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Processo nº 1001727-47.2019.8.26.0604

ID: 297055852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001727-47.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA ROSA DOS SANTOS VILA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE YARA BALERA NUNES

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Processo 1001727-47.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandra Rosa dos Santos Vila Nova - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, l…

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Elisabete Cristina Cadina x Alexandre Antônio Barbosa

ID: 296420626

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001727-84.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE CRISTINA CADINA

Polo Passivo:

ALEXANDRE ANTôNIO BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON RODRIGO GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001727-84.2022.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001727-84.2022.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Elisabete Cristina Cadina (Curador Especial) - Apelado: Alexandre Antônio Barbosa - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. MULTA MORATÓRIA QUE TEM FATO GERADOR DIVERSO. AUSÊNCIA DE “BIS IN IDEM”. NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA, ANTE O CUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DECAIMENTO MÍNIMO DO AUTOR. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTAS INTEGRALMENTE À DEMANDADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, POR INICIATIVA DA LOCATÁRIA, CONFIGURA DIREITO POTESTATIVO, MAS IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA PELOS DANOS DECORRENTES DA QUEBRA DA EXPECTATIVA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PACTO. 2. A MULTA COMPENSATÓRIA PACTUADA DESTINA-SE À REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS ADVINDOS DA RESILIÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, ENQUANTO A MULTA MORATÓRIA VISA PENALIZAR O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. SENDO DISTINTOS OS FATOS GERADORES, INEXISTE “BIS IN IDEM” NA APLICAÇÃO DE AMBAS AS PENALIDADES. 3. CONSTATADA A EXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, IMPÕE-SE A REDUÇÃO EQUITATIVA DA MULTA COMPENSATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL, POIS SE TRATA DE NORMA DE ORDEM PÚBLICA, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELO JUÍZO. 4. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E O FATO DE QUE A LOCATÁRIA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR AO AUTOR, CUMPRE RECONHECER QUE O AFASTAMENTO DE PARCEL

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Processo nº 1001727-85.2025.8.26.0394

ID: 312981454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001727-85.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA PACUALINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANETE FERRAZ FERREIRA

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Processo 1001727-85.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tatiana Pacualino - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a parte executada, por mandado, a pagar o débito em três dias (…

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Processo nº 1001727-78.2023.4.06.3811

ID: 282999206

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001727-78.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FARIA DE SOUZA LARISSA VENANCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN CARLOS ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001727-78.2023.4.06.3811/MG AUTOR : LARISSA VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS ROCHA (OAB SP434164) AUTOR : DANIEL FARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS ROCHA (OAB…

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Daniel Moura Panes e outros x Concessionaria Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 316561163

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-41.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOURA PANES SUELY DE SOUSA BRITO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTERATIVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARTINS GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-41.2023.5.02.0017 RECLAMANTE: SUELY DE SOUSA BRITO RECLAMADO: INT…

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Daniel Moura Panes e outros x Concessionaria Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 316561169

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-41.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOURA PANES SUELY DE SOUSA BRITO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. INTERATIVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARTINS GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-41.2023.5.02.0017 RECLAMANTE: SUELY DE SOUSA BRITO RECLAMADO: INT…

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Processo nº 1001727-90.2023.4.06.3807

ID: 276087456

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001727-90.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DILMA GOMES NASCIMENTO VITOR GOMES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARCY MAGALHAES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OLIMPIO DE SOUZA SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANIA CATHUARA DE SOUZA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001727-90.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : VITOR GOMES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JORDANIA CATHUARA DE SOUZA CHAVES (OAB MG201500) ADVOGADO(A) : ANTONIO OLIMPI…

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Charles Calzado Fernandes e outros x Calzedonia Brasil Comercio De Moda E Acessorios Ltda e outros

ID: 278556985

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001727-20.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES KARINY VICTORIA SOUZA DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA RL FACILITIES SERVICOS COMBINADOS DE LIMPEZA,MANUTENCAO,RECEPCAO DE PREDIOS E PORTARIA EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALONS ALAN DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001727-20.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: KARINY VICTORIA SOUZA DA SILVA RECL…

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Charles Calzado Fernandes e outros x Calzedonia Brasil Comercio De Moda E Acessorios Ltda e outros

ID: 278556990

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001727-20.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES KARINY VICTORIA SOUZA DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA RL FACILITIES SERVICOS COMBINADOS DE LIMPEZA,MANUTENCAO,RECEPCAO DE PREDIOS E PORTARIA EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALONS ALAN DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001727-20.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: KARINY VICTORIA SOUZA DA SILVA RECL…

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 278511509

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-54.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO DENILSON PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO MASSAHARU OKUJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTIN GIUGLIANO REISER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-54.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: DENILSON PEREIRA DIAS RECLAMADO: CR…

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