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Famiglia Nino Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda x Otacilio Alves Da Silva Filho

ID: 320784934

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000967-53.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

OTACILIO ALVES DA SILVA FILHO

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1000967-53.2024.5.02.0051 RECORRENTE: FAMIGLIA NINO COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1000967-53.2024.5.02.0051 RECORRENTE: FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA RECORRIDO: OTACILIO ALVES DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2375d66 proferida nos autos. ROT 1000967-53.2024.5.02.0051 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA FERNANDO JOSE GARCIA (SP0134719-D) Recorrido: Advogado(s): OTACILIO ALVES DA SILVA FILHO FABIO MELMAM (SP256649) RECURSO DE: FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id ; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 066818a). Regular a representação processual (Id c977aa6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 21cf6d6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA O Tribunal Superior do Trabalho vem decidindo que o descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador, tais como o não pagamento do adicional de insalubridade, configura falta grave do empregador. Cito os seguintes precedentes: RR-1000114-77.2022.5.02.0386, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 24/06/2024; RR-24081-56.2013.5.24.0004, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 17/12/2021; RRAg-11220-09.2019.5.03.0070, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, DEJT 26/03/2024; RR-10889-97.2022.5.18.0104, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/05/2024; AIRR-10074-42.2018.5.18.0104, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 16/04/2021; RRAg-1001347-93.2020.5.02.0511, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 26/04/2024; RRAg-1000007-86.2021.5.02.0606, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 26/02/2024. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

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Silvia Medeiros De Almeida x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 304349780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-77.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MEDEIROS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

SILVIA MEDEIROS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-77.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Medeiros de Almeida - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. I…

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Ariane Assis Da Silva x F. Bonano Engenharia Ltda.

ID: 301255881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-72.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

F. BONANO ENGENHARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TOSETTI SILVEIRA

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FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-72.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariane Assis da Silva - F. Bonano Engenharia Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos form…

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E. De B. x M. V. L. L.

ID: 296061015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000967-27.2020.8.26.0584

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. DE B.

Polo Passivo:

M. V. L. L.

Intimação

Advogados:

SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO

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FADEL DAVID ANTONIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLINE PELAES FARIAS DALMASO

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Processo 1000967-27.2020.8.26.0584 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - E.B. - M.V.L.L. - DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo o mais que dos autos consta, t…

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Angelica De Jesus Cristovão Pires x Aline Alves De Mello Sisterolli e outros

ID: 297214978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-67.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DE JESUS CRISTOVãO PIRES

Polo Passivo:

ALINE ALVES DE MELLO SISTEROLLI ANDRADE MULTIMARCAS ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS MARCO ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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NORMA DOBZINSKI TOLEDO

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NAIANY VITÓRIA CUNHA VIANA

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LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA

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ERIK JEAN BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALINE CAMARGO CASANOVA RAFAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-67.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Angelica de Jesus Cristovão Pires - Aline Alves de Mello Sisterolli - - Marco Antoni…

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Processo nº 1000967-70.2025.8.26.0125

ID: 314312580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1000967-70.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. F. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COSTA PIZZOTTI

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Processo 1000967-70.2025.8.26.0125 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - H.F.M. - Vistos, 1. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias …

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Processo nº 1000967-69.2019.4.01.3501

ID: 313865458

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROTESTO Nº Processo: 1000967-69.2019.4.01.3501

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA MONTEIRO DE ARAUJO SANTOS

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1000967-69.2019.4.01.3501 CLASSE: PROTESTO (12228) REQUERENTE: CA…

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Processo nº 1000967-62.2023.4.06.3801

ID: 282856222

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-62.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARETE MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEITOR QUIRINO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000967-62.2023.4.06.3801/MG RECORRENTE : MARIA MARGARETE MOREIRA ADVOGADO(A) : HEITOR QUIRINO DE SOUZA (OAB MG143021) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às pa…

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Nelson Ribeiro Dos Santos Filho e outros x Condominio Edificio Plaza Mayor Ipiranga e outros

ID: 315089487

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-90.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO WEVERTON RYAN APARECIDO LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA MAYOR IPIRANGA KELLY CRISTINA SANTOS DE JESUS - ME

Notificação

Advogados:

MICHAEL ROMERO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000967-90.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: WEVERTON RYAN APARECIDO LEITE DA SIL…

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Processo nº 1000967-78.2025.8.26.0187

ID: 315930156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000967-78.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA PEREIRA MUNHOZ

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Processo 1000967-78.2025.8.26.0187 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.V.S. - Vistos. 1. Deixo de analisar o pedido formulado em fls. 16, vez que relativo a pessoa estranha à presente lide. Ressalt…

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