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Edna Alves Munhoz x Instituto Fleming De Analises Clinicas E Biologicas Eireli

ID: 280708139

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001942-91.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDNA ALVES MUNHOZ

Polo Passivo:

INSTITUTO FLEMING DE ANALISES CLINICAS E BIOLOGICAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001942-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: EDNA ALVES MUNHOZ RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001942-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: EDNA ALVES MUNHOZ RECLAMADO: INSTITUTO FLEMING DE ANALISES CLINICAS E BIOLOGICAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabe77c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. JANETE MARIA FELTRIN CONTENTE DESPACHO Diante do silêncio da reclamada à convocação para apresentação de cálculos, e , nos termos do do art. 879, §1º-B, da CLT, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, de forma pormenorizada, indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (empregador e empregado), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FLEMING DE ANALISES CLINICAS E BIOLOGICAS EIRELI

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Edna Alves Munhoz x Instituto Fleming De Analises Clinicas E Biologicas Eireli

ID: 280708144

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001942-91.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDNA ALVES MUNHOZ

Polo Passivo:

INSTITUTO FLEMING DE ANALISES CLINICAS E BIOLOGICAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001942-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: EDNA ALVES MUNHOZ RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001942-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: EDNA ALVES MUNHOZ RECLAMADO: INSTITUTO FLEMING DE ANALISES CLINICAS E BIOLOGICAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabe77c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. JANETE MARIA FELTRIN CONTENTE DESPACHO Diante do silêncio da reclamada à convocação para apresentação de cálculos, e , nos termos do do art. 879, §1º-B, da CLT, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, de forma pormenorizada, indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (empregador e empregado), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNA ALVES MUNHOZ

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Fernando Trizolio x Intereng Automação Industrial Ltda

ID: 278033352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001942-57.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TRIZOLIO

Polo Passivo:

INTERENG AUTOMAçãO INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO EDUARDO COSTA DA SILVA

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GISELE MÜLLER LORENZATO

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FABIANA MACHADO FURLAN LORENZATO

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ADV: Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB 184344/SP), Gisele Müller Lorenzato (OAB 264489/SP), Mario Eduardo Costa da Silva (OAB 454342/SP) Processo 1001942-57.2025.8.26.0072 - Embargos de Terceiro … ADV: Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB 184344/SP), Gisele Müller Lorenzato (OAB 264489/SP), Mario Eduardo Costa da Silva (OAB 454342/SP) Processo 1001942-57.2025.8.26.0072 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fernando Trizolio - Embargdo: Intereng Automação Industrial Ltda - A parte autora (terceiro embargante) deverá emendar a petição inicial, no prazo legal, para inclusão do sujeito passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Certifique o cartório. Por outro lado, em julgamento envolvendo feito em tramitação perante a 1ª. Vara de Bebedouro, aplicável ao caso concreto, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a prova inequívoca para a concessão da tutela antecipada de caráter antecedente é alma gêmea da prova do direito líquido e certo para a concessão do mandamus (Agravo de Instrumento n. 0060979-74.2013.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Relator Desembargador Renato Sartorelli). E no caso concreto, não se viabiliza pronta aferição da denominada nota de incontestabilidade dos fatos e dos fundamentos contidos na petição inicial dos embargos de terceiro, a inviabilizar a concessão de tutela de urgência na extensão pleiteada pelo terceiro embargante, por ostentar caráter exauriente, por implicar verdadeira execução provisória de sentença inexistente e pela necessidade de melhor compreensão da controvérsia para aferição da realidade jurídica sob a dimensão dos princípios da boa-fé e da proibição do enriquecimento sem causa, a atrair a incidência dos arts. 9º caput e 10, ambos do CPC, razão pela qual indefiro pedido de concessão de tutela de urgência para desbloqueio e liberação dos valores objetos do ato constritivo.. Após a emenda da petição inicial, nos termos acima especificados, previamente conferido e certificado pelo cartório, determino o processamento dos embargos de terceiro com suspensão do processso principal em que ocorreu o ato constritivo impugnado, o que deverá ser cumprido e fiscalizado pelo cartório. Determino a citação dos rés-embargados, para contestação no prazo de 15 dias, através do procurador constituído e regularmente cadastrado nos autos da ação originária principal (fls 4, item a), nos termos do art. 677, § 3º c.c. o art. 679, ambos do CPC..

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Processo nº 1001942-27.2025.4.01.3907

ID: 325959682

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001942-27.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RADIJA DA SILVA CRISPIM

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001942-27.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001942-27.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RADIJA DA SILVA CRISPIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 23/09/2020 PRAZO 120 dias CPF 072.315.892-43 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Sandra Maria Bramucci x Banco Bradesco S.A.

ID: 325534309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001267-06.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA BRAMUCCI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CANO ZACCHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CEZARE BRAMUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001267-06.2025.8.26.0010 (processo principal 1001942-83.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sandra Maria Bramucci - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Na forma do artigo 51… Processo 0001267-06.2025.8.26.0010 (processo principal 1001942-83.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sandra Maria Bramucci - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade processual, caberá à parte executada recolher as custas devidas ao Estado e incluídas na planilha de débitos, em razão do Comunicado Conjunto n. 951/2023, que dispõe sobre as alterações na Lei n. 11.680/2003, decorrentes da Lei n. 17.785/2023, por meio de guia DARE, código 230-6. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RODRIGO CANO ZACCHARIAS (OAB 443726/SP), AUGUSTO CEZARE BRAMUCCI (OAB 443365/SP)

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Processo nº 1001942-43.2020.8.26.0198

ID: 327193286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001942-43.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOVA FASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DURAZZO NADEU

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Processo 1001942-43.2020.8.26.0198 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Nova Fase Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado. O cumprimen… Processo 1001942-43.2020.8.26.0198 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Nova Fase Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2- Preencher o número do processo principal; 3- O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4- No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5- No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar/fazer (artigos 534/5, 536/7 do CPC). Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Intime-se. - ADV: KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP)

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Processo nº 1001942-39.2020.4.01.3507

ID: 257627460

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001942-39.2020.4.01.3507

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA REGINA GAMA

Sentença Tipo C

Advogados:

MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS PERES SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVALHO CARNEIRO VAZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1001942-39.2020.4.01.3507 EXECUÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1001942-39.2020.4.01.3507 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALESSANDRA REGINA GAMA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Extrajudicial proposta pela UNIÃO em desfavor de ALESSANDRA REGINA GAMA devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em título executivo que acompanha a inicial. Juntada aos autos a sentença de procedência proferida nos embargos à execução nº 1000303-49.2021.4.01.3507, transitado em julgado, com homologação da desistência do recurso junto ao TRF1. (id 2180219584) Bloqueio parcial de valores via SISBAJUD – id 392420368 e 438043351. Decisão de id 399987477 e 426550392 determinou o desbloqueio parcial. Consulta CNIB – id 628723553. SERASAJUD – id 980433663. Despacho de id 1387280783 determinou a suspensão do feito até julgamento final dos embargos à execução. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando o trânsito em julgado dos embargos referidos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso III do CPC. Determino, por consequência, a baixa das restrições inseridas no CNIB – id 628723553 e SERASAJUD – id 980433663, bem como a devolução/desbloqueio de eventuais valores penhorados e transferidos para conta judicial, para conta bancária da parte executada. Para tanto, oficie-se a CEF para que, no prazo de 10 (cinco) dias, providencie a devolução dos valores constritos no SISBAJUD de id 392420368 e 438043351 para a conta bancária do executado, com posterior comprovação nos autos. Fica a secretaria autorizada a realizar busca dos dados bancários no sistema SISBAJUD, para cumprimento da diligência. Cópia desta sentença servirá de ofício. Sem honorários advocatícios, uma vez que já arbitrados em sede de embargos à execução. Sem custas. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Vitoria Spe Empreendimentos Ltda x Rafael Felipe Garcia Galuci

ID: 331442974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-27.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL FELIPE GARCIA GALUCI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-27.2023.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vitoria Spe Empreendimentos Ltda - Rafael Felipe Garcia Galuci - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (ar…

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Processo nº 1001942-48.2025.8.26.0075

ID: 331176328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001942-48.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. A. F. L. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA MARIA MARAGNI PEREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-48.2025.8.26.0075 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.R. - - A.A.F. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades celebrado entre… Processo 1001942-48.2025.8.26.0075 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.R. - - A.A.F. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades celebrado entre L. de A. R. E A. A. F., para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, e artigo 731 do Código de Processo Civil, dissolvendo a sociedade conjugal, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. Em consequência: I) Homologo a guarda compartilhada do filhos menor com residência fixada na moradia materna. II) Homologo a regulamentação do direito de convivência (visitas) conforme os termos acordados pelas partes e apresentados nos autos. III) Homologo a obrigação alimentar do genitor no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais ou 23,06% do valor do salário mínimo. IV) Homologo a partilha de bens, conforme declaração das partes. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Uma cópia da presente sentença, digitalmente assinada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, valerá como mandado de Averbação a ser cumprido pelo Oficial do Cartório de Registro Civil competente. Considerando-se o caráter consensual da demanda e o deferimento da gratuidade de justiça, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: DEBORA MARIA MARAGNI PEREIRA DE ABREU (OAB 157398/SP), DEBORA MARIA MARAGNI PEREIRA DE ABREU (OAB 157398/SP)

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Espólio De Adilson Aparecido De Almeida x Marta Almeida De Ponte

ID: 306339974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005236-84.2021.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ADILSON APARECIDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MARTA ALMEIDA DE PONTE

Intimação

Advogados:

RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO

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LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

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HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO

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Processo 0005236-84.2021.8.26.0037 (processo principal 1001942-07.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - espólio de Adilson Aparecido de Almeida - Marta Almeida … Processo 0005236-84.2021.8.26.0037 (processo principal 1001942-07.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - espólio de Adilson Aparecido de Almeida - Marta Almeida de Ponte - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. O exequente Espólio de ADILSON APARECIDO DE ALMEIDA, para satisfação de seu crédito, após pesquisas de bens frustradas, requereu a penhora de percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos da executada MARTA ALMEIDA DE PONTE (fls. 445). O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade dos salários, excepcionando-se em caso de prestação alimentícia e importância excedente a 50 salários mínimos, conforme § 2º do dispositivo citado. Por outro lado, não se nega que em alguns casos excepcionais, é possível flexibilizar a interpretação do referido dispositivo legal, permitindo-se a constrição de percentual de salários em situações em que fique demonstrada sobra dos vencimentos em montante que permita, por conseguinte, reconhecer como garantia a dignidade do devedor e de sua família. Entretanto, no caso dos autos, do que se observa do documento acostado às fls. 447, a executada percebe a título de remuneração líquida mensal, valores inferiores a três salários mínimos, e, caso lhe seja penhorado o percentual de 30% (R$ 1.210,58), lhe restaria apenas R$ 2.824,69 (dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), verba inferior a dois salário mínimo, incapaz de dar guarida à sua dignidade e de sua família. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Irresignação da executada quanto à decisão que determinou a penhora sobre 15% de seus vencimentos - Impossibilidade de penhora de salário - Hipótese dos autos que não está excepcionalizada pelo § 2º do art. 833 do CPC - Constrição pretendida que põe em risco a dignidade da devedora e de sua família - Mitigação do art. 833, IV do CPC não verificada nos autos - Decisão reformada - Provido o agravo. (TJ-SP - AI: 21442300420238260000, Relator: João Antunes, Data de Julgamento: 19/07/2023, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/07/2023). Nestes termos, indefiro a penhora sobre os vencimentos da executada. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (OAB 312363/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)

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