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Processo nº 5000539-44.2019.8.21.0036

ID: 291560271

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000539-44.2019.8.21.0036

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORDAO HENRIQUE PINTO DA SILVA

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ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA

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USUCAPIÃO Nº 5000539-44.2019.8.21.0036/RS RÉU : VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JORDAO HENRIQUE PINTO DA SILVA (OAB RS112530) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA (OAB RS059610) DES…

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Processo nº 5000539-36.2017.8.21.0029

ID: 282623081

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000539-36.2017.8.21.0029

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LICINDO DA SILVA DE SOUZA MARGARIDA DE MOURA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCIA ESTELA LIBERALESSO

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JESSICA TANARA CESA WACHHOLZ

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PEDRO FERNANDO WACHHOLZ

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ENIOCESAR MARCIANO MACHADO

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CLEBERSON ANDRIGHI

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USUCAPIÃO Nº 5000539-36.2017.8.21.0029/RS RELATOR : MARTA MARTINS MOREIRA AUTOR : MARGARIDA DE MOURA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CLEBERSON ANDRIGHI (OAB RS106585) ADVOGADO(A) : ENIOCESAR MARCIANO MACHA…

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Processo nº 5000539-11.2024.8.21.0055

ID: 278902207

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000539-11.2024.8.21.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINA MACHADO PIRES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA ADRIANA MASTRANGELO GONCALVES

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GIUSEPPE DE PAULA DOS SANTOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000539-11.2024.8.21.0055/RS REQUERENTE : MARINA MACHADO PIRES ADVOGADO(A) : CLAUDIA ADRIANA MASTRANGELO GONCALVES (OAB RS128240) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5000539-98.2025.4.03.6331

ID: 319116609

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-98.2025.4.03.6331

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DERCINA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000539-98.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: DERCINA DE CARVALHO Advogado … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000539-98.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: DERCINA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN - SP257654 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Afasto a coisa julgada ou litispendência apontada pelo sistema de processo judicial eletrônico (associados), porquanto não concorre a tríplice identidade a que alude o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil, exigente de similitude de partes, causa de pedir e pedido. Dê-se baixa na prevenção. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil) e a tramitação prioritária. Rejeito a opção da parte autora pelo Juízo 100% Digital, pois este juizado especial federal não aderiu a seus termos (https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes). Exclua-se a anotação. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Simultaneamente ao oferecimento de contestação, a ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de autocomposição do litígio e, em caso afirmativo, formular a competente proposta de acordo. A contestação deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à parte autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de o réu arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000539-29.2024.8.21.0049

ID: 274782828

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-29.2024.8.21.0049

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LINDA COMERCIO DE DECORACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI

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MATHEUS ELSENBACH GRASSI

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VITOR LUIS BOTTON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-29.2024.8.21.0049/RS AUTOR : LINDA COMERCIO DE DECORACOES LTDA ADVOGADO(A) : VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) ADVOGADO(A) : MATHEUS ELSENBACH GRASSI…

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Processo nº 5000539-64.2022.8.13.0520

ID: 322469368

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pompéu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000539-64.2022.8.13.0520

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARLETH CORREA DE FARIA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN HAROLDO SILVA MIRANDA

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LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5000539-64.2022.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso] AUTOR: ARLETH CORREA DE FARIA BRAGA CPF: 903.549.406-78 RÉU: KAMILLA ALVARES SILVA CPF: 106.866.006-65 DECISÃO É certo que o processo de execução se desenvolve no interesse do credor que, diante da inadimplência do devedor, vê-se obrigado a se socorrer do Poder Judiciário para ver satisfeito o seu crédito. Neste contexto, a diligência na tentativa de localização de possíveis rendimentos recebidos pelo executado mostra-se como medida idônea para a efetividade do processo, inexistindo óbice ao seu deferimento, considerando-se, ademais, que valores existentes oriundos de vínculo de emprego ou de benefício previdenciário são passíveis de penhora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS - SISTEMA PREVJUD - POSSIBILIDADE. I. A utilização do Prevjud permite que se obtenham informações sobre possíveis rendimentos recebidos pelo executado, oriundos de vínculo de emprego ou de benefício previdenciário que, eventualmente, poderão informar sobre a possibilidade de penhora de bens. Hipótese em que, diante das infrutíferas tentativas de localização de bens penhoráveis e do princípio de economia e celeridade processual, afigura-se cabível a pesquisa no supracitado sistema. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.152782-1/001, Relator(a): Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/02/2024, publicação da súmula em 07/02/2024). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de utilização do sistema PREVJUD para identificação de eventuais fontes pagadoras a que o executado esteja vinculado. Dito isso, determino a intimação da parte autora no, prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Mantendo-se inerte o exequente, determino o arquivamento destes autos, com a respectiva baixa no SISCOM, na forma do Provimento n°301/15/CGJ. O desarquivamento dos autos fica condicionado ao suprimento do que deu causa ao arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. TIAGO BORGES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Pompéu

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Processo nº 5000539-02.2021.8.08.0015

ID: 256961202

Tribunal: TJES Órgão: Conceição da Barra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000539-02.2021.8.08.0015

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MAIK SOARES DE CARVALHO

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ITALO SCARAMUSSA LUZ

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000539-02.2021.8.08.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ELIO ALVES, JOAO ALVES DE SOUZA, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, MARTA CELIA ADOLFO ALVES, TEREZA GOMES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – BANDES, em face de ELIO ALVES E OUTROS. As partes informam que realizaram acordo, postulando por sua homologação e a suspensão do processo até o cumprimento integral (ID 55628107). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A avença celebrada satisfaz as exigências legais, com partes legítimas e objeto lícito. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito em face do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A, com fulcro no art. 487, III, b, CPC. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até a quitação integral do débito principal, cujo prazo se encerra em 20/08/2028, por não haver necessidade na medida, já que em caso de eventual descumprimento do acordo a exequente poderá dar prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença. Deixo de promover a baixa de eventuais restrições/bloqueios/inscrições realizados através dos Sistemas Judiciais Eletrônicos, porque referidas diligências restaram infrutíferas e/ou não chegaram a ser implementadas. Fica o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A advertido que, em havendo restrições averbadas extrajudicialmente, a baixa dessas restrições é de sua inteira responsabilidade, devendo proceder administrativamente e diretamente aos órgãos de restrição para baixa. Honorários advocatícios na forma acordada. Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC) Sentença registrada eletronicamente. P.R.I. Após o trânsito, arquivem-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5000539-42.2017.8.21.0027

ID: 306941547

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000539-42.2017.8.21.0027

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALAN ZADOQUE DOS PASSOS GOMES ANDRESSA SILVA DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA DOS SANTOS GUEDES

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ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000539-42.2017.8.21.0027/RS EXEQUENTE : ANDRESSA SILVA DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A) : DANIELA DOS SANTOS GUEDES (OAB RS118947) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO …

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Processo nº 5000539-27.2024.8.24.0055

ID: 309097335

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000539-27.2024.8.24.0055

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISELE FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA FREITAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000539-27.2024.8.24.0055/SC EXEQUENTE : GISELE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA FREITAS (OAB SC070650) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a adjudicação d…

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Processo nº 5000539-28.2025.8.24.0011

ID: 309025223

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000539-28.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELIO DAMASCENO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE DE CARVALHO BELLINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-28.2025.8.24.0011/SC AUTOR : MARCELIO DAMASCENO DE SOUSA ADVOGADO(A) : FELIPE DE CARVALHO BELLINI (OAB SP429296) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PAR…

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