Resultados para "1001566-29.2022.5.02.0708" – Página 75 de 116

Daniel Thomaz x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 337187245

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-27.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL THOMAZ

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

JOAO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001566-27.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: DANIEL THOMAZ RECLAMAD…

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Daniel Thomaz x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 337187253

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-27.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL THOMAZ

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

JOAO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR

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JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001566-27.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: DANIEL THOMAZ RECLAMAD…

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Alex Sandro Messias De Lima x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337737651

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-79.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO MESSIAS DE LIMA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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MARCOS MEDEIROS DA SILVA

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EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001566-79.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: ALEX SANDRO MESSIAS DE LIM…

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Rosimeire Rodrigues Leme x Eurípedes Valtecídio De Moura Júnior

ID: 337244117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001566-89.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE RODRIGUES LEME

Polo Passivo:

EURíPEDES VALTECíDIO DE MOURA JúNIOR

Intimação

Advogados:

THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS

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GABRIEL FERNANDES TERENCIO

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BIANCA ISABELA RODRIGUES

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ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

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Processo 1001566-89.2025.8.26.0066 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosimeire Rodrigues Leme - Eurípedes Valtecídio de Moura Júnior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE…

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Processo nº 1001566-79.2024.8.26.0695

ID: 337476945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001566-79.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FAST ENGLISH CURSOS DE IDIOMAS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIANA ALVES DE ARAUJO

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Processo 1001566-79.2024.8.26.0695 - Monitória - Espécies de Contratos - Fast English Cursos de Idiomas Eireli - Me - Vistos. O feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. INTIME-SE pes…

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Andre Balbino Barbosa e outros x Andre Balbino Barbosa e outros

ID: 318243286

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-02.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Polo Passivo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a21b66 proferido nos autos. ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 - 15ª Turma O recurso de revista do reclamante (id.4c0d99e) indica que irregularidades quanto ao pagamento de horas extras e vale transporte ensejam rescisão indireta do contrato de trabalho. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: Rescisão indireta Conforme razões recursais, o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho se fundamenta no deferimento de horas extras, labor em folgas, vale-transporte e vale-refeição, conforme decisão nos autos do processo nº 1000488-70.2022.5.02.0038. Sem razão. Para que seja reconhecida a quebra do pacto laboral por justa causa de qualquer uma das partes é necessário que o motivo para a rescisão seja grave o suficiente para impedir a continuação da relação entre empregado e empregador e que os fatos sejam recentes. No caso em tela, não restou demonstrado que a reclamada tenha praticado ato de gravidade tamanha capaz de tornar inviável a continuidade do liame empregatício e o deferimento de diferenças, por si só, não enseja motivo a amparar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não se trata de inadimplemento contratual que inviabilize a manutenção do vínculo de emprego. Mantenho o indeferimento. No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 15º Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /cbl SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. - ANDRE BALBINO BARBOSA

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Andre Balbino Barbosa e outros x Andre Balbino Barbosa e outros

ID: 318243289

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-02.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Polo Passivo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a21b66 proferido nos autos. ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 - 15ª Turma O recurso de revista do reclamante (id.4c0d99e) indica que irregularidades quanto ao pagamento de horas extras e vale transporte ensejam rescisão indireta do contrato de trabalho. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: Rescisão indireta Conforme razões recursais, o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho se fundamenta no deferimento de horas extras, labor em folgas, vale-transporte e vale-refeição, conforme decisão nos autos do processo nº 1000488-70.2022.5.02.0038. Sem razão. Para que seja reconhecida a quebra do pacto laboral por justa causa de qualquer uma das partes é necessário que o motivo para a rescisão seja grave o suficiente para impedir a continuação da relação entre empregado e empregador e que os fatos sejam recentes. No caso em tela, não restou demonstrado que a reclamada tenha praticado ato de gravidade tamanha capaz de tornar inviável a continuidade do liame empregatício e o deferimento de diferenças, por si só, não enseja motivo a amparar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não se trata de inadimplemento contratual que inviabilize a manutenção do vínculo de emprego. Mantenho o indeferimento. No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 15º Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /cbl SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE BALBINO BARBOSA - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

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Processo nº 1001566-79.2024.8.26.0695

ID: 308685865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001566-79.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAST ENGLISH CURSOS DE IDIOMAS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIANA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-79.2024.8.26.0695 - Monitória - Espécies de Contratos - Fast English Cursos de Idiomas Eireli - Me - Vistos. Cuida-se de ação monitória proposta por FAST ENGLISH CURSOS DE IDIOMAS EI…

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Edinelson Higino Tavanti x Antonio Flauzino Santiago e outros

ID: 300749095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-29.2022.8.26.0120

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDINELSON HIGINO TAVANTI

Polo Passivo:

ANTONIO FLAUZINO SANTIAGO MARIA APARECIDA DE SOUZA SIQUEIRA FLAUZINO

Intimação

Advogados:

PRISCILA DUCERXI GUSMAN

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MARCUS VINICIUS VARGAS PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-29.2022.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Edinelson Higino Tavanti - Antonio Flauzino Santiago - - Maria Aparecida de Souza Siqueira F…

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Processo nº 1001566-45.2023.4.01.3605

ID: 311438415

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-45.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001566-45.2023.4.01.3605 CLA…

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