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Processo nº 1001867-70.2025.4.01.4300

ID: 298113524

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001867-70.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRA FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRISA COSTA AYRES RODRIGUES

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SINARIA MARTINS SILVA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001867-70.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRA… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001867-70.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRA FERREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRISA COSTA AYRES RODRIGUES - TO5879, SINARIA MARTINS SILVA DOS SANTOS - TO11.238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos. Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos. Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 6.150,61 (seis mil, cento e cinquenta reais e sessenta e um centavos), com data base em 06/2025 (data da realização do cálculo judicial). Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Banco Bradesco S.A. x Wesley Silva Dos Santos

ID: 294940394

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-87.2022.8.11.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

WESLEY SILVA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001867-87.2022.8.11.0024. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WESLEY SILVA DOS SANTOS, WESLEY SILVA DO…

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João Albino Robles x Nivalda De Moraes Mendes

ID: 293383823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001867-43.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALBINO ROBLES

Polo Passivo:

NIVALDA DE MORAES MENDES

Intimação

Advogados:

FABIANO CORREA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE AZEVEDO FRANK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-43.2024.8.26.0075 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - João Albino Robles - Nivalda de Moraes Mendes - Diante do exposto, JULGO PRO…

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Cleonice De Deus Pereira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295103284

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001867-42.2022.4.01.3826

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DE DEUS PEREIRA DOUGLAS DE DEUS PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAMILA DAMAS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DAMAS GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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G. S. C. D. x M. B. M. R.

ID: 291682450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001867-76.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. S. C. D.

Polo Passivo:

M. B. M. R.

Intimação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANY CARVALHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-76.2024.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - G.S.C.D. - M.B.M.R. - Trata-se de ação de guarda ajuizada por G. S. C. D. em face de M. B. M. R., relativamente ao sobrinho I. M. d…

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Estado De São Paulo x Carlos Alberto Moraes Proença

ID: 312000214

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001867-06.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MORAES PROENçA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-06.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Alberto Moraes Proença - Magistr…

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Itala Aureliano De Souza Santos x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 314931571

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-93.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITALA AURELIANO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

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MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001867-93.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: ITALA AURELIANO DE SOUZA SANTOS REC…

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Itala Aureliano De Souza Santos x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 314931577

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-93.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITALA AURELIANO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001867-93.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: ITALA AURELIANO DE SOUZA SANTOS REC…

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Felipe Amsterdam Maia De Sandres x Felipe Silvestre Roca Nacif

ID: 280954001

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-80.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AMSTERDAM MAIA DE SANDRES

Polo Passivo:

FELIPE SILVESTRE ROCA NACIF

Notificação

Advogados:

FABIO FELIPE ARAUJO PACIULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA VIEIRA BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001867-80.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: FELIPE AMSTERDAM MAIA DE SANDRES REC…

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Processo nº 1001867-35.2023.4.01.4302

ID: 317500776

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001867-35.2023.4.01.4302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JUCIENE REGO DE ANDRADE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUCIARA REGO DE ANDRADE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1001867-35.2023.4.01.4302 AUTOR: JOAO BOSCO DE SOUZA…

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