Resultados para "1036156-90.2025.8.26.0002" – Página 75 de 95

Jussara Cristina Santos Medeiros, x Banco Agibank S/A

ID: 329974912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012876-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA CRISTINA SANTOS MEDEIROS,

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012876-90.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luiz Antonio Tonin e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 318655648

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190580-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO TONIN LUIZ TONIN LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

NATHALIA MARINS DE SOUZA BOUCINHAS

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TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

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VINICIUS GOMES ANDRADE

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

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VINICIUS GOMES ANDRADE

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

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VINICIUS GOMES ANDRADE

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DESPACHO Nº 2190580-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2190580-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A - Agravante: Luiz Antonio Tonin - Agravante: Luiz Tonin - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Qzh Comercio de Alimentos Ltda - (Na Pessoa de seu Sócio Luiz Eduardo De Oliveira Rennó) - Interessado: Mhlz Participações Ltda. - Interessado: Matheus Tonin Duarte - Interessado: Luiz Eduardo de Oliveira Renno - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 2392/2401, declarada a fls. 2523/2524, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0030667-91.2022.8.26.0100, instaurado no processo monitório nº 1092393-83.2021.8.26.0100, que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada para incluir Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A., Luiz Tonin e Luiz Antônio Tonin, ora agravantes, no polo passivo da execução. Os réus agravantes sustentam, em síntese, que a decisão recorrida carece de fundamentação. Alegam a existência de cerceamento de defesa. Insurgem-se contra a transferência dos valores bloqueados nos autos a título de arresto (R$11.767.535,50). Prosseguem insurgindo-se contra a r. decisão e ao final pedem a concessão de efeito suspensivo e o provimento do agravo. O efeito foi deferido (fls. 317/318). O agravado pediu a reconsideração da r. decisão que deferiu o efeito suspensivo (fls. 320/334). É o relatório. É o caso de reconsiderar a r. decisão de fls. 317/318. O efeito suspensivo foi deferido para impedir a transferência dos valores disponíveis na conta n.º 2500110029518, para conta vinculada aos autos do processo nº 1036156-68.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível, nos termos da r. decisão de fls. 2.523/2.524. Entretanto, ao examinar detidamente os autos, verifica-se que a decisão em questão apenas determinou o cumprimento do ofício expedido pela 3ª Vara Cível. Assim, a ordem de transferência não foi proferida no presente incidente de desconsideração, mas sim no bojo da execução principal. Contra essa decisão, não foi interposto o recurso cabível, razão pela qual se encontra acobertada pela coisa julgada, devendo ser preservada em respeito ao princípio da segurança jurídica. Destaca-se, ainda, que a transferência de valores já havia sido efetivada no momento em que sobreveio a decisão de fls. 317/318, de modo que a manutenção do efeito suspensivo implicaria prejuízo ainda maior à regularidade e eficácia processual. Ademais, o deferimento do efeito suspensivo exige a demonstração da probabilidade de provimento do recurso, requisito que, no caso em análise, não se encontra presente. Por tais fundamentos, revogo o efeito suspensivo anteriormente concedido. Comunique-se ao Juízo a quo. Voto nº 42.361. Ao Julgamento Virtual, nos termos dos arts. 937, VIII do CPC e 146, § 4º do RITJSP. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Vinicius Gomes Andrade (OAB: 386152/SP) - Ronaldo Alves de Andrade (OAB: 89661/SP) - Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Nathalia Marins de Souza Boucinhas (OAB: 444675/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0017656-90.2025.8.26.0002

ID: 304034353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017656-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TOMAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES

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Processo 0017656-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1086439-88.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Gustavo Tomas de Oliveira - V…

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Processo nº 0012709-90.2025.8.26.0002

ID: 306487640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012709-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 0012709-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1076502-88.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Vistos. Tendo em vista tratar-se de…

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Processo nº 1044013-90.2025.8.26.0002

ID: 292135162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044013-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CARDOSO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMILO DA SILVA

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Processo 1044013-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cristiane Cardoso Vieira da Silva - Vistos. Indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo…

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Sky Serviços De Banda Larga Ltda x Fana Som Comércio Ltda

ID: 293517474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Polo Passivo:

FANA SOM COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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Processo 0000487-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1062430-33.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - FANA SOM Comércio Ltda - Vistos. DEFIRO …

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Processo nº 1049445-90.2025.8.26.0002

ID: 310792715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049445-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA YNES DIAS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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Processo 1049445-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Ynes Dias Lima - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado…

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Processo nº 0008635-90.2025.8.26.0002

ID: 315796750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008635-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - SICOOB COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0008635-90.2025.8.26.0002 (processo principal 1079129-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Sicoob Cooperembra…

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Processo nº 1030724-90.2025.8.26.0002

ID: 278023896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030724-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLITO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO REIMBERG NETO

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ADV: Alfredo Reimberg Neto (OAB 118575/SP) Processo 1030724-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlito Cardoso da Silva - Vistos. * Defiro à parte autora os benefícios da justiça g…

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Processo nº 1038581-90.2025.8.26.0002

ID: 322900642

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1038581-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAYMARA DE ARMAS COLLAZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIELLE CRISTINE DE MELO SILVA

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ANDREIA CRISTINA PELET

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Processo 1038581-90.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - Intimação / Notificação (nº 5003087-51.2023.8.13.0480 - 2ª Vara Cível) - Daymara de Armas Collazo - CUMPRA-SE a finalidade deprecada, com…

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