Resultados para "1001667-85.2024.5.02.0291" – Página 75 de 99

Iracema Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 325901807

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001667-86.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO SEBASTIãO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA SIMÕES PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TÁCIO VINÍCIUS PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001667-86.2023.8.26.0587/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogerio Francisco De Farias e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260711423

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001667-43.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCISCO DE FARIAS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001667-43.2021.5.02.0242 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T…

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Vilma Eliete Muniz Eugenio x Deise Ferreira Passos e outros

ID: 261602016

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-65.2017.5.02.0086

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VILMA ELIETE MUNIZ EUGENIO

Polo Passivo:

DEISE FERREIRA PASSOS DEISE FERREIRA PASSOS EDUCACAO INFANTIL - ME

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-65.2017.5.02.0086 : VILMA ELIETE MUNIZ EUGENIO : DEISE FERREIRA PASSOS…

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Andre Nascimento Dos Santos x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 258847242

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-10.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA INATOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-10.2023.5.02.0004 : ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS : CREDIT CASH ASSESSORI…

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Dayana Souza De Paula e outros x Dayana Souza De Paula e outros

ID: 256767797

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-29.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Polo Passivo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Acórdão

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOBIAS DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001667-29.2022.5.02.0203 : DAYANA SOUZA DE PAULA E OUTROS (1) : …

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Dayana Souza De Paula e outros x Dayana Souza De Paula e outros

ID: 256767801

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-29.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Polo Passivo:

DAYANA SOUZA DE PAULA MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Acórdão

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOBIAS DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO FADEL BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001667-29.2022.5.02.0203 : DAYANA SOUZA DE PAULA E OUTROS (1) : …

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Rogerio Francisco De Farias e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 328684345

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001667-43.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCISCO DE FARIAS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumSen 1001667-43.2021.5.02.0242 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE C…

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Jessica Da Silva x Foxgraph Grafica E Editora Eireli

ID: 329575047

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-04.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA SILVA

Polo Passivo:

FOXGRAPH GRAFICA E EDITORA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANGENILZO FREITAS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRULOTTI FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-04.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA RECLAMADO: FOXGRAPH…

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Processo nº 6002136-82.2025.4.06.0000

ID: 324246467

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.TRU REC (PRESIDÊNCIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO) Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 6002136-82.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIANO LAUAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE FIGUEREDO LAUAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Reclamação (TRU) Nº 6002136-82.2025.4.06.0000/MG RECLAMANTE : DIANO LAUAR ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEREDO LAUAR (OAB MG173239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização suscitado por … Reclamação (TRU) Nº 6002136-82.2025.4.06.0000/MG RECLAMANTE : DIANO LAUAR ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEREDO LAUAR (OAB MG173239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização suscitado por DIANO LAUAR (EVENTO 01) contra o Acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal nos autos n. 1001667-27.2022.4.06.3816, que deu parcial provimento ao recurso do INSS, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, afastando a condenação de averbação dos períodos mencionados no acórdão (evento 1, anexospet2) como tempo especial, e, consequentemente, de implantação de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor. No presente incidente de uniformização regional a autarquia alega divergência com acórdão da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais. É o breve relatório. Decido. A admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação de lei federal pela TRU pressupõe que o acórdão recorrido crie divergência com decisão de Turma Recursal da mesma região, sobre questões de direito material (art. 14, caput, da Lei n° 10.259/2001). Todavia, no presente caso, o recorrente interpôs o recurso como petição inicial de processo autônomo, o que seria na verdade um PUIL para combater acórdão proferido pela 3ª Turma no âmbito deste feito (processo n.º 1001667-27.2022.4.06.3816 ). Assim, o ajuizamento de procedimento autônomo, processo n.º 60021368220254060000, por meio de petição fora dos autos em que proferido o Acórdão vergastado, caracteriza erro grosseiro, impondo-se o não conhecimento do PUIL, pois os autos que foram enviados à esta TRU não são aqueles em que foi proferido o Acórdão recorrido. Não existe a figura do "pedido de uniformização de interpretação de lei federal por instrumento". O juízo de admissibilidade dos recursos consiste na averiguação do cumprimento dos pressupostos necessários à apreciação do mérito recursal. Dentre os pressupostos recursais extrínsecos, ou seja, aqueles relativos ao modo de exercício do direito de recorrer, está a regularidade formal. Esta é a exigência: de que o recurso esteja de acordo com a forma estabelecida na norma no momento de sua interposição. Os incisos I e IV do artigo 2º da Portaria COJEF 001/2025 dispõe o seguinte: Art. 2º. Antes da distribuição do pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal fundado em divergência de direito material entre acórdãos de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região , ou entre estas e a Turma Regional de Uniformização da 6ª Região, o Presidente da Turma Regional poderá também: I – não conhecer do pedido de uniformização regional intempestivo, incabível, prejudicado, suscitado por parte ilegítima ou carecedor de interesse recursal, ou de recurso fora da competência dos Juizados Especiais Federais. (...) IV – admitir o pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal que preencha os requisitos legais e regimentais, e, havendo multiplicidade de pedidos de uniformização com fundamento em idêntica questão de direito, indicar sua afetação como representativo de controvérsia. Daí decorre que somente preenche os requisitos legais e regimentais, para poder ser admitido, o pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto de forma que permita a remessa à esta TRU dos autos em que proferido o Acórdão impugnado. De outra parte, impera no sistema recursal brasileiro o princípio da consumação, segundo o qual, exercido o direito de impugnar a decisão causadora do inconformismo, ocorre a respectiva consumação. Assim, não é admissível a interposição de recurso idêntico contra a mesma decisão , tampouco a complementação, o aditamento ou a correção do recurso anteriormente interposto. É a orientação manifesta no instituto da preclusão consumativa, pela qual não é possível, após o exercício e consumação regular de um ato processual, realizar outro posterior de idêntica finalidade. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização regional com fundamento no art. 2º, inciso I, da Portaria COJEF 01/2025. Trasladem cópia dessa decisão para o feito n. 1001667-27.2022.4.06.3816. Após, procedam ao cancelamento da distribuição.

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Volkswagen Truck & Bus Industria E Comercio De Veiculos Ltda x Fatima Cristina Oliveira De Almeida Morais

ID: 306210666

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001667-70.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA MORAIS

Sentença

Advogados:

EDINEIA OLIVEIRA DA COSTA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1001667-70.2024.8.11.0037 VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA FAT…

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