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Processo nº 1002021-69.2021.4.01.3802

ID: 323693239

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002021-69.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANIVALDO GOTTI GEISON GOTTI JEFFERSON GOTTI JESIEL GOTTI

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS SILVA DE FARIA

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OSVALDO JOSE FERREIRA NETO

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RECURSO CÍVEL Nº 1002021-69.2021.4.01.3802/MG RELATOR : ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO : ANIVALDO GOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SILVA DE FARIA (OAB MG125448) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOS…

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Marcelo Jorge Correa e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 260060379

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002021-29.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO JORGE CORREA SUELI MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO QUALITECH TERCEIRIZACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002021-29.2024.5.02.0609 : SUELI MARIA DA SILVA : QUALITECH TERCE…

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Marcelo Jorge Correa e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 260060385

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002021-29.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO JORGE CORREA SUELI MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO QUALITECH TERCEIRIZACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002021-29.2024.5.02.0609 : SUELI MARIA DA SILVA : QUALITECH TERCE…

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Jose Servulo Soares x Claudemir Soterio Bono 21463291817

ID: 257926228

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002021-91.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SERVULO SOARES

Polo Passivo:

CLAUDEMIR SOTERIO BONO 21463291817

Notificação

Advogados:

SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002021-91.2022.5.02.0611 : JOSE SERVULO SOARES : CLAUDEMIR SOTER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002021-91.2022.5.02.0611 : JOSE SERVULO SOARES : CLAUDEMIR SOTERIO BONO 21463291817 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 766689d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Vistos etc. Oficie-se à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG (Rua Senador Dantas, 74, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031-205, e-mail: sjur@cnseg.org.br) e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Edifício CBI - R. Formosa, 367 - 26º andar - República, São Paulo -SP, 01049-000, endereço eletrônico a ser obtido pela parte interessada), a fim de que emita circular às suas afiliadas para que informem sobre a existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do(s) executado(s): CLAUDEMIR SOTERIO BONO 21463291817, CNPJ: 37.164.950/0001-61 Por economia e celeridade processuais, a presente determinação devidamente assinada tem força de ofício e deverá ser encaminhada à(s) destinatária(s) via correio eletrônico pela parte interessada. O(a) reclamante deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a entrega deste ofício. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. A resposta deverá ser apresentada diretamente nos autos ou enviada para o endereço eletrônico desta unidade judiciária: VTSPL11@TRT2.JUS.BR (formato PDF), em 15 dias. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SERVULO SOARES

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Wagner Henrique Caetano Citibaldi Soares e outros x Speed Log Express Entregas Rapidas Eireli

ID: 329200614

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002021-78.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES WELLINGTON SANTANA ALMEIDA

Polo Passivo:

SPEED LOG EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

Notificação

Advogados:

DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002021-78.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: WELLINGTON SANTANA ALMEIDA RECLAMA…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Ivanildo Gomes Da Silva

ID: 332250454

Tribunal: TJMT Órgão: VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1002021-60.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

IVANILDO GOMES DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002021-60.2025.8.11.0005. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…

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Dircélia Aparecida Cruz Carneiro x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 308788764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002895-23.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIRCéLIA APARECIDA CRUZ CARNEIRO

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

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GABRIEL RECHE GELALETI

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DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002895-23.2025.8.26.0077 (processo principal 1002021-92.2024.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Dircélia Aparecida Cruz Carneiro - Cebap - Centro de Estudos dos B… Processo 0002895-23.2025.8.26.0077 (processo principal 1002021-92.2024.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Dircélia Aparecida Cruz Carneiro - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E. Tribunal de Justiça. Deverá a z. Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 29879/RS), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Anivaldo Gotti e outros

ID: 300083104

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002021-69.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ANIVALDO GOTTI GEISON GOTTI JEFFERSON GOTTI JESIEL GOTTI

80

Advogados:

DOUGLAS SILVA DE FARIA

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OSVALDO JOSE FERREIRA NETO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2025 e fim às 23:59 de 07/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002021-69.2021.4.01.3802/MG (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ANIVALDO GOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS SILVA DE FARIA (OAB MG125448) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE FERREIRA NETO (OAB MG222814) RECORRIDO: GEISON GOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS SILVA DE FARIA (OAB MG125448) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE FERREIRA NETO (OAB MG222814) RECORRIDO: JEFFERSON GOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS SILVA DE FARIA (OAB MG125448) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE FERREIRA NETO (OAB MG222814) RECORRIDO: JESIEL GOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS SILVA DE FARIA (OAB MG125448) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE FERREIRA NETO (OAB MG222814) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

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Giuliana Danieli In De Vergotini x Alan Bagnaresi Salles Arcuri e outros

ID: 293011581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1059365-03.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANA DANIELI IN DE VERGOTINI

Polo Passivo:

ALAN BAGNARESI SALLES ARCURI SALLES & SALLES LOCAçõES LTDA EPP SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI

Intimação

Advogados:

ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR

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RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

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RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

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REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA

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PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS

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LEONARDO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

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JURANDIR ZANGARI JUNIOR

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GILMAR GOMES DA SILVA

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BRUNO KUPERMAN

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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ÁGATA OLIVEIRA FREITAS ANDRADE SANTOS

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Processo 1059365-03.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Giuliana Danieli In de Vergotini - Salles & Salles Locações Ltda EPP - - Alan Bagnaresi Salles Arcuri… Processo 1059365-03.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Giuliana Danieli In de Vergotini - Salles & Salles Locações Ltda EPP - - Alan Bagnaresi Salles Arcuri - - Sheila Bagnaresi Salles Arcuri - Iara Aparecida Ivanof Guedes - Yaakoub Kassab - Gilmar Gomes da Silva - - Renato Vasconcellos de Arruda - - Alexandre Vieira - - Paulo Santana de Sousa - - Condomínio Porto de Ibiúna - - Mário César Oliveira Costa - Vistos. 1) Pág. 1169: Expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO e MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, como determinado à p. 1156. 2) Estão anotadas as seguintes PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS: Pág. Processo Juízo Credor 306/16 0002218-49.2013.5.02.0071 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Iara Aparecida Ivanof Guedes 357/64 1002037-52.2016.5.02.0030 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Alexandre Vieira 1016/20 0002220-09.2015.5.02.0084 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Mário César Oliveira Costa 1021/6 1002021-42.2016.5.02.0081 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Paulo Santana de Sousa Aguarde-se a instauração do CONCURSO DE CREDORES. 3) Pág. 1190/1214: Tratando-se de credor de verbas condominiais, DEFIRO o cadastramento de Condomínio Porto de Ibiúna como Terceiro Interessado. 4) Pág. 1216/8: Em consonância à decisão proferida à p. 1150, expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO do montante de R$ 276.676,55, referente aos honorários do advogado substabelecente. (Formulário à p. 957). Int. - ADV: LEONARDO DE ANDRADE (OAB 225479/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 377092/SP), REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA (OAB 379583/SP), JURANDIR ZANGARI JUNIOR (OAB 164632/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS (OAB 181269/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA (OAB 379583/SP), ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE (OAB 236632/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), ÁGATA OLIVEIRA FREITAS ANDRADE SANTOS (OAB 460231/SP)

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Dircélia Aparecida Cruz Carneiro x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 292575694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002895-23.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIRCéLIA APARECIDA CRUZ CARNEIRO

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

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GABRIEL RECHE GELALETI

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Processo 0002895-23.2025.8.26.0077 (processo principal 1002021-92.2024.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Dircélia Aparecida Cruz Carneiro - Cebap - Centro de Estudos dos B… Processo 0002895-23.2025.8.26.0077 (processo principal 1002021-92.2024.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Dircélia Aparecida Cruz Carneiro - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) procurador(es), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no valor de R$ 3.314,63, acrescido de custas, se houver. Fica, também, o executado, intimado a recolher o valor de R$ 185,10, a título de custas judiciais, por meio de guia DARE, sendo emitida através do Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo - Código 230-6 (Satisfação da execução). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do C.P.C. sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, dando-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias, apresentando o demonstrativo atualizado de seu crédito e efetuando o recolhimento das taxas respectivas, nos termos do art.2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso pretenda a penhora on line de valores através do SISBAJUD, que fica deferida. Por fim, precluído o prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C., fica deferida a expedição de certidão requerida nos termos do art.517 do C.P.C., que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do C.P.C.. Intime-se. Birigui, 06 de junho de 2025. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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