Resultados para "0011267-37.2024.8.26.0451" – Página 76 de 110

Francine Maria Oliveira Pinto e outros x Francine Maria Oliveira Pinto e outros

ID: 334809659

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011267-14.2023.5.03.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GUILHERME SOARES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0011267-14.2023.5.03.0079 RECORRENTE: FRANCINE MARIA OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0011267-14.2023.5.03.0079 RECORRENTE: FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (1) RECORRIDO: FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011267-14.2023.5.03.0079, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: POLÍTICA DE ENQUADRAMENTO E PROMOÇÕES. NORMA INTERNA GENÉRICA. A RP-52 apenas estipula critérios para a concessão de aumentos salariais de forma alinhada, não restando definida periodicidade ou obrigatoriedade para majorações salariais. Trata-se de diretrizes voltadas para o empregador, a depender de disponibilidade orçamentária e outros requisitos, que não foram efetivamente implementadas pelo banco reclamado, o que na principiologia do Direito se equipara à norma de eficácia limitada. Assim, o regulamento interno invocado somente pode produzir efeitos a partir da interferência do empregador, pois necessita de regulamentação específica, o que impede o reconhecimento do direito fundado em normas genéricas, não se estabelecendo por elas obrigatoriedade de concessão de aumento salarial, seja decorrente de mérito, seja de promoção. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 23 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Unanimemente, conheceu, ainda, do recurso ordinário interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: 1- rearbitrar as diferenças de PR deferidas no valor de R$3.000,00 por semestre, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; 2- determinar que na apuração dos créditos trabalhistas sejam observados os seguintes critérios: i) no período pré-judicial: a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos de juros legais, na forma do art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, desde o vencimento da obrigação; ii) a partir do ajuizamento da ação: a) até 29 de agosto de 2024, a incidência unicamente da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora; e b) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do art. 406. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO Desembargadora Relatora Presidiu o julgamento o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho. Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso (Relatora), Desembargador Delane Marcolino Ferreira e Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Sustentação oral: Dra. Cíntia Prímola de Melo, pelo 1o recorrente. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francine Maria Oliveira Pinto e outros x Francine Maria Oliveira Pinto e outros

ID: 334809693

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011267-14.2023.5.03.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GUILHERME SOARES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0011267-14.2023.5.03.0079 RECORRENTE: FRANCINE MARIA OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0011267-14.2023.5.03.0079 RECORRENTE: FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (1) RECORRIDO: FRANCINE MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011267-14.2023.5.03.0079, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: POLÍTICA DE ENQUADRAMENTO E PROMOÇÕES. NORMA INTERNA GENÉRICA. A RP-52 apenas estipula critérios para a concessão de aumentos salariais de forma alinhada, não restando definida periodicidade ou obrigatoriedade para majorações salariais. Trata-se de diretrizes voltadas para o empregador, a depender de disponibilidade orçamentária e outros requisitos, que não foram efetivamente implementadas pelo banco reclamado, o que na principiologia do Direito se equipara à norma de eficácia limitada. Assim, o regulamento interno invocado somente pode produzir efeitos a partir da interferência do empregador, pois necessita de regulamentação específica, o que impede o reconhecimento do direito fundado em normas genéricas, não se estabelecendo por elas obrigatoriedade de concessão de aumento salarial, seja decorrente de mérito, seja de promoção. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 23 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Unanimemente, conheceu, ainda, do recurso ordinário interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: 1- rearbitrar as diferenças de PR deferidas no valor de R$3.000,00 por semestre, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; 2- determinar que na apuração dos créditos trabalhistas sejam observados os seguintes critérios: i) no período pré-judicial: a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos de juros legais, na forma do art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, desde o vencimento da obrigação; ii) a partir do ajuizamento da ação: a) até 29 de agosto de 2024, a incidência unicamente da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora; e b) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do art. 406. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO Desembargadora Relatora Presidiu o julgamento o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho. Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso (Relatora), Desembargador Delane Marcolino Ferreira e Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Sustentação oral: Dra. Cíntia Prímola de Melo, pelo 1o recorrente. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0011267-64.2018.8.26.0510

ID: 307721244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-64.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIDROS E BOX TAVARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYME ALESSANDRA MIGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011267-64.2018.8.26.0510 (processo principal 1003056-56.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vidros e Box Tavares Ltda - Deltacar auto Socorro - Vistos. Petição sigilosa :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011267-64.2018.8.26.0510

ID: 307721250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-64.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIDROS E BOX TAVARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYME ALESSANDRA MIGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011267-64.2018.8.26.0510 (processo principal 1003056-56.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vidros e Box Tavares Ltda - Deltacar auto Socorro - Vistos. Petição sigilosa :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Ferreira Do Nascimento x Lojas Renner S.A.

ID: 321109935

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-80.2024.5.15.0067

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Notificação

Advogados:

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011267-80.2024.5.15.0067 AUTOR: GUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO RÉ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Ferreira Do Nascimento x Lojas Renner S.A.

ID: 321109943

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-80.2024.5.15.0067

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Notificação

Advogados:

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011267-80.2024.5.15.0067 AUTOR: GUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO RÉ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Pereira De Almeida x Morandin Industrial E Comercial Ltda

ID: 262787245

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São João da Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-82.2024.5.15.0034

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MORANDIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JULIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0011267-82.2024.5.15.0034 : PAULO PEREIRA DE ALMEIDA : MORANDIN INDUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Pereira De Almeida x Morandin Industrial E Comercial Ltda

ID: 262787254

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São João da Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-82.2024.5.15.0034

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MORANDIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JULIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 0011267-82.2024.5.15.0034 : PAULO PEREIRA DE ALMEIDA : MORANDIN INDUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3

ID: 261903233

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Campo Grande- Cartório da 4ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0010116-95.2021.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3

Decisão em Audiência

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISMAEL SOUZA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ASSENTADA /r/n /r/nAos 16 dias do mês de abril de 2025, às 15:31 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontra presente o MM. Juiz de Direito Dr. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA. Presente…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agencia Nacional De Mineracao e outros x 58.585.426 Matheus Augusto De Albuquerque Aleixo e outros

ID: 331920464

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-30.2022.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA

Polo Passivo:

58.585.426 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO 60.383.879 MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO HACHI SUSHI DELIVERY VALPARAISO LTDA MARIA FURTUOSA DE ALBUQUERQUE SILVA MATHEUS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALEIXO

Notificação

Advogados:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS CUNHA GAZINEU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALDEMY JUNIO MELGACO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011267-30.2022.5.18.0241 AUTOR: QUITERIA CLEONICE TIMBO DE SOUSA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1100 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes