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Processo nº 5000890-81.2024.8.21.0152

ID: 334393381

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Valentim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-81.2024.8.21.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TALGATTI TURI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAQUELINE BRIDI DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000890-81.2024.8.21.0152/RS AUTOR : CRISTIANE TALGATTI TURI ADVOGADO(A) : JAQUELINE BRIDI DE SOUZA (OAB RS066137) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme despacho exarado no e…

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Processo nº 5000890-35.2025.4.03.6343

ID: 339409495

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-35.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

YASMIM CRISTINA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA MARTINS DE SOUZA ALMEIDA

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JACKELINE FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50…

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Edson Ferreira Evangelista e outros x Diogo Nonaka Mares

ID: 342596845

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE NANUQUE, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-06.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

EDSON FERREIRA EVANGELISTA RAILDA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIOGO NONAKA MARES

Procedimento Ordinário

Advogados:

ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHO

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FELLIPE ITUASSU PINTO

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COMARCA DE NANUQUE 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 COMARCA DE NANUQUE (MG) JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30…

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Processo nº 5000890-62.2025.8.13.0607

ID: 320430308

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000890-62.2025.8.13.0607

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000890-62.2025.8.13.0607 REQUERENTE: LIDIA MARIA DA SILVA CPF: 036.293.476-22 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CPF: 17.747.924/0001-59 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo à sucinta fundamentação. Trata-se de requerimento de pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento da parte autora em face do Município réu. Quanto ao requerimento da gratuidade da justiça, excluída a cobrança de custas em primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Cível, salvo as exceções do art. 55 da Lei 9099/95 e podendo ser a gratuidade da justiça requerida em sede recursal, é juridicamente desnecessário o requerimento a este respeito antes de eventual recurso, ausente nesta hipótese o interesse jurídico da parte quanto à questão da gratuidade, o que leva à exclusão da análise do mérito do requerimento antes de eventual interposição de recurso, deixo de proceder à análise do mérito da mencionada postulação na forma dos art. 17 e 485, VI do CPC. Inexistindo preliminares, bem como outras prejudiciais de mérito e, não havendo irregularidades a sanar, adentro no mérito da causa. A Lei Municipal nº 4.127 de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Santos Dumont/ MG, estabelece em seu artigo 21 caput que será concedida a Gratificação de Incentivo à Docência para os profissionais do magistério da educação básica pública que estiver em efetivo exercício de regência de classes em instituição de ensino. Vejamos: Art. 21. Aos Profissionais do Magistério da Educação Básicas Públicas pertencentes à carreira de docentes, exclusivamente em efetivo exercício da regência de classes em instituições de Ensino, será concedida Gratificação de Incentivo ã docência e Gratificação de Incentivo à Docência de Difícil Acesso (GIDA GIDDA). § 1º A gratificação de que trata o "caput" deste artigo será devida na seguinte proporção: a) Gratificação de Incentivo à docência (GIDA): 10% (dez por cento) do vencimento, fixado nos termos do art. 12, desta lei. b) Gratificação de Incentivo à docência de Difícil Acesso (GIDDA): 15% (dez por cento) do vencimento, fixado nos termos do art. 12, desta lei. § 2º A gratificação de que trata o "caput" deste artigo não incide para efeito de cálculo de vantagens pessoais. Assim, para que a parte tenha direito à Gratificação de Incentivo à Docência, necessário se faz a comprovação de que esta é profissional do magistério da educação básica pública do Município de Santos Dumont pertencente à carreira de docente e esteja exclusivamente em efetivo exercício da regência de classes em instituição de ensino, o que não ocorreu nos presentes autos, considerando que o documento de ID10430492365 não comprova que a autora seja regente de classe. O artigo 373 do CPC determina a quem incumbe o ônus probatório no âmbito do processo civil, estabelecendo que cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, quando houver, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No presente caso, apesar de oportunizada a comprovação de tais requisitos, isto não ocorreu. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, Julgo Improcedente o pedido ante a completa falta de provas do preenchimento dos requisitos para concessão da gratificação pleiteada, nos termos do art. 487, I do CPC. Deixo de proferir condenação em ônus de sucumbência, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante baixa na distribuição. Santos Dumont, 18 de junho de 2025. Ana Clara Mendonça de Oliveira Juíza Leiga Vistos, etc. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Santos Dumont, 18 de junho de 2025 ANA CLARA MENDONCA DE OLIVEIRA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000890-62.2025.8.13.0607 REQUERENTE: LIDIA MARIA DA SILVA CPF: 036.293.476-22 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CPF: 17.747.924/0001-59 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santos Dumont, 18 de junho de 2025 SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5000890-02.2025.4.04.7121

ID: 305979921

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-02.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT BERNARDES SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA DIAS DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-02.2025.4.04.7121/RS AUTOR : ROBERT BERNARDES SILVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, jul…

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Processo nº 5000890-40.2025.4.03.6115

ID: 307979176

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-40.2025.4.03.6115

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000890-40.2025.4.03.6115 AUTOR: JOSE ALBERTO MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ MARTINS - SP225582 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por JOSE ALBERTO MARTINS em que se pede ordem judicial para determinar o pagamento do valor integral de aposentadoria, sem a retenção de imposto de renda, por ser portadora de doença grave. Narrou o demandante que, sendo portador de doença grave, consistente em alienação mental decorrente de Alzheimer (CID G30.1), tem direito à isenção de imposto de renda, desde 30/01/2019, na forma do art. artigo 6º, incisos XIV, XVI e XXI da Lei nº 7.713/88. Custas foram recolhidas. Deferiu-se a prioridade da tramitação e a citação da parte ré (ID 371145739). A parte autora pediu a tutela antecipada (ID 371660271). Decido. Tutela de Urgência Os requisitos previstos para a concessão da tutela de urgência encontram-se elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não vislumbro urgência que em implique em risco ao resultado útil do processo. Não há narrativa de necessidade concreta dos valores até então descontados. Em que pese a redução de renda, a quantia que percebe o autor é suficiente para a sua subsistência. A manutenção da qualidade de vida e do status financeiro são riscos secundários que não autorizam a antecipação da tutela e se resolvem, de ordinário, pelos consectários da mora, naturalmente adicionados à condenação, se procedentes os pedidos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Prosseguimento Intime-se a parte autora. Cumpra-se a determinação de ID 371145739. Após, voltem conclusos. São Carlos, data da assinatura eletrônica. EDUARDO PINHEIRO VIANA Juiz Federal

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Marial Candido Murta Junior x Raiane De Souza Fonseca

ID: 308678596

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cambuquira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-44.2024.8.13.0107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIAL CANDIDO MURTA JUNIOR

Polo Passivo:

RAIANE DE SOUZA FONSECA

Intimação

Advogados:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

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FELIPE MARTINS GONCALVES DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Juizado Especial da Comarca de Cambuquira Praça do Fórum, 46, Centro, Cambuquira - MG - CEP: 37420-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Juizado Especial da Comarca de Cambuquira Praça do Fórum, 46, Centro, Cambuquira - MG - CEP: 37420-000 PROCESSO Nº: 5000890-44.2024.8.13.0107 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIAL CANDIDO MURTA JUNIOR CPF: 052.428.596-95 RÉU: RAIANE DE SOUZA FONSECA CPF: 121.908.866-86 DECISÃO Vistos. Requer o autor a suspensão do presente processo, nos termos dos artigos 313, V, alínea "a", e 315 do Código de Processo Civil (CPC), e alegando que o deslinde da ação penal nº 500679.09.2024.8.13.0107, em curso perante o Juizado Especial Criminal desta comarca, é imprescindível para a resolução do mérito da presente demanda. Apesar das disposições legais invocadas pelo autor, cumpre observar que o presente caso tramita sob os ditames da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais, os quais têm como balizas fundamentais a simplicidade, celeridade e economia processual, consoante prevê o artigo 2º da referida legislação. A suspensão do feito, conforme pleiteado, não encontra amparo nos princípios que regem os Juizados Especiais, haja vista que tal medida poderia comprometer o princípio da duração razoável do processo, inviabilizando a prestação jurisdicional célere aos litigantes. Ademais, a análise de eventual responsabilidade civil não exige, obrigatoriamente, a conclusão do processo penal correlato, considerando a independência entre as esferas cível e penal. Neste diapasão, é válido mencionar que, na esfera civil, a averiguação de indenização por danos morais pode ser plenamente realizada com base nos fatos e provas apresentados nos autos, não se fazendo necessário aguardar a decisão da ação penal, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais, onde se busca a efetiva aplicação dos preceitos de simplificação e agilidade processual. Assim, considerando não haver impeditivo legal à continuidade da presente ação enquanto o processo criminal permanece em curso, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Intime-se as partes. Cambuquira, data da assinatura eletrônica. KARINA ABDUL NOUR TIOSSO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Cambuquira

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Empreendimentos Imobiliarios Marcatto Ltda x Paulo Sergio Zabel

ID: 297954834

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000890-67.2018.8.24.0036

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARCATTO LTDA

Polo Passivo:

PAULO SERGIO ZABEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARILIA MENEGON ZIMMERMANN

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PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000890-67.2018.8.24.0036/SC EXEQUENTE : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARCATTO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) EXECUTADO : PAULO SERGIO ZABEL …

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Mão Santa Limpeza E Manutenção Ltda x Refeichef Rs Restaurantes Corporativos Eireli - Me

ID: 299387685

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000890-77.2014.8.21.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MÃO SANTA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA

Polo Passivo:

REFEICHEF RS RESTAURANTES CORPORATIVOS EIRELI - ME

80

Advogados:

VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE

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EDER VIEIRA FLORES

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000890-77.2014.8.21.0008/RS (Pauta: 218) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: MÃO SANTA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693) ADVOGADO(A): VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE (OAB RS069654) APELADO: REFEICHEF RS RESTAURANTES CORPORATIVOS EIRELI - ME (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5000890-02.2024.8.24.0022

ID: 297552163

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000890-02.2024.8.24.0022

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA CAROLINE COSTA

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FABIANO DERRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000890-02.2024.8.24.0022/SC EXEQUENTE : VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR EIRELI ADVOGADO(A) : GABRIELA CAROLINE COSTA (OAB SC064604) ADVOGADO(A) : FABIANO DERRO (O…

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