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João Aparecido De Lima x Município De São Paulo

ID: 326705077

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015335-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB/SP 350.341) VANESSA COELHO DURAN (OAB/SP 259.615) LEANDRO COELHO DURAN (OAB/SP 458.906) VAGNER DA SILVA (OAB/SP 249.758)

DESPACHO Nº 0015335-60.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Aparecido de Lima - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, … Ver mais

Processo nº 1000661-60.2024.8.26.0053

ID: 329624675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000661-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB/PR 34.933)

Processo 1000661-60.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Durval Freire - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência da parte autora, es… Ver mais

Associação Dos Aposentados Da Fundação Cesp - Aafc x Cesp Companhia Energética Do Estado De São Paulo e outros

ID: 331537197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002725-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DA FUNDAçãO CESP - AAFC

Polo Passivo:

CESP COMPANHIA ENERGéTICA DO ESTADO DE SãO PAULO COMPANHIA DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA PAULISTA S/A - CTEEP FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

RICARDO INNOCENTI (OAB/SP 36.381) MAURO MITSURU NAKAMURA (OAB/SP 202.918) MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO (OAB/SP 184.169) LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB/SP 163.631) DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB/SP 187.101) ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB/SP 71.068) ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB/SP 110.621) ALFREDO ZUCCA NETO (OAB/SP 154.694) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/SP 389.401)

Processo 0002725-60.2024.8.26.0053 (processo principal 0002104-44.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - AAFC - Fundação CESP - - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Cteep - … Ver mais

Oggi Sorvetes Ltda x Coordenador Da Administração Tributária Do Estado De São Paulo e outros

ID: 333266702

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096982-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OGGI SORVETES LTDA

Polo Passivo:

COORDENADOR DA ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA DO ESTADO DE SãO PAULO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB/SP 153.334) JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB/SP 208.779) JULIANA CAMARGO AMARO (OAB/SP 258.184)

DESPACHO Nº 1096982-60.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oggi Sorvetes Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da… Ver mais

Processo nº 1080007-60.2024.8.26.0053

ID: 332951429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1080007-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA PRADO DE ANDRADE GROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE FARIA (OAB/SP 157.051)

Processo 1080007-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Roberta Prado de Andrade Grossi - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Determino que a parte ré informe a este Juízo a base de cálculo oficia… Ver mais

Processo nº 1077388-60.2024.8.26.0053

ID: 333884809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1077388-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB/SP 310.617)

Processo 1077388-60.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Correção Monetária - Antonio Carlos Rodrigues - Vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que: a) as c… Ver mais

Processo nº 1043729-60.2024.8.26.0053

ID: 303170900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1043729-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADONIAS MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANILCE MARIA ZORZI DO NASCIMENTO (OAB/SP 154.798)

Processo 1043729-60.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Adonias Moreira dos Santos - Vistos. Fls. 263 e ss.: As partes concordam que houve cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá persistir por tempo indeterminado. Eventual descumprimento futuro deverá ser… Ver mais

Processo nº 0021737-60.2024.8.26.0053

ID: 303601123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021737-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB/SP 403.110)

Processo 0021737-60.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Benefícios em Espécie - Luiz Gustavo Marques dos Santos - Teor do ato: 1 - Ciência à requerida do requerimento de expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado 66/2024 da E. Corregedoria, facultado manifestação, no prazo de 10 dias. … Ver mais

Paulo Rogério Domingos De Melo x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo

ID: 304267584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019867-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGéRIO DOMINGOS DE MELO

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SABRINA RIBEIRO CARVALHO (OAB/SP 179.681) RENATO TAVARES SERAFIM (OAB/SP 267.264) GISELE GASPAR GARCIA (OAB/SP 437.092) DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB/SP 126.682)

Processo 1019867-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Paulo Rogério Domingos de Melo - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. Diante do pedido de dilação do prazo, concedo improrrogáveis 5 dias para qu… Ver mais

Processo nº 0021737-60.2024.8.26.0053

ID: 303611666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021737-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB/SP 403.110)

Processo 0021737-60.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Benefícios em Espécie - Luiz Gustavo Marques dos Santos - Teor do ato: 1 - Ciência à requerida do requerimento de expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado 66/2024 da E. Corregedoria, facultado manifestação, no prazo de 10 dias. … Ver mais

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