Resultados para "1001903-08.2021.4.01.3313" – Página 76 de 96

Processo nº 1001903-12.2025.4.01.4301

ID: 309564078

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001903-12.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GAMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001903-12.2025.4.01…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elis Regina Capistrano x Banco Agibank S.A.

ID: 297939623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-29.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA CAPISTRANO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAISSA NATHIELLE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000672-29.2025.8.26.0326 (processo principal 1001903-11.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x João Neto Carvalho Cardoso

ID: 309979196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-97.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

JOãO NETO CARVALHO CARDOSO

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-97.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Aurelio Toni x Decolar. Com Ltda e outros

ID: 292484498

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001903-09.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO TONI

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-09.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-09.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apda: Marcos Aurelio Toni e outro - Apelada: Decolar. Com Ltda - Apdo/Apte: Movida Locação de Veículos S/A - Magistrado(a) Monte Serrat - Julgaram prejudicado o recurso dos autores e deram provimento em parte ao recurso da corré. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LOCAÇÃO DE VEÍCULO FRUSTRADA EM RAZÃO DE O COAUTOR RESPONDER PROCESSO CRIMINAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSOS DOS AUTORES E DA CORRÉ EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA UM DOS LOCATÓRIOS DO VEÍCULO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE LEGITIMAR A CONDUTA DAS RÉS REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DO PERFIL DEVERIA TER OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR AO DO COMPARECIMENTO DOS AUTORES PARA A RETIRADA DO VEÍCULO IMPOSSIBILIDADE DE A LOCADORA, DE FORMA UNILATERAL E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, NEGAR A ENTREGA DO BEM LOCADO PROCESSO CRIMINAL NO QUAL O COAUTOR FIGURA COMO RÉU QUE NÃO TEVE SEQUER SENTENÇA INVIABILIDADE DE SE CONCLUIR QUE A TRAMITAÇÃO DE UM PROCESSO, SEM TRÂNSITO EM JULGADO, CONFIGURE A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, LVII, DA CF FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA RECONHECIMENTO DO DEVER DE AS RÉS INDENIZAREM OS AUTORES PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM OUTRA EMPRESA SENTENÇA MANTIDA DANO MORAL INOCORRÊNCIA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO GERA, POR SI SÓ, VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE, À HONRA OU À DIGNIDADE DANO MORAL AFASTADO RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO E RECURSO DA CORRÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001903-09.2020.8.26.0081

ID: 311331714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001903-09.2020.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-09.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montan… Processo 1001903-09.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida. Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 26 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magda Eliana Felizatto x Pousada Hoteis Ltda

ID: 293901544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001903-07.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAGDA ELIANA FELIZATTO

Polo Passivo:

POUSADA HOTEIS LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANO CRISTIAN PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-07.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magda Eliana Felizatto - Pousada Hoteis Ltda - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § … Processo 1001903-07.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magda Eliana Felizatto - Pousada Hoteis Ltda - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 31 de julho de 2025, às 14 horas e 45 minutos, a ser realizada no CEJUSC. O acesso à sala virtual será por meio do link, do QR Code ou do ID e senha: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_ZTM0N2IxNjQtMDBjOS00NGE1LWIxMWUtZTQ4MmFmZThkZTAx%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257dampdata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C2b5aacd28a6b45baf06808dda049dddd%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638842961302576260%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Campsdata=u1U9SwHD93mqwF8LpSO%2BIqwF9m9gS4Pe%2FakK9N3AaI4%3Dampreserved=0 ID da Reunião:284 370 1090348 Senha:Vx2ig3GZ No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, do QR Code ou do ID e senha informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: BRUNA MARIA MARTINS (OAB 375216/SP), TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), EDE BRITO (OAB 182981/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001903-88.2023.8.26.0247

ID: 315464150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-88.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

O. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-88.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - O.S.O. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação, co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Franco x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 276315340

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001903-68.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE OLIVEIRA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-68.2023.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Franco x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 276377916

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001903-68.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE OLIVEIRA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-68.2023.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delci Donizete Colombo x Antonio Ferreira Mendes

ID: 326626385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001903-17.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELCI DONIZETE COLOMBO

Polo Passivo:

ANTONIO FERREIRA MENDES

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANTÔNIO BALDUINO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DARIO DE MARCHES MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-17.2025.8.26.0539 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Delci Donizete Colombo - Antonio Ferreira Mendes e outros - Vistos. O Embargante formulou pedido de… Processo 1001903-17.2025.8.26.0539 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Delci Donizete Colombo - Antonio Ferreira Mendes e outros - Vistos. O Embargante formulou pedido de tutela provisória de urgência, com o objetivo de suspender quaisquer atos expropriatórios incidentes sobre os imóveis objeto da lide (fls. 257/258). Como é cediço, para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se o preenchimento concomitante dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, embora a petição inicial venha acompanhada de documentos que, em tese, confeririam alguma aparência de legitimidade ao negócio jurídico de aquisição dos imóveis notadamente as certidões negativas (fls. 47/58) e a Escritura Pública de Compra e Venda (fls. 59/67) , não se pode ignorar que, à época da avença, pendiam contra o promitente vendedor, em especial Ulysses Pinheiro Guimarães, diversas demandas executivas, algumas das quais inclusive em trâmite perante este Juízo. Além disso, chama atenção o expressivo valor envolvido na transação R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) , cuja quitação se deu, em parte, por meio de transferências bancárias e pagamentos em espécie a terceiros indicados pelos vendedores (fl. 63), o que contribui para lançar dúvidas relevantes sobre a higidez e regularidade da operação. Tais circunstâncias, isoladas ou em conjunto, enfraquecem significativamente a plausibilidade jurídica das alegações iniciais, não sendo possível, ao menos neste momento processual, reconhecer a presença do requisito da verossimilhança do direito invocado, o qual se revela imprescindível para a concessão da medida excepcional pleiteada. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. Prossiga-se conforme anteriormente determinado. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), MARCELO ANTÔNIO BALDUINO (OAB 9574/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 957 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes