Resultados para "1051567-44.2023.8.26.0100" – Página 75 de 88

Processo nº 1056902-44.2023.8.26.0100

ID: 280090244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056902-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1056902-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Considerando que já foram esgotados todos os meios hábe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056902-44.2023.8.26.0100

ID: 279733745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056902-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1056902-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Considerando que já foram esgotados todos os meios hábe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cedin Educacional Ltda x Lucas Spolidoro Rolim Rosa

ID: 317146045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1118982-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CEDIN EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

LUCAS SPOLIDORO ROLIM ROSA

Intimação

Advogados:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PRESENTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118982-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cedin Educacional Ltda - Lucas Spolidoro Rolim Rosa - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1113259-44.2023.8.26.0100

ID: 277010078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1113259-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 1113259-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Petição em sigilo: 1) Quanto ao pedido de exp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antonio Dominici Paes x Ibraim Bittar Neto

ID: 326082946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041964-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DOMINICI PAES

Polo Passivo:

IBRAIM BITTAR NETO

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS MARQUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALMEIDA MELQUÍADES DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA PEREIRA DE CASTRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041964-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marco Antonio Dominici Paes - Ibraim Bittar Neto e outro - Milton Araujo Junior - - Wcm Ambiental Ltd…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antonio Dominici Paes x Ibraim Bittar Neto

ID: 326083035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041964-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DOMINICI PAES

Polo Passivo:

IBRAIM BITTAR NETO

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS MARQUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALMEIDA MELQUÍADES DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA PEREIRA DE CASTRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041964-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marco Antonio Dominici Paes - Ibraim Bittar Neto e outro - Milton Araujo Junior - - Wcm Ambiental Ltd…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005395-44.2023.8.26.0100

ID: 328368916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005395-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO LOTI CARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005395-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mauro Loti Careli - Vistos. I - Fls. 420/422: Para apreciação do pedido, a parte exequente deve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra S/A x Luiz Gustavo Martins e outros

ID: 304149388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034103-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO MARTINS RILTY ENGENHARIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034103-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1089300-44.2023.8.26.0100) (processo principal 1089300-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -… Processo 0034103-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1089300-44.2023.8.26.0100) (processo principal 1089300-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Rilty Engenharia e Serviços Ltda - - Luiz Gustavo Martins - Vistos. Fls. 36/44: Trata-se de pedido de desbloqueio fundamentado com base na aplicabilidade dos termos do art. 833, incisos IV e X, do CPC. Manifesta-se a parte contrária sobre a impugnação (fls. 71/74). Por decisão de fls. 85 foi determinado que a parte executada comprovasse que os valores bloqueados eram utilizados para pagamento das despesas mencionadas. A parte exequente se manifestou às fls. 88/90. A parte executada se manifestou às fls. 91/99. É o breve relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, afasto a aplicação do artigo 833, inciso IV do CPC, uma vez que não comprovada a natureza salarial dos valores bloqueados. Ainda, revejo entendimento anterior e acompanho a atual jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça. É possível a utilização de conta corrente para reservar montante destinado a assegurar o mínimo social. Assim, é lógica a aplicabilidade dos termos do art. 833, inciso X, do CPC também para contas correntes. No entanto, nesses casos, é necessário que a parte atingida pelo ato constritivo comprove que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. Neste sentido, segue o entendimento do C. STJ e do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "O art. 833, X, do CPC estabelece que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial." (STJ. Corte Especial. REsp 1.677.144-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024). Grifei. "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame O caso envolve a discussão sobre a impenhorabilidade de valores bloqueados pelo Sisbajud, provenientes de acordo judicial de ação indenizatória, não caracterizados como verba de natureza alimentar. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os valores bloqueados são impenhoráveis por serem verbas indenizatórias e não alimentares. III. Razões de Decidir 3. Embora a verba tenha origem em acordo judicial, sua natureza é indenizatória, não se enquadrando nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, IV do CPC. 4. A jurisprudência prevalece no sentido de que a impenhorabilidade se refere apenas a valores de natureza alimentar, não abrangendo verbas indenizatórias. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Decisão interlocutória agravada mantida." (TJSP Agravo de Instrumento Nº: 2376198-34.2024.8.26.0000; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Relator: Des. João Antunes; Comarca: São Paulo - Foro Regional de Santo Amaro 4ª Vara Cível; Data de julgamento: 10 de fevereiro de 2025; Data da publicação: 17 de fevereiro de 2025). Assim, não comprovado pela parte devedora que a verba constrita tenha o caráter de reserva patrimonial destinada a assegurar o mínimo existencial, tampouco a configuração de qualquer outra hipótese fixada nos incisos do art. 833 do CPC, REJEITO a impugnação de fls. 36/44 e 91/99. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento em caso de omissão. Intime-se. - ADV: BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Priscila Palazzo Franchise E Cursos Ltda x Instituto Rhayssa Ribeiro

ID: 303410066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089106-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA PALAZZO FRANCHISE E CURSOS LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO RHAYSSA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

WALDEMAR FARIAS NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

BRUNO FONTES CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089106-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Priscila Palazzo Franchise e Cursos Ltda - Instituto Rhayssa Ribeiro - Ante o exposto, JULGO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057193-44.2023.8.26.0100

ID: 306189004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1057193-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA GLIGOR RICARDO ALEXANDRE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ARAUJO FIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA BRASSAROTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057193-44.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Alexandre de Sousa - - Ana Paula da Silva Gligor - Joao Freira de Sousa - - Fazenda Pública do Estado de São Pau…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 877 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes