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Torkens Serviços E Reformas Em Geral Eireli x Município De Campo Limpo Paulista

ID: 309719507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002043-67.2022.8.26.0115

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TORKENS SERVIçOS E REFORMAS EM GERAL EIRELI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ERON DA ROCHA SANTOS

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BIANCA STASIAK PEDROSO

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JOÃO CARLOS HUTTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENY TORRES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002043-67.2022.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000126-31.2025.8.26.0210

ID: 295997850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000126-31.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BáRBARA - GUAíRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000126-31.2025.8.26.0210 (processo principal 1002043-05.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Residencial Bárbara - Guaíra Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Defiro … Processo 0000126-31.2025.8.26.0210 (processo principal 1002043-05.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Residencial Bárbara - Guaíra Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo responsável pelo cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo na sua totalidade o bloqueio, com a juntada aos autos das respostas, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a tentativa de bloqueio da transferência de propriedade de veículos eventualmente registrados em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Para o caso de resposta negativa ou parcial da minuta de bloqueio, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Guaíra, - ADV: PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB 123700/SP)

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Marcio Cardoso De Oliveira x Paulo Henrique Ribessi

ID: 292514124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002043-30.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE RIBESSI

Intimação

Advogados:

OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

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JONAS AMARAL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002043-30.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcio Cardoso de Oliveira - Paulo Henrique Ribessi - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.…

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C. A. F. x C. A. F.

ID: 293845989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002043-61.2022.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. F.

Polo Passivo:

C. A. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA MENDES MOURA

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ENEDINA CARDOSO DA SILVA

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PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002043-61.2022.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002043-61.2022.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: C. A. F. - Apelada: C. A. F. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A INTERDITANDA FOI DIAGNOSTICADA COM GONARTROSE (CID 17.S.A.) E POSSUI SEQUELA NEUROLÓGICA IRREMEDIÁVEL, ORIUNDA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), OBSTANDO-LHE O PLENO EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL A CONSIGNAR QUE, EMBORA RECONHECENDO A LIMITAÇÃO FÍSICA DA INTERDITANDA, NÃO ATESTOU EVENTUAL INCAPACIDADE MENTAL, INTELECTUAL OU NEUROLÓGICA DE QUE PADEÇA, A JUSTIFICAR TÃO DRÁSTICA INTERVENÇÃO POSTULADA. PRETENDIDA CONVERSÃO DA AÇÃO DE CURATELA EM TOMADA DE DECISÃO APOIADA. IMPOSSIBILIDADE. A TOMADA DE DECISÃO APOIADA POSSUI RITO PRÓPRIO E ESPECÍFICO, SENDO A LEGITIMIDADE PARA SUA PROPOSTA EXCLUSIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NÃO PODENDO SER DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Ribeiro Monteiro (OAB: 337324/SP) - Enedina Cardoso da Silva (OAB: 163810/SP) (Curador(a) Especial) - Amanda Mendes Moura (OAB: 446939/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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L. R. F. x B. V. S. A.

ID: 312724003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001989-95.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. R. F.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYNARA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001989-95.2025.8.26.0024 (processo principal 1002043-15.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - L.R.F. - V.S. - Vistos. Observe o exequente que a…

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Processo nº 0001965-64.2024.8.26.0101

ID: 316559880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001965-64.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE DOS SANTOS PEREIRA PALMEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001965-64.2024.8.26.0101 (processo principal 1002043-85.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Neide dos Santos Pereira Palmeira - Vistos. Diante da con… Processo 0001965-64.2024.8.26.0101 (processo principal 1002043-85.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Neide dos Santos Pereira Palmeira - Vistos. Diante da concordância manifestada pela executada às fls. 109, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente às fls. 105/106, no importe de R$ 7.453,53 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente aos honorários advocatícios. Considerando que a aceitação expressa ou tácita é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, e, com fulcro no artigo 1.000, do Código de Processo Civil, determino que seja certificado imediatamente o trânsito em julgado para fins de instrução do RPV/PRECATÓRIO. Assim, após a certificação do decurso do prazo desta decisão, com fundamento no art. 1.290 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CGJ Nº 29/2023 (disponibilizado no DJE em 19/12/2023), o qual determina que a tramitação de ofício requisitório dar-se-á exclusivamente nos incidentes processuais individualizados de precatórios e de requisições de pequeno valor, determino que a parte exequente providencie a deflagração do incidente de pagamento através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, informando os valores requisitados individualmente para cada credor. Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente. Oportunamente, REMETAM-SE estes autos à fila do arquivo, e INSIRA-SE a movimentação - cod. 61614 (Arquivo Provisório), aguardando-se até o pagamento do débito a ser requisitado. Após noticiado o pagamento, providencie a serventia a inclusão do código 12066 na movimentação unitária para levantamento da suspensão. Intime-se a Fazenda através do Portal Eletrônico. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP)

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Processo nº 1002043-95.2025.8.26.0007

ID: 280880991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002043-95.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO MILITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1002043-95.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Militão - Vistos. 1) Trata-se de ação de declaração de inexistência …

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Processo nº 1002043-25.2024.8.26.0462

ID: 279100322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002043-25.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSO NELSON VIVIANI

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ADV: Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP) Processo 1002043-25.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Santana - Vistos. Intimada a emendar à inicial, a fim de demonstrar o… ADV: Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP) Processo 1002043-25.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Santana - Vistos. Intimada a emendar à inicial, a fim de demonstrar o prévio requerimento administrativo de baixa dos apontamentos, sob pena de indeferimento, a parte autora deixou de dar cumprimento à determinação judicial. Trata-se de medidas de cautela recomendadas pela Douta Corregedoria Geral de Justiça, com vistas a combater o ajuizamento massificado e abusivo, muitas vezes realizado sem o devido conhecimento e esclarecimento da parte, caracterizador da litigância predatória. As recomendações encontram-se insertas no Comunicado CG n° 02/2017, e foram ratificadas pelos recentes Enunciados aprovados em curso elaborado pela D. Corregedoria para estudo do tema (CURSO PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COORDENADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA). Dentre eles destaca-se: Enunciado nº 11) A admissibilidade de ação declaratória de inexigibilidade de débito lastreada na prescrição da pretensão de cobrança, proposta em razão de anotação em plataforma de negociação de dívidas, é condicionado, sob o enfoque do interesse de agir, à comprovação de prévio pedido administrativo de exclusão do apontamento ao órgão mantenedor do cadastro e do banco de dados, não atendido em prazo razoável. Nesse aspecto, a providência imposta está em consonância com as boas práticas recomendadas no Comunicado CG nº 02/2017 e Enunciado n. 11 do NUMOPEDE, e ainda com o dever de fiscalização e controle preconizado pelo artigo 139, III, do Código de Processo Civil. No caso em tela, muito embora a requerente tenha sido expressamente intimada para trazer aos autos prévio requerimento administrativo, a autora não atendeu ao comando do Juízo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas na forma da lei. P.I.C.

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17ª Vara Cível Do Foro Central De São Paulo - Sp e outros x Fabio Amancio e outros

ID: 256969142

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002043-88.2016.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP LARISSA CAROLINI RODRIGUES

Polo Passivo:

FABIO AMANCIO SNTC SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SIMONE DE SOUZA FELIX RODOLPHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1002043-88.2016.5.02.0473 : LARISSA CAROLINI RODRIGUES : SNTC SERVICOS…

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Mariana Araujo De Sousa x A Casa 318 Bar E Restaurante Ltda e outros

ID: 329145699

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002043-68.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA ARAUJO DE SOUSA

Polo Passivo:

A CASA 318 BAR E RESTAURANTE LTDA BRAVO BISTRO LTDA RONILDO NERES BARBOSA SERGIO LUIZ POLETTI

Notificação

Advogados:

LARISSA MARTENDAL AMORIM

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ANDRE AUGUSTO DESENZI FACIOLI

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THAIS NAYARA DOS SANTOS LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002043-68.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MARIANA ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: B…

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