Resultados para "0010183-61.2004.8.26.0302" – Página 75 de 108

Valdione Da Silva Oliveira x Zuleny Rodrigues De Oliveira

ID: 336759140

Tribunal: TRT18 Órgão: CEJUSC GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010183-64.2024.5.18.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDIONE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ZULENY RODRIGUES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

HELEN TEISA DE SOUSA LEAL

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FABIANA BRANDAO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CEJUSC GOIÂNIA ATSum 0010183-64.2024.5.18.0001 AUTOR: VALDIONE DA SILVA OLIVEIRA RÉU: ZULENY RODRIGUES DE OLIVEI…

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Unipar - Sociedade Empresarial Ltda x Carla Maria Ferrari Pinto

ID: 317408021

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010183-19.2016.8.16.0173

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

CARLA MARIA FERRARI PINTO

Conclusão

Advogados:

ROGER LUIZ FUJIHARA

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LINO MASSAYUKI ITO

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TATIANE SILVA GUELSI SALES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010183-19.2016.8.16.0173 Processo: 0010183-19.2016.8.16.0173 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$6.304,69 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): CARLA MARIA FERRARI PINTO 1. Observe a secretaria nos presentes autos as disposições dos itens seguintes. 2. Localização de bens, penhora e inclusão de restrições 2.1. Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, penhora e/ou inclusão de restrições, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 012/2024 deste juízo: a) pesquisa e penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) pesquisa e penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) pesquisa e penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); d) pesquisa, penhora e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; e) pesquisa, penhora e eventual bloqueio de bens pelo sistema SNIPER; f) inclusão do nome da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito, desde que não haja a penhora de valor suficiente para a garantia da execução; g) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; h) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) i) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. j) pesquisa e requisição de informações ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e/ou Ministério do Trabalho e Emprego, e asim também ao empregador, orgão ou instituição responsável pelo pagamento de verba remuneratória ao devedor, requisitando o demonstrativo de pagamentos dos últimos 3 (três) meses. 2.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 2.3. Caso alguma pesquisa dependa de informação que não conste dos autos, a parte exequente deverá ser intimada para que forneça a informação necessária no prazo de 10 (dez) dias sob pena de não realização da diligência pretendida. 3. Suspensão 3.1. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos os bens sobre os quais possam recair a penhora. 3.2. Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 3.3. No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 012/2024. 4. Diligências e intimações necessárias. Umuarama, na data certificada pelo sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

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Neide Boer Matias x Cooperativa De Credito, Poupança E Investimento Valor Sustentavel - Sicredi Valor Sustentavel Pr/Sp

ID: 257205665

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0010183-38.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NEIDE BOER MATIAS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP

Conclusão

Advogados:

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS

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ANACLETO GIRALDELI FILHO

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GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

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JOSÉ MARCOS CARRASCO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010183-38.2025.8.16.0000 Recurso: 0010183-38.2025.8.16.0000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Al… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010183-38.2025.8.16.0000 Recurso: 0010183-38.2025.8.16.0000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Alienação Fiduciária Requerente(s): NEIDE BOER MATIAS Requerido(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP I - NEIDE BOER MATIAS interpôs recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Vigésima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Pretende a reforma da decisão recorrida para que prevaleça a decisão proferida no primeiro grau de jurisdição, a qual deferiu tutela de urgência com a finalidade de obstar atos expropriatórios, de modo a manter a Recorrente na posse do imóvel. Requereu a manutenção dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. II - Primeiramente, quanto à assistência judiciária gratuita, considerando que já foi deferida no primeiro grau de jurisdição, a inexistência de elementos que refutem a hipossuficiência da Recorrente, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consubstanciado na Súmula 481, no sentido de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais", defiro o benefício pleiteado no âmbito desta seara recursal. Pois bem. Confira-se a ementa do aresto recorrido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMÓVEL QUE PRETENSAMENTE SE CONFIGURA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – AVENTADA A IMPENHORABILIDADE DO BEM - DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBSTAR ATOS EXPROPRIATÓRIOS – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVADA - IMÓVEL RURAL OFERTADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA GARANTIA DE PAGAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO –POSSIBILIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL PARA GARANTIA DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA - PROPRIEDADE RESOLÚVEL QUE JÁ PERTENCE AO CREDOR FIDUCIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 22 E 26, CAPUT, DA LEI 9.514 /97 – EM EXAME SUMÁRIO DO FEITO, AS DISPOSIÇÕES PROTETIVAS DO ART. 5º, INC. XXVI, DA CF, C/C ART. 833, INC. VIII, DO CPC, SÃO INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO – DECISÃO REFORMADA – TUTELA RECURSAL CASSADA - RECURSO PROVIDO. (mov. 22.1 – Agravo de Instrumento, autos n. 0083272-31.2024.8.16.0000 AI) Nesse contexto, verifica-se que a pretensão da Recorrente objetiva a revisão de decisão que revogou tutela de urgência, esbarrando no óbice sumular nº 735 do Supremo Tribunal Federal, pois é consabido que “a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que à luz do disposto no enunciado da Súmula nº 735 do STF, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito” (AgInt no REsp n. 1.998.824/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 28/9/2022). Ademais, “a verificação dos requisitos para a concessão da medida liminar de natureza cautelar ou antecipatória dos efeitos da tutela consiste em matéria de fato e de caráter precário, sendo defesa a análise em recurso especial. Incidência, portanto, das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF” (AgInt no AREsp 1241263/PR, Rel. MIN. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 27/08/2019, DJe 06/09/2019). Por fim, quanto à atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a orientação consolidada pela Corte Superior é no sentido de que “somente será admitida em situações extremamente excepcionais, a saber: quando demonstrada a alta probabilidade de provimento do recurso especial, nos casos de dano de difícil reparação, ou quando o acórdão for contrário à jurisprudência pacífica desta Corte" (AgInt no REsp n. 1.912.347/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/4/2021, DJe de 29/4/2021). No caso em tela, ante a negativa de seguimento ao recurso, o pleito encontra-se prejudicado. III - Diante do exposto, inadmito o recurso especial em razão da incidência das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR43

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Francisco Das Chagas Santos Filho e outros x Cristal Alimentos Ltda

ID: 315845785

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-18.2024.5.18.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FILHO VALERIA DE LIMA REIS LOBO

Polo Passivo:

CRISTAL ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA SOARES DE CARVALHO

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PAULO DE TARSO PARANHOS

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PRISCILA SILVA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010183-18.2024.5.18.0081 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FI…

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Francisco Das Chagas Santos Filho e outros x Cristal Alimentos Ltda

ID: 315845823

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-18.2024.5.18.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FILHO VALERIA DE LIMA REIS LOBO

Polo Passivo:

CRISTAL ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA SOARES DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO PARANHOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SILVA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010183-18.2024.5.18.0081 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FI…

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Ailson Goncalves De Freitas e outros x Adriana Roberta Lui Ninelli e outros

ID: 279371031

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-63.2020.5.15.0106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AILSON GONCALVES DE FREITAS ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR VILSON MARCOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADRIANA ROBERTA LUI NINELLI ELITE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CARLOS LTDA - ME LUIS GERALDO NINELLI JUNIOR

Notificação

Advogados:

DIJALMA COSTA

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CARLOS ALBERTO BERNABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS MONTAGNANI FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA DANIELE FREITAS LEITE

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CARLOS RICARDO TONIOLO COSTA

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CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MARIA PIGATIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010183-63.2020.5.15.0106 : AILSON GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (2) : ELITE …

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Ana Luiza Schifflers De Figueiredo Carneiro e outros x Agencia Vipp Ltda - Me e outros

ID: 278591066

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010183-33.2020.5.15.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA SCHIFFLERS DE FIGUEIREDO CARNEIRO DANIELE ALVES DE OLIVEIRA JOSE RENATO BAPTISTA KAYQUE GODINHO DUARTE ROGERIO LODOVICHO THAIS NOGUEIRA SOARES

Polo Passivo:

AGENCIA VIPP LTDA - ME EVOLUO COMERCIO E CONSULTORIA EIRELI VALTER LUIS CAMARGO VALTER RICARDO DE OLIVEIRA CAMARGO

Notificação

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

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REGINALDO MORENO

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RICARDO FERNANDO RIBEIRO

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INDRA COLIN NARDINI

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CAIO AUGUSTO GIMENEZ

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PAULO HENRIQUE WILSON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010183-33.2020.5.15.0116 : KAYQUE GODINHO DUARTE E OUTROS (3) : AGENCIA VIPP LTDA - …

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Ana Luiza Schifflers De Figueiredo Carneiro e outros x Agencia Vipp Ltda - Me e outros

ID: 278591074

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010183-33.2020.5.15.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA SCHIFFLERS DE FIGUEIREDO CARNEIRO DANIELE ALVES DE OLIVEIRA JOSE RENATO BAPTISTA KAYQUE GODINHO DUARTE ROGERIO LODOVICHO THAIS NOGUEIRA SOARES

Polo Passivo:

AGENCIA VIPP LTDA - ME EVOLUO COMERCIO E CONSULTORIA EIRELI VALTER LUIS CAMARGO VALTER RICARDO DE OLIVEIRA CAMARGO

Notificação

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

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REGINALDO MORENO

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RICARDO FERNANDO RIBEIRO

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INDRA COLIN NARDINI

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CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE WILSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010183-33.2020.5.15.0116 : KAYQUE GODINHO DUARTE E OUTROS (3) : AGENCIA VIPP LTDA - …

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Cristina Campodonico Miki e outros x Conservadora Secon-Servicos De Seguranca E Conservacao Ltda - Me

ID: 321972362

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-84.2024.5.03.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA CAMPODONICO MIKI DANIELA CRISTINA RAIMUNDO SAMPAIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FRANCO

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JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

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DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO

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KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

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KETLLEN ALVES DA SILVA

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JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

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BRUNA FROES PORTES

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SILVIO ALVES PEREIRA

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STHEFANIE KEROLYN TOMAZ DE ALMEIDA

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010183-84.2024.5.03.0097 AUTOR: DANIELA CRISTINA RAIMUNDO SAMPAIO…

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Cristina Campodonico Miki e outros x Conservadora Secon-Servicos De Seguranca E Conservacao Ltda - Me

ID: 321972330

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-84.2024.5.03.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA CAMPODONICO MIKI DANIELA CRISTINA RAIMUNDO SAMPAIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FRANCO

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JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

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DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO

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KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

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KETLLEN ALVES DA SILVA

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JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

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BRUNA FROES PORTES

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SILVIO ALVES PEREIRA

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STHEFANIE KEROLYN TOMAZ DE ALMEIDA

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010183-84.2024.5.03.0097 AUTOR: DANIELA CRISTINA RAIMUNDO SAMPAIO…

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