A LINHA TELEFÔNICA, INFORMA QUE CONTACTOU A REQUERIDA PARA TENTAR RESOLVER O PROBLEMA DE FORMA ADMINISTRATIVA, TODAVIA, SEM SUCESSO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00, BEM COMO NA MUDANÇA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA EQUIDADE - EXAME: - DESCABIMENTO - A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO É DEVIDA, SENDO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O PREJUÍZO QUE JUSTIFIQUE TAL REPARAÇÃO, CARACTERIZANDO-SE A SITUAÇÃO COMO MERO ABORRECIMENTO. A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL - INCABÍVEL A MUDANÇA DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO OU DE VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO A AUTORIZAR A FIXAÇÃO DA VERBA HONORARIA POR EQUIDADE - A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DEVE PRIMEIRAMENTE SER FIXADO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME O ARTIGO 85, § 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. AR

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Redfactor Factoring E Fomento Comercial Ltda x Marcelo Antonio Faria Franca e outros

ID: 306213426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1106625-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

MARCELO ANTONIO FARIA FRANCA MáRCIO VINíCIUS BONAGURA

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 1106625-98.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Ltda - Márcio Vinícius Bonagura - - Marcelo Antonio … Processo 1106625-98.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Ltda - Márcio Vinícius Bonagura - - Marcelo Antonio Faria Franca e outro - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 2.112.391,77 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Helio Okamoto, Marcelo Antonio Faria Franca e Márcio Vinícius Bonagura CPF/CNPJ: 16492223861, 08887715840 e 18309284810 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

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Redfactor Factoring E Fomento Comercial Ltda x Marcelo Antonio Faria Franca e outros

ID: 306213456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1106625-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

MARCELO ANTONIO FARIA FRANCA MáRCIO VINíCIUS BONAGURA

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 1106625-98.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Ltda - Márcio Vinícius Bonagura - - Marcelo Antonio … Processo 1106625-98.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Ltda - Márcio Vinícius Bonagura - - Marcelo Antonio Faria Franca e outro - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 2.112.391,77 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Helio Okamoto, Marcelo Antonio Faria Franca e Márcio Vinícius Bonagura CPF/CNPJ: 16492223861, 08887715840 e 18309284810 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

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Processo nº 1006521-98.2024.8.26.0002

ID: 297192680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006521-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1006521-98.2024.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 d… Processo 1006521-98.2024.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

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Anita Garibaldi Cristina Dos Santos x Sate Colchões - Ws Colchões Ltda Me

ID: 295423650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037103-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANITA GARIBALDI CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SATE COLCHõES - WS COLCHõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA

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RENE WINDERSON DOS SANTOS

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MARIO CALIXTO DOS REIS

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Processo 0037103-98.2024.8.26.0002 (processo principal 0027705-98.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Anita Garibaldi Cristina dos Santos - Sate Colchões - Ws Colchões Ltda … Processo 0037103-98.2024.8.26.0002 (processo principal 0027705-98.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Anita Garibaldi Cristina dos Santos - Sate Colchões - Ws Colchões Ltda Me - Vistos. 1) Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença, ante a ausência de satisfação voluntária pela parte vencida. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, pessoalmente por carta, para pagar o débito no prazo de 15 dias ou comprovar que já o fez, sob pena da multa de 10% prevista no art.23, §1º, do CPC. Em caso de depósito judicial para fins de interposição de embargos à execução, o prazo de 15 dias corridos fluirá da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior (Enunciado 156 do FONAJE). Havendo obrigação de fazer, o réu deverá ser intimado pessoalmente, sob pena de aplicação da multa estabelecida de acordo, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça ("a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"). Caso ocorra depósito para fins de quitação, e desde que incontroverso o valor, fica desde já deferida a expedição do MLE em favor da parte credora, a qual deverá apresentar o respectivo formulário MLE para levantamento do numerário, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Após o levantamento, decorrido o prazo de cinco dias da transferência eletrônica sem manifestação da parte credora, a satisfação do crédito será presumida e os autos extintos (Art. 924, II, do Código de Processo Civil). - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP), MARIO CALIXTO DOS REIS (OAB 317366/SP), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP)

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Processo nº 1060065-98.2024.8.26.0002

ID: 294265219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1060065-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ELIAS COSTA

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Processo 1060065-98.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.M. - Vistos. Trata-se de ação de curatela. Decisão de fls. 27/28 deferiu a curatela provisoria da requerida ao filho requeren…

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Processo nº 1074615-98.2024.8.26.0002

ID: 310659974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1074615-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1074615-98.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de locali… Processo 1074615-98.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 7- No silêncio, fica determinada a conversão da presente demanda em ação de execução de título executivo extrajudicial, independente de nova intimação. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Adriana Dos Santos Lima x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312342160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1070638-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070638-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070638-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana dos Santos Lima - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 290 C.C. ART. 485, IV, AMBOS DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESCABIMENTO. I. CASO EM EXAME.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR (I) SE A AUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA; E (II) SE A CONDENAÇÃO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E CABÍVEL NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA, EM SEDE DE EMENDA A INICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO, ATÉ PORQUE NÃO FORAM TRAZIDOS FATOS E ARGUMENTOS NOVOS A ENSEJAR A REDISCUSSÃO DA QUESTÃO.4. EM SE TRATANDO DE DISCUSSÃO AFETA À QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE E DEVE SER APRECIADA INCLUSIVE DE OFÍCIO (CPC, ART. 485 §3º), IMPÕE-SE O CONHECIMENTO DO RECURSO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. 5. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. HIPÓTESE EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO FOI INSTAURADA E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO SE INICIOU. DESCABIMENTO, NO CASO EM EXAME, DA CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CU

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Processo nº 1107789-98.2024.8.26.0002

ID: 281108286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1107789-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. G. DE D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA APARECIDA SOUSA PEREIRA

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ADV: Larissa Aparecida Sousa Pereira (OAB 420139/SP) Processo 1107789-98.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. G. de D. - Vistos. 1. Diante do endereço da parte requerente… ADV: Larissa Aparecida Sousa Pereira (OAB 420139/SP) Processo 1107789-98.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. G. de D. - Vistos. 1. Diante do endereço da parte requerente, ACEITO A COMPETÊNCIA. 2. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte requerente. Anote-se. 3. Não havendo prejuízo às partes, deixo de adotar o rito especial, previsto na Lei 5.478/1968, e converto para o procedimento comum da lei processual civil (Lei 13.105/2015). 4. Passo à apreciação do pedido de fixação de alimentos provisórios. A requerente demonstra, documentalmente, ser filha do requerido. Sua idade faz presumir suas necessidades.Não havendo elementos nos autos sobre a possibilidade do alimentante, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, devidos a partir da citação, em 30% dos rendimentos líquidos da parte requerida, desde que não inferior a 30% do salário mínimo, em caso de trabalho com vínculo empregatício, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária de titularidade da genitora. Entendem-se por líquidos os rendimentos brutos, descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda. Há incidência sobre o 13º salário, férias, 1/3 de férias e verbas rescisórias; não há incidência sobre FGTS e PLR/bônus. Em caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, fixo os alimentos em 30% do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora, até o dia 10 (dez) de cada mês. 5. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por CARTA, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, acompanhada dos documentos necessários, em especial comprovante de renda ou holerite, CTPS e documentos pessoais, na forma digital, contados da juntada aos autos da carta, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 6. Anoto, por fim, que será apreciada, em momento processual oportuno, a conveniência quanto à designação de Audiência de Conciliação. 7. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 1082957-98.2024.8.26.0002

ID: 280137449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082957-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA

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ADV: Rogerio Sobral de Oliveira (OAB 319819/SP) Processo 1082957-98.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique Ribeiro - Vistos. Fls. 32/45: recebo a emenda à petição inicial.… ADV: Rogerio Sobral de Oliveira (OAB 319819/SP) Processo 1082957-98.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique Ribeiro - Vistos. Fls. 32/45: recebo a emenda à petição inicial. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa quanto a hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso em tela, tal presunção resta afastada, em razão dos elementos colacionados aos autos. Com efeito, os autores contrataram advogado particular, não necessitando da Defensoria Pública para ajuizamento da ação. Além disso, não foram apresentados todos os documentos indicados na decisão anterior. Não foram juntadas as declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, acompanhada de comprovante respectivo (documento oficial da Receita Federal que comprove a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados daquele órgão), havendo apenas consultas de restituição relativa a um dos autores (fls. 64/65). Além disso, os extratos bancários acostados a fls. 53/61 indicam a existência de diversas transações bancárias e, ainda, não foram juntados os documentos indicados na decisão anterior dos respectivos cônjuges. Assim, os elementos dos autos não demonstram a falta da capacidade de arcar com as despesas processuais. Nesse sentido:Agravo de instrumento - Ação revisional - Contrato de financiamento de veículo - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido". (TJ-SP - AI: 21553005720198260000 SP 2155300-57.2019.8.26.0000, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 09/08/2019, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/08/2019). Dessa forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, providenciem os autores o recolhimento das custas iniciais e despesas postais em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

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