Resultados para "1001469-93.2024.5.02.0373" – Página 76 de 121

Gilberto Lima Santos x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 334013710

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-74.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO LIMA SANTOS

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

EVANIA RODRIGUES VELLOSO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SHIZUE FUJIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001469-74.2024.5.02.0444 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001469-74.2024.5.02.0444 RECORRENTE: GILBERTO LIMA SANTOS RECORRIDO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55a5d8f proferida nos autos. ROT 1001469-74.2024.5.02.0444 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GILBERTO LIMA SANTOS ADRIANA RODRIGUES FARIA (SP246925) Recorrido: Advogado(s): AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA (MG106579) EVANIA RODRIGUES VELLOSO SANTANA (SP81809) LUCIANA SHIZUE FUJIKI (SP255440) RECURSO DE: GILBERTO LIMA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id bae043c; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id f7a7c7b). Regular a representação processual (Id 23b9fc1). Preparo dispensado (Id 58116ea). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

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Processo nº 1001469-14.2024.4.01.3604

ID: 307581126

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001469-14.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ORLANDO MARTENS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: APARECIDA CONCEICAO BARAVIERA Advogado do(…

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Processo nº 1001469-46.2023.8.26.0491

ID: 301180823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001469-46.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HOBERDAM MAGNO PIRES DA SILVA JOSé MáRIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA GRAZIELA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-46.2023.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Mário da Silva - - Hoberdam Magno Pires da Silva - Vistos. Fls. 204: Cite-se os confrontantes M. V. D. S e E. L. D. …

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Processo nº 1001469-32.2020.4.01.3805

ID: 298063375

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001469-32.2020.4.01.3805

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ARCANJO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILA CESAR GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA CHAME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001469-32.2020.4.01.3805/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR : MIGUEL ARCANJO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ATILA CESAR GARCIA (OAB MG145686) ADVOGADO(…

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Geni Bento Goncalves x Edson Campos De Azevedo

ID: 310432038

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-02.2023.8.11.0091

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENI BENTO GONCALVES

Polo Passivo:

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

Decisão

Advogados:

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GEISSE RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISSE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001469-02.2023.8.11.0091. AUTOR: GENI BENTO GONCALVES REU: EDSON CAMPOS DE AZEVEDO Vistos. Trata-se de cumprim…

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Processo nº 1001469-95.2022.4.01.3826

ID: 312006277

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - CRIMINAL Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1001469-95.2022.4.01.3826

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FIORITO MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CLEUSA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 1001469-95.2022.4.01.3826/MG (originário: processo nº 10014699520224013826/MG) RELATOR : FLAVIO BOSON GAMBOGI RECORRENTE : DANIEL FIORITO MENDES ADVOGADO(A) : M…

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Processo nº 1001469-69.2024.8.26.0278

ID: 312804781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001469-69.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELI SANTOS DOS MARTIRES PEREIRA VICENZO DOS MARTIRES PEREIRA VICTOR DOS MARTIRES PEREIRA VINICIUS DOS MARTIRES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-69.2024.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Santos dos Martires Pereira - Vinicius dos Martires Pereira - - Victor dos Martires Pereira - - Vicenzo dos M…

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Processo nº 1001469-32.2020.4.01.3805

ID: 290949516

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001469-32.2020.4.01.3805

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ARCANJO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILA CESAR GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA CHAME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001469-32.2020.4.01.3805/MG AUTOR : MIGUEL ARCANJO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ATILA CESAR GARCIA (OAB MG145686) ADVOGADO(A) : ELIANA CHAME (OAB MG116546) ATO OR…

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Francisco Carlos Santos Lima x A2Dps Conservacao E Servicos Eireli - Me e outros

ID: 314588671

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-90.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

A2DPS CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - ME A2DPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ME EDIFICIO RESIDENCIA CIDADE JARDIM

Notificação

Advogados:

MARCELLO DAMIANOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAGALHAES PEREGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-90.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS SANTOS LIMA RECLAM…

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Rafael Medeiros Fernandes De Oliveira e outros x Ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armazens Gerais De Sao Paulo e outros

ID: 278424445

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-23.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA VINICIUS DE MOURA SOUZA

Polo Passivo:

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO PERFECT CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

MARINA CHAVES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA D ANTONIO TOZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MORAES SA TOMARAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-23.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: VINICIUS DE MOURA SOUZA RECLAMADO: …

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