Resultados para "1001330-09.2023.8.26.0390" – Página 76 de 105

Orley Santos Prieto x Giusti Cia Ltda

ID: 277548485

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORLEY SANTOS PRIETO

Polo Passivo:

GIUSTI CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ELI ALVES NUNES

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LUIZ GONZAGA ZUCARELLI

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VICTOR NASCIMENTO ZUCARELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001330-18.2024.5.02.0608 RECORRENTE: ORLEY SANTOS PRIETO RECORRIDO: GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001330-18.2024.5.02.0608 RECORRENTE: ORLEY SANTOS PRIETO RECORRIDO: GIUSTI CIA LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:8c89284 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001330-18.2024.5.02.0608 (ROT) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº e423ed5 EMBARGANTE: ORLEY SANTOS PRIETO RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo reclamante através do doc. ID nº 9dc51bc, alegando a existência de vício no v. acórdão, doc. ID nº e423ed5. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram ao acolhimento da preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa arguida pela reclamada, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GIUSTI CIA LTDA

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Dalva Magnani Rota x Ergimóveis - Edilson Roberto Guedes (Ei) - Erg Imóveis

ID: 303469609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001330-92.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MAGNANI ROTA

Polo Passivo:

ERGIMóVEIS - EDILSON ROBERTO GUEDES (EI) - ERG IMóVEIS

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR

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ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-92.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dalva Magnani Rota - Ergimóveis - Edilson Roberto Guedes (Ei) - Erg Imóveis - Vistos. Os embargos não pode…

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Processo nº 1001330-25.2025.4.01.3702

ID: 304812190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001330-25.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUIMARAES VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBELIO DE LEMOS AMORIM JUNIOR

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Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001330-25.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001330-46.2025.8.26.0161

ID: 304164504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001330-46.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CELI DOS SANTOS DANILLO ANDRé DOS SANTOS DEIVID ANDRé MAXIMO DOS SANTOS LAURA IRIS CELI DOS SANTOS MARIANA CELI DOS SANTOS REGIANE CELI ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-46.2025.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regiane Celi Rosa - Mariana Celi dos Santos - Danielle Celi dos Santos - - Deivid André Maximo dos Santos - - Da…

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Processo nº 1001330-46.2025.8.26.0161

ID: 304160467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001330-46.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CELI DOS SANTOS DANILLO ANDRé DOS SANTOS DEIVID ANDRé MAXIMO DOS SANTOS LAURA IRIS CELI DOS SANTOS MARIANA CELI DOS SANTOS REGIANE CELI ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-46.2025.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regiane Celi Rosa - Mariana Celi dos Santos - Danielle Celi dos Santos - - Deivid André Maximo dos Santos - - Da…

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Processo nº 1001330-34.2025.4.01.3602

ID: 308419951

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-34.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TANIA LUCIA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALMEIDA FREIRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001330-34.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL …

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Processo nº 1001330-22.2025.4.01.3606

ID: 299834013

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001330-22.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MEIRIANE NUNES GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001330-22.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Eliete Soares Da Cunha Rego Motta x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 310062726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-31.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE SOARES DA CUNHA REGO MOTTA

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

MARIANA NICOLETTI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-31.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eliete Soares da Cunha Rego Motta - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Fls. 568/571: Trata-s…

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Processo nº 1001330-28.2025.4.01.3313

ID: 310573711

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001330-28.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA PESSOA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LEMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001330-28.2025.4.01.…

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Processo nº 1007082-45.2025.8.26.0566

ID: 310936772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007082-45.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. L. A. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ CANDIDO DE CASTRO VIEIRA

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Processo 1007082-45.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1001330-34.2021.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.L.A.S.C. - Vistos. Diante do pagamento …

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