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Macro Atacado Krolow Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 339550135

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001269-94.2019.8.21.0023

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MACRO ATACADO KROLOW LTDA MOZANIR AGUIAR DE SOUZA SILVIO LUIS LACERDA DE LACERDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

RAFAEL ORLANDI BAREÑO

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ALINE MARTINATO DE CASTRO

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IVE SANGUINE DE SOUSA

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DENISE FIALHO DELL AGOSTINI

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RODRIGO GOMES ROBAINA

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MARCELO SARAIVA GOULART

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11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua pró… 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 13 (treze) de agosto de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 814, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. A solicitação de link de acesso para sustentação oral se dará através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5001269-94.2019.8.21.0023/RS (Pauta: 778) RELATORA: Desembargadora MARA LUCIA COCCARO MARTINS APELANTE: MOZANIR AGUIAR DE SOUZA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SARAIVA GOULART (OAB RS083314) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES ROBAINA (OAB RS088280) APELANTE: SILVIO LUIS LACERDA DE LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): DENISE FIALHO DELL AGOSTINI (OAB RS057254) ADVOGADO(A): IVE SANGUINE DE SOUSA (OAB RS087319) ADVOGADO(A): ALINE MARTINATO DE CASTRO (OAB RS098095) APELANTE: MACRO ATACADO KROLOW LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ORLANDI BAREÑO (OAB RS063490) APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: JORGE JOSE RIAMBAU NETO (REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO(A): MARCELO SARAIVA GOULART ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES ROBAINA TESTEMUNHA AUTOR: DIEGO DE SOUZA DUARTE (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE ANTÔNIO PADILHA MENESTRINO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: MARCO AURÉLIO KRUG (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente

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Alan Benvenutti x Ecotrat Madeiras Ltda

ID: 312608196

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5010614-65.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALAN BENVENUTTI

Polo Passivo:

ECOTRAT MADEIRAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO CORADINI

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ALAN BENVENUTTI

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010614-65.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : ALAN BENVENUTTI ADVOGADO(A) : ALAN BENVENUTTI (OAB RS114511) EXECUTADO : ECOTRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO CO… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010614-65.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : ALAN BENVENUTTI ADVOGADO(A) : ALAN BENVENUTTI (OAB RS114511) EXECUTADO : ECOTRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO CORADINI (OAB RS047909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos do processo de conhecimento que tramitou no sistema eproc sob nº processo 5001269-22.2018.8.21.0026/RS, evento 32, SENT1 , mantida pela Instância Superior em grau de apelação ( processo 5001269-22.2018.8.21.0026/TJRS, evento 25, ACOR2 ), restando pendente o trânsito em julgado, que tem por objeto os honorários sucumbenciais fixados na sentença exequenda, demanda executiva esta ajuizada tão somente pelo advogado titular da verba honorária . Recentemente, a Lei n. 15.109, de 13 de março de 2025, alterou o Código de Processo Civil, incluindo o § 3º no artigo 82, a fim de dispor acerca de dispensa dos procuradores do adiantamento das "custas processuais" em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Vejamos a nova redação, vigente a contar de 14 de março de 2025 : [...] § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.” (NR) Contudo, tratando-se de custas judiciárias, espécie de tributo, impositiva a interpretação restritiva do novo dispositivo legal, do que decorre a conclusão de que não abrange eventuais despesas processuais a serem desembolsas/antecipadas no curso das demandas supramencionadas, nem custas e despesas processuais relacionadas às demandas que tenham por objeto o arbiramento de honorários advocatícios. Nesse passo, dispensada a parte autora do adiantamento da taxa única, na forma do novo parágrafo 3º do artigo 82 do CPC. 2 - O processo de conhecimento do qual decorre o título executivo exequendo já se encontra vinculado eletronicamente ao presente feito executivo. A parte executada resta intimada eletronicamente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento VOLUNTÁRIO do débito (prazo este que se inicia após a intimação da parte devedora, conforme estabelecido pela Súmula 517 do STJ), bem como das custas da fase de conhecimento (se houver), sob pena de serem acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, caput, e § 1º, do CPC. Não efetuado o pagamento VOLUNTÁRIO, no prazo do art. 523 do CPC, o que restará certificado pelo sistema, intime-se eletronicamente a parte exequente, que deverá apresentar o demonstrativo do débito atualizado e acrescentar ao cálculo a multa e os honorários advocatícios fixados para a nova fase, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Por fim, destaco que o prazo de 30 dias agendado na intimação eletrônica refere-se aos 15 dias para pagamento voluntário, somados aos imediatos 15 dias seguintes para eventual impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525, caput , do CPC, para controle automático de prazos pelo sistema eletrônico. Após, volte concluso para análise dos demais pedidos do credor. Por fim, fica a parte executada intimada eletronicamente acerca da escolha pelo exequente para que a ação tramite através do "Juízo 100% Digital", consoante Ato nº 065/2021-CGJ e Resolução nº 345/2020 do CNJ, bem como de que poderá opor-se a essa opção até o momento da impugnação ao cumprimento de sentença. Dil.

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Processo nº 5001269-24.2021.8.24.0126

ID: 307486357

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001269-24.2021.8.24.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHANDERLEIA XAVIER

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Apelação Nº 5001269-24.2021.8.24.0126/SC APELANTE : LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de conce…

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Processo nº 5001269-70.2017.8.21.0086

ID: 308834838

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5001269-70.2017.8.21.0086

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO GARCIA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001269-70.2017.8.21.0086/RS ACUSADO : EDUARDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MÁRCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despac…

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Bruna Rayet Ayub x Unyleya Editora E Cursos S.A.

ID: 299097163

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001269-47.2024.8.24.0052

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA RAYET AYUB

Polo Passivo:

UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A.

80

Advogados:

ALINE SAMPAIO

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HENRIQUE LENZ DOS PASSOS

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MATHEUS FELIPE RIBEIRO

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KARLA ADRIANE GOSLAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA LEANDRO DAMACENO

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001269-47.2024.8.24.0052/SC (Pauta: 236) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: BRUNA RAYET AYUB (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA ADRIANE GOSLAR (OAB PR110798) ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE RIBEIRO (OAB SC058176) ADVOGADO(A): HENRIQUE LENZ DOS PASSOS (OAB PR097137) ADVOGADO(A): ALINE SAMPAIO (OAB PR114931) RECORRIDO: UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA LEANDRO DAMACENO (OAB DF038091) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5001269-41.2025.8.13.0271

ID: 310543699

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001269-41.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JUNQUEIRA ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5001269-41.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), União Estável ou Concubinato] AUTOR: ADELAIDE BARBOSA DA SILVA CPF: 464.031.086-20 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc., 1. Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por ADELAIDE BARBOSA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. No ID. 10473234014 o INSS fez proposta de acordo para pôr fim a lide. A parte autora anuiu com a proposta apresentada (ID. 10477473808). É a breve síntese. Decido. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de ID. 10473234014, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele fixados, razão pela qual EXTINGO O FEITO com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 2. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, em sendo o caso, apresentar os cálculos de liquidação através do instituto da execução invertida. Prazo de 30 (trinta) dias.. 3. Havendo concordância da exequente acerca dos cálculos, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO ao TRF da 6ª Região, nos termos da legislação. Após, tendo em vista o que dispõe o inciso IX do Provimento 0421/CGJ/24, intimem-se as partes acerca expedição da requisição. Na mesma oportunidade, informe-as acerca do arquivamento dos autos até o efetivo pagamento da requisição, cientificando-as de que tal arquivamento não importará em prejuízo de seus direitos. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4. Tão logo venha noticiado nos autos o depósito dos valores devidos, expeçam-se alvarás para levantamento em favor da autora e seu advogado, segundo seus respectivos quinhões e com seus acréscimos e consectários legais. Oportunamente, façam os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

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Processo nº 5001269-09.2025.4.03.6332

ID: 295712608

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-09.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. L. L.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERIKA CHRISTINA DE SIQUEIRA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001269-09.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: G. L. L. REPRESENTANTE: DANIELE DA SILVA LIMA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ERIKA CHRISTINA DE SIQUEIRA SILVA SANTOS - AL17750, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS. 1. Considerando a necessidade de constatação da hipossuficiência econômica da parte autora, nomeio a assistente social EDMÉIA CLIMAITES como perita do juízo para realização da entrevista social, na residência da parte autora ATÉ o dia 06 de agosto de 2025, devendo agendar via telefone o dia e horário específicos diretamente com a parte autora, que deverá informar seu número de telefone atualizado a fim de facilitar o contato com a Perita Assistente Social (caso não tenha sido informado). A perita deverá apresentar o laudo social no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhados das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que as entrevistas sócio-econômicas da perita assistente-social exigem o comparecimento a localidades por vezes isoladas e de grande vulnerabilidade social, envolvendo gastos adicionais e até mesmo risco à segurança pessoal da perita, arbitro os honorários periciais, excepcionalmente, em R$400,00, nos termos do art. 28, §1º, incisos II, III e VII, da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 2. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, INTIME-SE primeiramente o INSS, para ciência e eventual proposta de acordo, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. 3. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

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Cinthia De Aguiar Araujo 05818408604 x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 291661788

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001269-14.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CINTHIA DE AGUIAR ARAUJO 05818408604

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

DAVI FERREIRA DO COUTO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001269-14.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: CINTHIA DE AGUIAR ARAUJO 05818408604 CPF: 21.295.305/0001-48 RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CPF: 01.685.053/0001-56 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Cinthia de Aguiar Araujo, nos quais alega omissão na decisão que indeferiu novo pedido de prazo para pagamento das custas processuais. Sustenta que houve falha técnica no sistema para emissão das guias e que tais dificuldades foram comunicadas oportunamente, conforme ID nº 10398939121. Alega que a certidão da contadoria (ID nº 10425658363) reconheceu os problemas enfrentados, razão pela qual pede a reconsideração da sentença e autorização para retomar o pagamento das guias, possibilitando o prosseguimento do feito. A parte contrária, Sul América Companhia de Seguro Saúde, manifestou-se pelo indeferimento dos embargos, sustentando que a embargante deixou de instruir adequadamente os embargos à execução, nos termos do art. 914, §1º, do CPC, e não comprovou o recolhimento das custas iniciais, razão pela qual é correta a extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Analisando a decisão embargada, verifica-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O indeferimento do pedido de novo prazo fundamentou-se no fato de que a parte já havia obtido duas prorrogações anteriores e que, mesmo assim, não regularizou o recolhimento das custas processuais. A argumentação relativa à certidão da contadoria foi devidamente conhecida, mas não se sobrepôs à preclusão consumada em razão do decurso de prazo razoável. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco constituem via adequada para reexame de matéria já decidida. Inexistindo omissão relevante a ponto de comprometer a validade da decisão, o inconformismo da parte deve ser veiculado por meio do recurso próprio. Dessa forma, inexistindo vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes desta decisão. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

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Processo nº 5001269-60.2023.4.02.5118

ID: 316270938

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001269-60.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FREITAS TRINDADE DANIEL VITOR PESSOA TRINDADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001269-60.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : DANIEL VITOR PESSOA TRINDADE (Pais) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (OAB RJ165241) REQUER…

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Processo nº 5001269-60.2012.4.04.7100

ID: 272847355

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001269-60.2012.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE HEINRICH DE ARAUJO REGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001269-60.2012.4.04.7100/RS EXEQUENTE : HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNE ADVOGADO(A) : SIMONE HEINRICH DE ARAUJO REGO (OAB RS072596) ADVOGADO(A) : LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA …

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