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Processo nº 1001722-87.2025.8.26.0483

ID: 280247617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001722-87.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

T. M. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samantha Gomes de Araujo Pereira (OAB 370611/SP) Processo 1001722-87.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. L. de A. - Vistos. 1 . Nas ações indenizatórias, o valor da causa de… ADV: Samantha Gomes de Araujo Pereira (OAB 370611/SP) Processo 1001722-87.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. L. de A. - Vistos. 1 . Nas ações indenizatórias, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido (art. 292, V, CPC). Assim, corrijo de ofício o valor da causa para que passe a constar R$ 31.850,99. 2 . O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) os genitores da autora exercem profissão remunerada (Professor e Assistente Social) e (ii) contratação de advogado particular, dispensando ou não fazendo jus à atuação de advogado conveniado. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 3 (três) últimos holerites e cópia da última declaração de renda e bens dos representantes legais da autora; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos representantes legais da autora, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.

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José Pedro Alves Da Silva x Banco Csf S/A

ID: 280934927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001722-90.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé PEDRO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Intimação

Advogados:

SAMIRA MONAYARI BERTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Samira Monayari Bertão (OAB 290349/SP) Processo 1001722-90.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pedro Alves da Sil…

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Damaris Verri Francisco e outros x Mb Service Ltda e outros

ID: 281171967

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001722-68.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAMARIS VERRI FRANCISCO MARIA DA LAPA DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

MB SERVICE LTDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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BRUNO CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001722-68.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: MARIA DA LAPA DE JESUS GOMES RECLAM…

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Damaris Verri Francisco e outros x Mb Service Ltda e outros

ID: 281171968

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001722-68.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAMARIS VERRI FRANCISCO MARIA DA LAPA DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

MB SERVICE LTDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001722-68.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: MARIA DA LAPA DE JESUS GOMES RECLAM…

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 319015187

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001722-41.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI LUCAS DA SILVA BRUM

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ESTER FLANK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001722-41.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA BRUM RECLAMADO: SEND…

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Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp x Emerson Jose De Sousa

ID: 319756886

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001722-33.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

EMERSON JOSE DE SOUSA

Pauta de Julgamento

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA MANTOAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2115ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 …

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Zamp S.A. x Guilherme Araujo Silva

ID: 320527563

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001722-31.2019.5.02.0608

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ZAMP S.A.

Polo Passivo:

GUILHERME ARAUJO SILVA

Pauta de Julgamento

Advogados:

LEONARDO SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1001722-31.2019.5.02.0608 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Fundacao Cesp e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 276698860

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001722-12.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CESP RENATO MONTEIRO LOPES SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001722-12.2024.5.02.0008 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA E…

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Processo nº 1001722-74.2025.4.01.3601

ID: 322989945

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001722-74.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DA SILVA BENACCHIO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNO SANTANA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001722-74.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Thais Corpa Attenezi x Mi Pagamentos Do Brasil Ltda. e outros

ID: 320303244

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001722-61.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CORPA ATTENEZI

Polo Passivo:

MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA. QUASAR WORK SOLUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUÍS EDUARDO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TAVARES DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN NATALINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA ALMEIDA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001722-61.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: THAIS CORPA ATTENEZI RECL…

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