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Banco Do Brasil S.A. x Custodio & Goncalves Ltda - Me e outros

ID: 316907578

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002020-57.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CUSTODIO & GONCALVES LTDA - ME GESSICA PATRICIA CUSTODIO

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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GEIZIMARY SILVA RODRIGUES SEGOVE

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SANDRO ROBERTO ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002020-57.2017.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO DO BRASIL S.A. CUSTODIO & GONCALVES LTDA - ME e outros Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002020-57.2017.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO DO BRASIL S.A. CUSTODIO & GONCALVES LTDA - ME e outros Vistos. Após análise dos autos, constata-se que até o momento o exequente não indicou a localização dos bens apreendidos, embora ciente de que o não cumprimento ensejaria o desbloqueio (id 192596526), se limitando a requerer buscas via INFOJUD. Dessa forma, ante o evidente desinteresse do exequente, determino o levantamento das constrições lançadas sobre os veículos (id 176828204 e id 176828208). Por outro lado, ressalte-se que o processo tramita desde 2017 e que, desde então, foram realizadas todas as diligências disponíveis nos sistemas conveniados para a localização de bens passíveis de penhora, sem, contudo, lograr êxito. Tal circunstância tem impactado o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, de modo que a repetição se mostra incabível. Dessa forma, considerando que os autos retratam típico caso de execução frustrada, com fundamento no art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de até 1 (um) ano ou até que o exequente indique bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão ou intimação das partes, com fundamento no § 2º do mencionado artigo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 05 (cinco) anos. Expirado o prazo de suspensão, as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre eventual ocorrência de prescrição, com posterior conclusão. Caso o exequente localize patrimônio passível de penhora, bastará apresentar requerimento, devidamente instruído com a documentação correspondente. Saliente-se que meras reiterações não serão suficientes para justificar o desarquivamento do processo. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Maximino Francisco Fernandes x Carlos Cesar Da Silva Neves e outros

ID: 319277622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002020-24.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMINO FRANCISCO FERNANDES

Polo Passivo:

CARLOS CESAR DA SILVA NEVES LUCIANA GONçALVES DE CARVALHO NEVES

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

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SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO BETTINI

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CHICOTE ADVOCACIA

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Processo 1002020-24.2021.8.26.0288 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Maximino Francisco Fernandes - Luciana Gonçalves de Carvalho Neves - - Carlos Cesar da Silva Neves - Chamo o processo à or…

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Gilsimar Moreira Da Silva x Arfrio S/A Armazens Gerais Frigorificos

ID: 277344900

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-92.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILSIMAR MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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JULIANA AMARAL FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002020-92.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: GILSIMAR MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002020-92.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: GILSIMAR MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 514327f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Por fim, o motivo alegado não constitui impedimento para o comparecimento presencial na sessão, tendo em vista que a intimação ocorreu com antecedência, sendo ônus da parte se programar para comparecimento ao ato, sob pena das cominações legais previstas. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILSIMAR MOREIRA DA SILVA

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Gilsimar Moreira Da Silva x Arfrio S/A Armazens Gerais Frigorificos

ID: 277344926

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-92.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILSIMAR MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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JULIANA AMARAL FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002020-92.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: GILSIMAR MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002020-92.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: GILSIMAR MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 514327f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Por fim, o motivo alegado não constitui impedimento para o comparecimento presencial na sessão, tendo em vista que a intimação ocorreu com antecedência, sendo ônus da parte se programar para comparecimento ao ato, sob pena das cominações legais previstas. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS

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Processo nº 1002020-08.2025.4.01.3200

ID: 321538106

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002020-08.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

REGINALDO DA SILVA CONRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002020-08.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Luciana Peres Pinheiro Da Silva x Agencia De Desenvolvimento De Monte Alto E Região e outros

ID: 325360920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002020-36.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PERES PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO E REGIãO MARCELO ROBERTO AUGUSTO

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RENOSTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-36.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana Peres Pinheiro da Silva - Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto e Região - - Ma…

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Claiton Jose Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257572571

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002020-30.2023.4.06.3817

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAITON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCAS FARIA DE PAULA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Antonio Ednei Vicente e outros x Bulgaricus - Comercio De Cosmeticos Ltda. e outros

ID: 257332146

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-64.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDNEI VICENTE MARY NOGUEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE BARROS VEDANA

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JULIANA MIRANDA ROJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002020-64.2024.5.02.0085 : MARY NOGUEIRA DE FREITAS : CALLTOP ASSESSORIA EMPR…

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Banco Bradesco S/A x Simeão José Da Silva Franca Me

ID: 328365411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-19.2015.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SIMEÃO JOSÉ DA SILVA FRANCA ME

Intimação

Advogados:

VICTOR COLUCCI NETO

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SAULO MALTA DE SOUZA

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RODOLFO CÉSAR PINO

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DÉBORA DE SOUSA

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CLAUDEMIR COLUCCI

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Processo 1002020-19.2015.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - SIMEÃO JOSÉ DA SILVA FRANCA ME - réu revel - MAURÍCIO CÉSAR MAMEDE - - HDI SEGUR…

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Fabiola Dos Santos Silva e outros x Atacadao S.A.

ID: 330019444

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-87.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DOS SANTOS SILVA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR EL CHIHIMI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002020-87.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: FABIOLA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002020-87.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: FABIOLA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dd6713 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,18 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Nivaldo Reigada, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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