Resultados para "1001657-11.2023.8.26.0274" – Página 75 de 92

Bartolomeu Barbosa Da Silva x Auto Posto Marajo Ltda e outros

ID: 322930231

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000414-48.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO MARAJO LTDA POSTO DE SERVICO DEU LA DEU LTDA POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSECLEA DE SOUSA FONSECA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JERONIMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA BATISTA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1000414-48.2024.5.02.0716 RECORRENTE: BARTOLOMEU BARBOSA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1000414-48.2024.5.02.0716 RECORRENTE: BARTOLOMEU BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:3c06a9b): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1000414-48.2024.5.02.0716- 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: POSTO DE SERVICO DEU LA DEU LTDA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO TRT/SP ID. 421702a DA C. DÉCIMA TURMA ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL Novos embargos de declaração opostos pela 4ª reclamada em face do v. Acórdão sob ID. 421702a, sustentando que, ao apreciar os embargos declaratórios de ID. 5b1c644, esta E. Turma não teria analisado a alegação acerca da perempção. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, assiste razão à embargante, pelo que passo a sanar a omissão. De início, verifica-se que a alegação acerca da ocorrência de perempção nos presentes autos é inovatória, tanto que nada nesse sentido foi invocado em contestação e em contrarrazões ao recurso ordinário, somente sendo trazida aos autos nos primeiros embargos de declaração opostos pela 4ª reclamada contra o v. Acórdão de ID. 6fca57f, o que, por si só, obstaria a sua apreciação nesse momento processual. De toda forma, tratando-se a perempção de pressuposto processual negativo, e para que não se insista em outros incidentes infundados, passo a analisar a matéria. Afirma a embargante, em síntese, que a reclamação trabalhista nº 1001657-61.2023.5.02.0716, anteriormente movida pelo reclamante, foi extinta sem resolução do mérito em 19/12/2023, com trânsito em julgado em 02/02/2024, sendo desrespeitado o prazo de seis meses para ajuizamento da nova ação, tendo em vista que a presente demanda foi distribuída em 20/03/2024. Sem razão, contudo. Nos termos dos artigos 731 e 732, da CLT, a perda, pelo prazo de seis meses, do direito de ajuizar reclamações trabalhistas ocorre quando o autor, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844, da CLT, ou seja, por não comparecer à audiência. In casu, nenhuma das ações mencionadas pela embargante foi encerrada por esse motivo. No processo nº 1001657-61.2023.5.02.0716, alguns pedidos foram extintos em razão da desistência do autor (ID. c5abe13) e, no mais, a sentença extinguiu o feito, nos termos do art. 852-B, §1º, da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, por ausência da correta indicação do endereço das reclamadas (ID. 86d0134). Além disso, como já constou, inclusive, no v. Acórdão de ID. 6fca57f, no processo nº 1000753-75.2022.5.02.0716, houve desistência da ação (ID. a217091); e o processo nº 1000103-28.2022.5.02.0716 foi extinto por ter o juízo considerado não ser possível a emenda à inicial no rito sumaríssimo (ID. f74df25). E nem se alegue a ocorrência da perempção prevista no art. 486, §3º, do CPC. Ainda que se admita a sua aplicação ao Processo do Trabalho, tal instituto só é reconhecido quando a parte autora der causa, por três vezes, a extinção em virtude de abandono do feito, o que, como visto alhures, não é o caso vertente. Dou, pois, parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão, fazer constar da fundamentação do v. Acórdão embargado os termos transatos, sem, contudo, alterar a parte dispositiva. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para fazer constar da fundamentação do v. Acórdão embargado os termos transatos, sem, contudo, alterar a parte dispositiva, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - POSTO DE SERVICO DEU LA DEU LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Alaor Pereira Da Silva

ID: 315377523

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-91.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALAOR PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-91.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-91.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Alaor Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU.I. CASO EM EXAME.AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E CONDENAR A FINANCEIRA POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. PRETENSÃO RECURSAL DO BANCO RÉU VISANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA PARA QUE SEJA RECONHECIDA A REGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DO LITÍGIO, COM AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) E DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS AUTORIZAVA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC. INUTILIDADE, ADEMAIS, DE SE PRODUZIR A PROVA ORAL POSTULADA PELO RÉU APELANTE, PARA OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, POIS TAL PROVA NÃO INFIRMARIA AS ALEGAÇÕES INICIAIS E AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO.4. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NEGATIVA DE CELEBRAÇÃO COM O BANCO RÉU. FATURAS QUE INDICAM SAQUES, NUNCA DEVOLVIDOS, E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA DESPESAS PESSOAIS POR MAIS DE 7 ANOS, TEMPO EM QUE TRANSCORRERAM OS DESCONTOS. AUTOR QUE É OPERADOR VORAZ DE CONSIGNADOS. COMPORTAMENTO DO AUTOR QUE DISSOLVE SUA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, BEM DEMONSTRADA PELA REQUERIDA (ART. 373, II, DO CPC). REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO BANCO CREDOR. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. AÇÃO IMPROCE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

J. F. Da S. S. x A. L. S. F. De A. N. P. De D. e outros

ID: 276976436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001657-09.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S. S.

Polo Passivo:

A. L. S. F. DE A. N. P. DE D. R. H. H. P. DE S. M. L.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROCHA POLESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DE MOURA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON BIAMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Biamino (OAB 321934/SP), André Aparecido de Oliveira (OAB 323305/SP), Ana Lucia da Silva Pigoli (OAB 389486/SP), Otávio Augusto Couto Silveira (OAB 417399/SP), Karina Rocha Polessi (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001657-49.2025.8.26.0659

ID: 277595559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001657-49.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDINELSA DA SILVA FRANCIELE DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSA QUIAN NAMORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clarissa Quian Namorato (OAB 307243/SP) Processo 1001657-49.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciele da Silva Teixeira, Edinelsa da Silva - Vistos. Trata-se de ação movida em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jv&M Empreendimentos E Participacoes Ltda x Renato Marques De Andrade

ID: 277712111

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001657-08.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JV&M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

RENATO MARQUES DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PERALES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY INACIO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LOPES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001657-08.2024.5.02.0011 EMBARGANTE: JV&M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jv&M Empreendimentos E Participacoes Ltda x Renato Marques De Andrade

ID: 277712117

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001657-08.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JV&M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

RENATO MARQUES DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PERALES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY INACIO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LOPES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001657-08.2024.5.02.0011 EMBARGANTE: JV&M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001657-44.2015.8.26.0095

ID: 323055531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001657-44.2015.8.26.0095

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001657-44.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Vistos. 1 - Comprovada a titularidade do bem que se pretende constritar, DEFIRO a penhora sobre … Processo 1001657-44.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Vistos. 1 - Comprovada a titularidade do bem que se pretende constritar, DEFIRO a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 5.500 do Cartório de Registro de Imóveis de Brotas-SP, registrado em nome de Jose Francisco Guedes (fls.47/48). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Anote-se via ARISP. 2- Considerando tratar-se de bem indivisível, a penhora deverá recair sobre a totalidade do bem, e, nos termos do art. 843 do CPC, o equivalente à quotaparte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação. 3 - Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 4 - Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (que será considerado intimado ainda que recebida por terceiros, conforme se extrai do art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, c/c art. 274, p. único, do CPC). 5 - Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 7 - Após a intimação da parte executada, expeça-se mandado para avaliação do imóvel. 8 - Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 9 - Cancele-se, conforme solicitado pela exequente, as constrições nos prontuários de veículo (fls. 30) via RenaJud. Intime-se. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abraao Lima Santana e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 320755341

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-41.2022.5.02.0055

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ABRAAO LIMA SANTANA FERNANDO CLARO IGLESIAS JONAS HENRIQUE BRAGADIN

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-41.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: ABRAAO LIMA SANTANA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-41.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: ABRAAO LIMA SANTANA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f0b04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. Vani Moura Scarpi Servidora DESPACHO Razão assiste parcialmente à reclamada em suas impugnações ao laudo contábil (Id 83fe013). O perito deverá reapresentar os cálculos, observando o seguinte: deduzir os valores pagos a título de intervalo intrajornada, sem anulação dos saldos negativos eventualmente apurados; excluir os valores do intervalo intrajornada das bases de cálculo das contribuições previdenciárias e fiscais; deduzir os valores pagos a título de reflexos da parcela “incentivo de vendas” sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio, ante o disposto na sentença, que autorizou a dedução de parcelas saldadas sob os mesmos títulos reconhecidos no julgado; aplicar a alíquota do SAT de 2%, correspondente à atividade econômica da reclamada. Além disso, deverá apurar os reflexos da parcela “incentivo de vendas” sobre as horas extras pagas, bem como observar as alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024 no que se refere à atualização monetária. Quanto à inclusão dos DSRs na base de cálculo dos reflexos da parcela “incentivo de vendas”, o laudo se mostra correto, especialmente considerando as deduções determinadas, uma vez que os reflexos pagos já contemplam tais valores, e procedimento diverso resultaria em abatimento superior ao devido. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abraao Lima Santana e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 320755352

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-41.2022.5.02.0055

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ABRAAO LIMA SANTANA FERNANDO CLARO IGLESIAS JONAS HENRIQUE BRAGADIN

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-41.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: ABRAAO LIMA SANTANA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-41.2022.5.02.0055 RECLAMANTE: ABRAAO LIMA SANTANA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f0b04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. Vani Moura Scarpi Servidora DESPACHO Razão assiste parcialmente à reclamada em suas impugnações ao laudo contábil (Id 83fe013). O perito deverá reapresentar os cálculos, observando o seguinte: deduzir os valores pagos a título de intervalo intrajornada, sem anulação dos saldos negativos eventualmente apurados; excluir os valores do intervalo intrajornada das bases de cálculo das contribuições previdenciárias e fiscais; deduzir os valores pagos a título de reflexos da parcela “incentivo de vendas” sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio, ante o disposto na sentença, que autorizou a dedução de parcelas saldadas sob os mesmos títulos reconhecidos no julgado; aplicar a alíquota do SAT de 2%, correspondente à atividade econômica da reclamada. Além disso, deverá apurar os reflexos da parcela “incentivo de vendas” sobre as horas extras pagas, bem como observar as alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024 no que se refere à atualização monetária. Quanto à inclusão dos DSRs na base de cálculo dos reflexos da parcela “incentivo de vendas”, o laudo se mostra correto, especialmente considerando as deduções determinadas, uma vez que os reflexos pagos já contemplam tais valores, e procedimento diverso resultaria em abatimento superior ao devido. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABRAAO LIMA SANTANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseleide Maria Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 323998078

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELEIDE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-02.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-02.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseleide Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRETENSÃO REPARATÓRIA - MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS VERSANDO SOBRE A MESMA TEMÁTICA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA - AUTORA ALEGA DESCONHECER O DÉBITO QUE DEU ENSEJO À INCLUSÃO DE SEU NOME NO ROL DE INADIMPLENTES - RÉU COMPROVA A CESSÃO DO CRÉDITO EM SEU FAVOR, DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO PELA AUTORA JUNTO A TERCEIRO - ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELO RÉU GANHA RELEVÂNCIA EM RAZÃO DOS PAGAMENTOS COMPUTADOS NAS FATURAS DE CARTÃO APRESENTADAS - CONTRATAÇÃO DO RECURSO BANCÁRIO, UTILIZAÇÃO EM COMPRAS A PRAZO E EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADAS - PLENA CIÊNCIA DA AUTORA ACERCA DA CESSÃO A PARTIR DE CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RÉU, ATUAL DETENTOR DO CRÉDITO, ATUOU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO AO PROMOVER O MEIO DE COBRANÇA (DESABONO PÚBLICO) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA EX OFFICIO (ART. 80, INCISOS II E III, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 915 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes