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Processo nº 5000567-83.2025.8.13.0081

ID: 277390987

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bonfim Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000567-83.2025.8.13.0081

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 PROCESSO Nº: 5000567-83.2025.8.13.0081 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL EIRELI CPF: 12.819.294/0004-00 RÉU: PATRIA ALIMENTOS S.A CPF: 46.804.906/0002-40 DECISÃO Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interposto pelo autor (ID.10445225888) em face da decisão de ID.10439188626 com finalidade de sanar o vício de fundamentação, alegando que comprovou a hipossuficiência financeira da empresa trazendo aos autos balancetes contábeis atualizados que evidenciam faturamento negativo, além de documentos extraídos do processo de recuperação judicial, os quais corroboram a alegação de impossibilidade de arcar com custas processuais sem prejuízo de sua própria reorganização. Requereu o embargante o recebimento dos embargos de declaração, para deferir a justiça gratuita a embargante, bem como, prosseguimentos dos embargos a execução. Passo a decidir. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos e próprios, portanto, devem ser recebidos. Os embargos têm finalidade de completar a decisão omissa ou aclará-la, dissipando obscuridades e contradições, bem retificar erro material. A contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna à decisão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056). A omissão ensejadora dos embargos é a advinda do próprio julgamento, prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda a embargante. O erro material é o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos. E a obscuridade é vício da decisão que diz respeito a clareza do posicionamento do julgador. No caso em apreço, percebo que não ocorreu nenhum dos vícios pois a questão foi devidamente explicada na decisão. O que pretende a parte embargante é modificar a decisão de de indeferimento da justiça gratuita o que não está de acordo com a finalidade dos Embargos de Declaração. Dessa forma recebo os embargos de declaração para no mérito rejeitá-los. P.I.C. Bonfim, data da assinatura eletrônica. Robert Lopes de Almeida Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Bonfim 18

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Processo nº 5000567-05.2015.8.21.0019

ID: 322347699

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-05.2015.8.21.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA FRANCESCH DO AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO STELLA DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-05.2015.8.21.0019/RS EXEQUENTE : SILVANA MARIA FRANCESCH DO AMARAL ADVOGADO(A) : LEONARDO STELLA DE BARROS (OAB RS071341) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB…

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Processo nº 5000567-22.2025.8.24.0067

ID: 323132017

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-22.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-22.2025.8.24.0067/SC EXECUTADO : BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A) : SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos casos em que é aprese…

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Carlos Eurico Dornelles Cairoli e outros x Cleomar Jose Guerra Ereno

ID: 299387650

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-61.2012.8.21.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EURICO DORNELLES CAIROLI JOSE PAULO DORNELLES CAIROLI

Polo Passivo:

CLEOMAR JOSE GUERRA ERENO

80

Advogados:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO LOPES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIZ GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE FREITAS WINTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000567-61.2012.8.21.0002/RS (Pauta: 214) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: CARLOS EURICO DORNELLES CAIROLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA DE FREITAS WINTER (OAB RS071380) ADVOGADO(A): GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES (OAB RS075323) ADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ GOMES (OAB RS010686) ADVOGADO(A): Clarissa Porto Alegre Schmidt (OAB RS046206) APELANTE: JOSE PAULO DORNELLES CAIROLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA DE FREITAS WINTER (OAB RS071380) ADVOGADO(A): GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES (OAB RS075323) ADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ GOMES (OAB RS010686) ADVOGADO(A): Clarissa Porto Alegre Schmidt (OAB RS046206) APELADO: CLEOMAR JOSE GUERRA ERENO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROGÉRIO LOPES SOARES (OAB RS057181) ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Libra Terezinha Vieira Pazinatto x Odirlei Paulo Sartori Pasinato

ID: 292118690

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO

Polo Passivo:

ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO

80

Advogados:

TAIS RAMOS SANTAROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma. Sra. Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma. Sra. Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 26/06/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26/06/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000567-54.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 36) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276) RECORRIDO: ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5000567-54.2025.8.13.0511

ID: 311152733

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pirapetinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2025.8.13.0511

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. C. P. JULIANA CELIDONIO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA SIQUEIRA PEREIRA MASIERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 PROCESSO Nº: 5000567-54.2025.8.13.0511 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: J. C. P. CPF: ***.***.***-** RÉU: INSS CPF: 16.727.230/0001-97 DECISÃO Visto. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , menor representada por sua genitora Jaqueline Lamim Celidônio, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Aduz que é portadora de Transtornos Específicos do Desenvolvimento da Fala e da Linguagem (CID10. F80.0), e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) (CID11 6A02), ingressando administrativamente com o pedido de benefício assistencial à pessoa com deficiência, que lhe foi negado sob a alegação de que “não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de ¼ do salário mínimo para BPC”, razão pela qual requer a concessão do benefício. Requer ainda, a concessão da tutela de urgência, em sentença, para compelir a parte requerida à concessão do referido benefício. Com a inicial, juntou documentos em ID 10465260750 e seguintes. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e, visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, conforme amparado pelo art. 139, VI, do CPC e Enunciado no 35 da ENFAM. Assim, cite-se a parte requerida para informar se tem proposta de acordo, trazendo-a aos autos por escrito, ou para apresentar contestação, no prazo legal. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte autora para para se manifestar sobre. Não havendo proposta de acordo ou discordando, deverá a parte autora ser intimada para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atentando-se, se for o caso, para as disposições do art. 338, do CPC. Ainda, tendo sido apresentada reconvenção, deve a parte autora apresentar contestação no mesmo prazo acima. Até esta fase processual, a Secretaria deverá proceder às intimações determinadas, sem necessidade de conclusão dos autos, salvo se houver requerimento das partes nesse sentido. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Pirapetinga, data da assinatura eletrônica. LEONARDO CURTY BERGAMINI Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Pirapetinga

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Processo nº 5000567-87.2021.4.04.7104

ID: 295488647

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2021.4.04.7104

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JELSON CARLOS ACCADROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000567-87.2021.4.04.7104/RS RELATORA : Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA RECORRENTE : CARLOS ALBERTO LOPES (RECORRIDO) AD…

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Processo nº 5000567-22.2022.4.03.6315

ID: 314241343

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-22.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISADI APARECIDA AMANTINO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-22.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ISADI APARECIDA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-22.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ISADI APARECIDA AMANTINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL - SP272816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5000567-18.2025.8.21.0063

ID: 283736742

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-18.2025.8.21.0063

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE CHUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALINE PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER AVILA DE AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALTIERES TERRA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-18.2025.8.21.0063/RS EXECUTADO : MAGAZINE CHUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : ALTIERES TERRA DE CARVALHO (OAB RS038197) ADVOGADO(A) : Wagner A…

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Processo nº 5000567-87.2021.4.04.7104

ID: 316454891

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2021.4.04.7104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JELSON CARLOS ACCADROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000567-87.2021.4.04.7104/RS RECORRIDO : CARLOS ALBERTO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A) : JELSON CARLOS ACCADROLLI DESPACHO/DEC…

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