Resultados para "1001508-06.2022.8.11.0003" – Página 75 de 117

Abramides, Gonçalves E Advogados x Porto Seguro Cia De Seguro Gerais

ID: 329776431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001965-81.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SCONZA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001965-81.2025.8.26.0084 (processo principal 1001508-10.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - PORTO SEGURO…

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Processo nº 1001508-16.2021.8.11.0011

ID: 331510759

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-16.2021.8.11.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MORAES VENTURA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001508-16.2021.8.11.0011. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JESSICA MORAES VENTURA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: …

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Processo nº 1001010-87.2025.4.01.3503

ID: 319210400

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: EMBARGOS DO ACUSADO Nº Processo: 1001010-87.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE CASTRO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO ATIVO: LEONARDO DE CASTRO CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON SILVA BORGES - GO35143 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se de embargos opostos por Leonardo de Castro Carvalho, com fundamento no art. 130, I, do Código de Processo Penal, em face da decisão que decretou o sequestro de bens, dentre eles valores em conta bancária e veículos, no âmbito da Ação Penal nº 1001508-23.2024.4.01.3503, em que figura como acusado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 168, §1º, III, e 331, ambos do Código Penal. Sustenta o embargante, em síntese, a inexistência de vínculo entre os bens constritos e a suposta infração penal, bem como a ausência de demonstração de indícios veementes de proveniência ilícita, além de questionar a legalidade da medida sob a ótica da proporcionalidade e do devido processo legal. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou pelo indeferimento dos embargos, ressaltando o preenchimento dos requisitos legais para a constrição patrimonial, à luz do Decreto-Lei nº 3.240/41, e a presença de indícios da prática de crime que resultou em prejuízo à Fazenda Pública, prescindindo-se, no caso, de demonstração de risco de dilapidação patrimonial. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 130, I, do Código de Processo Penal, admite-se a oposição de embargos pelo acusado, desde que alegada a inexistência de vínculo entre os bens sequestrados e o produto da infração penal. No entanto, conforme se depreende dos autos, a decisão que determinou o sequestro foi proferida com base nos elementos constantes na denúncia, que apontam indícios da prática de crime contra a Administração Pública, com possível obtenção de proveito ilícito, cujos valores, segundo a peça acusatória, corresponderiam ao montante constrito. O sequestro foi fundamentado na presença do fumus boni iuris, consubstanciado nos indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme previsão do art. 126 do CPP, e no art. 3º do Decreto-Lei nº 3.240/41, sendo desnecessária, para tanto, a individualização exaustiva dos bens quando presentes elementos mínimos de correlação com o fato delituoso. Ademais, o parecer ministerial, adotado como razão de decidir, é expresso no sentido de que o sequestro visou assegurar a reparação ao erário e evitar frustração da efetividade da prestação jurisdicional, estando em consonância com o ordenamento jurídico. Ante o exposto, rejeito os embargos do acusado, com fundamento nos termos do parecer ministerial constante do documento ID 2185349431, mantendo-se a constrição dos bens determinada nos autos da ação penal de origem (1001508-23.2024.4.01.3503). Publique-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária em Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-53.2025.8.26.0271

ID: 307770444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-53.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLA CRISTINA SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-53.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Graziella Cristina Sanches - Vistos. Concedida oportunidade para emenda da petição inicial, por não preencher os …

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Processo nº 1001508-32.2025.4.01.4200

ID: 307426180

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-32.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-32.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Orlando Aparecido Bernichi x Banco Do Brasil Sa

ID: 309862825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-34.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO APARECIDO BERNICHI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-34.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Orlando Aparecido Bernichi - Banco do Brasil SA - Vistos. Diante do(s) pagamento(s) já efetivado…

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Processo nº 1000883-15.2025.8.26.0531

ID: 300778534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000883-15.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DA S. R. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AMBROSIO COLOMBO MOLTENI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000883-15.2025.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.S.S. - - R.S.S. - - A.L.S.S. - Vistos. Processo ajuizado em desconformidade com as …

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Sega Limeira Empreendimento Imobiliário 02 Spe Ltda x Maria Helena Batista Da Silva

ID: 310017687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-67.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEGA LIMEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO 02 SPE LTDA

Polo Passivo:

MARIA HELENA BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-67.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Sega Limeira Empreendimento Imobiliário 02 SPE LTDA - Maria Helena Batista da Silva e outro - Vistos. Fls.141: Expeça-se cer…

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Processo nº 1001508-83.2025.4.01.3504

ID: 310460221

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-83.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAUZIRA JACOB DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATILEEN GONCALVES GUIMARAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-83.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001508-09.2024.8.26.0491

ID: 316217910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-09.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO APARECIDO OZAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO CASTANHEIRO HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-09.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edevaldo Aparecido Ozais - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por EDEVALDO APARECIDO OZ…

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