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Processo nº 1002076-58.2023.4.01.3605

ID: 280789218

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002076-58.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIEL LUIZ ESTEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002076-58.2023.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL LUIZ ESTEVES - MT22330/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do garças, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Joseny Belizario Silva x Fc Clean Servicos De Higienizacao E Transporte E Locacao De Veiculos Eireli

ID: 280953369

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-89.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSENY BELIZARIO SILVA

Polo Passivo:

FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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MARCOS ROBERTO DE SOUZA

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002076-89.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JOSENY BELIZARIO SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002076-89.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JOSENY BELIZARIO SILVA RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d31da3a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 26 de maio de 2025. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos. Tendo em vista a revelia da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 7866dcf), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 99.105,55 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 2.903,79 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 102.009,34 FGTS em conta vinculada.......................................R$- 1.707,82 INSS Reclamada........................……………............…R$ 972,00 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 648,01 IRRF..............................................…………...……...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 10.200,93 Custas...............................................………........R$ 1.400,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 114.582,27 Valores atualizados até 01/05/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito do reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito do reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Proceda a secretaria da vara, baixa na CTPS digital do autor. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intime-se a reclamada, por mandado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSENY BELIZARIO SILVA

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Diogo Tomas Figueiredo - Sócio Da Empresa Dtf Soluções Ltda e outros x America Net S.A. e outros

ID: 274865532

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-06.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO TOMAS FIGUEIREDO - SóCIO DA EMPRESA DTF SOLUÇÕES LTDA FELIPE PEREIRA NUNES - SóCIO DA EMPRESA AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA MARIANA PEREIRA NUNES - SóCIA DA EMPRESA EXITO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA MARIANA PEREIRA NUNES - SóCIO DA EMPRESA GRANVALLE COMÉRCIO DE TELEFONIA E ACESSÓRIOS EIRELI MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA WANDERLEY NUNES JÚNIOR - SóCIO DA EMPRESA NO CAMINHO DO EXITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A. AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA DTF SOLUCOES LTDA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Edital

Advogados:

GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIOR

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-06.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-06.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA RECLAMADO: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: DTF SOLUCOES LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA DTF SOLUCOES LTDA, para tomar ciência da Sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condená-las solidariamente, a pagar à reclamante, 13º salário proporcional de 2022(2/12) e 2023(5/12), além de férias proporcionais (7/12), com 1/3; horas extras, noturnas e reflexos; indenização pelo intervalo não usufruído; FGTS com 40%, tudo nos termos da fundamentação supra, em montante a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação (a partir do mês da prestação do serviço), tudo nos exatos termos dos itens 10 e 12 supra. Devendo retificar as anotações na CTPS da autora conforme item 4 supra, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, e comprovar os recolhimentos fundiários, a serem apurados em liquidação de sentença, no prazo de dez dias do recebimento da intimação para tanto, e fornecer TRCT complementar para soerguimento dos valores, sob pena de execução direta dos valores correspondentes. Custas pela résobre o valor ora arbitrado à condenação, R$, 10.000,00, no importe de R$ 200,00. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual . A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DTF SOLUCOES LTDA

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Heloisa Cardoso Da Silva x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 326040530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-18.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

RENAN MATHEUS MIRANDA BARUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

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Processo 1002076-18.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heloisa Cardoso da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Juiz(a) de Dir… Processo 1002076-18.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heloisa Cardoso da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: a) as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; b) as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. c) as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB 9889B/MT), RENAN MATHEUS MIRANDA BARUTI (OAB 414454/SP)

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Heloisa Cardoso Da Silva x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 326040531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-18.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

RENAN MATHEUS MIRANDA BARUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-18.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heloisa Cardoso da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Juiz(a) de Dir… Processo 1002076-18.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heloisa Cardoso da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: a) as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; b) as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. c) as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB 9889B/MT), RENAN MATHEUS MIRANDA BARUTI (OAB 414454/SP)

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Processo nº 1002076-84.2024.8.26.0439

ID: 326561238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002076-84.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

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FLAVIO REIFF TOLLER

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Processo 1002076-84.2024.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a ex… Processo 1002076-84.2024.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC/2015. Deixo consignado que, caso existam valores depositados nos autos, deverá ser expedido Mandado de Levantamento Judicial (MLE), observando-se a titularidade dos valores. Eventuais quantias destinadas à satisfação do crédito deverão ser levantadas pela exequente; havendo valores remanescentes ou liberados ao devedor, deverão ser restituídos a este. A expedição do MLE fica condicionada à apresentação do Formulário Eletrônico. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Não sendo o executado beneficiário da Justiça Gratuita, encaminhe-se o processo ao contador do juízo para apuração de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 60 (sessenta) dias. Determino que a intimação para o pagamento da taxa judiciária, se houver advogado constituído nos autos, seja realizada exclusivamente via Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nos termos do art. 272 do Código de Processo Civil, direcionada ao advogado constituído. O advogado, como representante legal, é responsável por notificar seu cliente sobre as pendências financeiras, inclusive as relacionadas a custas e taxas judiciárias, e orientá-lo quanto ao pagamento, garantindo a regularidade processual. Assim, considera-se válida a intimação realizada ao advogado da parte, dispensando-se a intimação pessoal da parte responsável. Fica ciente a parte de que, não havendo o pagamento no prazo, o valor será inscrito em dívida ativa, conforme o § 2º do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica temporal, em face do disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC, declarando-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensando-se o Cartório de emitir certidão. Assim, a presente sentença já serve como certidão de trânsito em julgado. Por fim, com anotação debaixa no Sistema Informatizado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)

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Nadja Alves Siqueira De Paula & Isabella Siqueira De Paula Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 298220008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002076-39.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NADJA ALVES SIQUEIRA DE PAULA & ISABELLA SIQUEIRA DE PAULA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAM SOBRAL FALSSI

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LARISSA BIANCA SESTI

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1002076-39.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1006032-97.2024.8.26.0281) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nadja Alves Siqueira de Paula &… Processo 1002076-39.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1006032-97.2024.8.26.0281) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nadja Alves Siqueira de Paula & Isabella Siqueira de Paula Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LARISSA BIANCA SESTI (OAB 399190/SP)

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Processo nº 1002076-92.2025.8.26.0619

ID: 301116519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-92.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002076-92.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Vistos. 1. Deix… Processo 1002076-92.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Vistos. 1. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a quantidade de acordos realizados em ações cujo pedido tem natureza patrimonial ou civil tem se mostrado ínfima, o que torna mais moroso o processo, ferindo o princípio de sua razoável duração (art. 4º), obtemperando que a autocomposição pode ser alcançada a qualquer tempo, não havendo prejuízos para as partes e seus interesses. 2. CITE(M)-SE o(as) requerido(as) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça(m) contestação e/ou reconvenção ao pedido inicial. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, observadas as exceções legais (CPC, art. 344). Na contestação deverá o requerido ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se à parte requerida que este processo tramita eletronicamente. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação em réplica. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Na réplica deverá a parte autora ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. Observem ambas as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. As testemunhas deverão serao máximo de três para cada parte, por fato. Cabe aos advogados informar ou intimar cada testemunha por si arrolada.Ademais, em caso de prova oral, deverão arrolar e qualificar a vítima e/ou testemunhas, inclusive com telefone celular que possua aplicativo Whatsapp (caso seja possível audiência virtual). Os advogados também deverão informar o seu próprio número de telefone e e-mail, assim como os do réu. 5. Após o decurso do prazo para réplica, venham os autos à conclusão para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

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Andreia De Andrade Santos Souza e outros x Maria Cecília Frascino Fonseca Oliveira Silva e outros

ID: 314406268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1002076-69.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE ANDRADE SANTOS SOUZA DANIEL MARCIANO SOUZA

Polo Passivo:

MARIA CECíLIA FRASCINO FONSECA OLIVEIRA SILVA SYLVIA FONSECA OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

CHYARA FLORES BERTI

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BENEDITO TEODORO DE CARVALHO SIQUEIRA

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Processo 1002076-69.2025.8.26.0562 - Imissão na Posse - Imissão - Andreia de Andrade Santos Souza - - Daniel Marciano Souza - Maria Cecília Frascino Fonseca Oliveira Silva - - Sylvia Fonseca Olive… Processo 1002076-69.2025.8.26.0562 - Imissão na Posse - Imissão - Andreia de Andrade Santos Souza - - Daniel Marciano Souza - Maria Cecília Frascino Fonseca Oliveira Silva - - Sylvia Fonseca Oliveira Silva e outro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 66/68, já cumprida com a entrega das chaves (fls. 158 e 162), consolidando nas mãos dos autores, a posse plena e exclusiva do imóvel objeto da matrícula nº 71.242 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, situado na Rua Liberdade, nº 129, Altos, Santos/SP; 2) Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de taxa de ocupação pelo período de 14 de abril de 2025 a 22 de abril de 2025, no valor correspondente a 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor da arrematação (R$ 654.000,00), acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o vencimento (final de abril de 2025) e de juros moratórios legais (art. 406 do Código Civil), desde a citação (12/02/2025); 3. Condenar as requeridas, solidariamente, a ressarcir aos autores os valores comprovadamente pagos a título de IPTU, despesas condominiais e outras contas de consumo (água, energia elétrica) incidentes sobre o imóvel, relativos ao período entre a data da arrematação (28/06/2024) e a efetiva desocupação (22/04/2025), a serem apurados em fase de liquidação de sentença, pelo índice da tabela prática do E. TJSP desde a data dos respectivos vencimentos até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 e, a partir de então, pelo índice IPCA, conforme o artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e de juros moratórios legais (art. 406 do Código Civil), desde a citação (12/02/2025). Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, e do art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Ainda, condeno os requerentes ao pagamento de metade das custas, despesas processuais. Deixo de fixar honorários de sucumbência, em razão da revelia. - ADV: CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), BENEDITO TEODORO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB 42443/SP), BENEDITO TEODORO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB 42443/SP)

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Manoel De Souza x Gisele Bento Da Silva Ferreira e outros

ID: 318045632

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001686-30.2015.5.02.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE SOUZA

Polo Passivo:

GISELE BENTO DA SILVA FERREIRA MARIO EDSON DE SOUSA NASCIMENTO S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARLENE MARIA DA SILVA LYSAK

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001686-30.2015.5.02.0031 RECLAMANTE: MANOEL DE SOUZA RECLAMADO: S.S.W.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001686-30.2015.5.02.0031 RECLAMANTE: MANOEL DE SOUZA RECLAMADO: S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b9e960 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO LEANDRO TOTH DESPACHO Vistos, etc. Inúmeros processos nesta especializada indicam o encerramento das atividades e o esgotamento dos meios de execução ordinários em face da ré e seus sócios (com a desconsideração da personalidade jurídica). Inclusive deste juízo, como se vê no processo 1001314-59.2018.5.02.0031, 0000898-50.2014.5.02.0031 e 0001613-58.2015.5.02.0031. Na certidão de distribuição, identificam-se muitas execuções infrutíferas. Inclusive algumas delas são patrocinadas pelo mesmo patrono do reclamante. A exemplo dos processos: 0000397-07.2010.5.02.0009 em tramite na 9ª VTSP, o processo 0001549-36.2014.5.02.0014 em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, o processo 0002328-79.2014.5.02.0017 e 1002076-88.2016.5.02.0017 em trâmite na 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, o processo 0001584-83.2013.5.02.0061 na 61ª Vara do Trabalho de São Paulo o de numero 0002767-46.2014.5.02.0064 em trâmite na 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, sendo todos em fase de execução e com autuação antiga e sem qualquer sucesso. Assim, indefiro o requerimento de providências genéricas e que apenas servem ao interessado em manter os autos processuais ativos utilizando o Poder Judiciário de forma ineficiente desprestigiando o trabalho dos servidores desta especializada. Proceda-se, contudo, a juntada do resultado ARGOS (reaproveitamento de atos de execução), registre-se no BNDT e SERASAJUD, e sobrestem-se o feito em tarefa adequada. Indeferindo-se quaisquer peticionamento de medidas gerais e típicas, registro que o prosseguimento em fase executiva nestes autos, deverá ser fundamentado pela alteração da condição econômica dos executados ou identificação de bens indicando que tais providências não foram solicitadas nos autos dos demais processos supra indicados, ou fundamentando-as de acordo com as medidas já conhecidas nas referidas execuções de modo a evitar a repetição de medidas e empreendimento de atos inúteis, sob pena de, não o fazendo com atenção, reputar-se ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual desde já fica advertido. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

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