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Processo nº 1001946-91.2025.8.26.0655

ID: 325874804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001946-91.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUBERIO DINIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001946-91.2025.8.26.0655 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C.M. - 1. Defiro a gratuidade processual. 2. Considerando o quanto alegado na petição inicial e diante da digitalização do ates…

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Anderson Jorge Domenich e outros x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 261612116

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001946-20.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH WILLIAM DA SILVA PEDREIRA

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A TELEFONICA BRASIL S.A. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO ABRAHAO RABAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001946-20.2023.5.02.0384 : WILLIAM DA SILVA PEDREIRA : ABILITY TECNOLOGIA E SERVI…

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Geovanna Franca Marques De Araujo x A E R Telecom Ltda

ID: 260039901

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001946-78.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA FRANCA MARQUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

A E R TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS AMORIM PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001946-78.2024.5.02.0321 : GEOVANNA FRANCA MARQUES DE ARAUJO : A E R TELECOM …

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Geovanna Franca Marques De Araujo x A E R Telecom Ltda

ID: 260039905

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001946-78.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA FRANCA MARQUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

A E R TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS AMORIM PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001946-78.2024.5.02.0321 : GEOVANNA FRANCA MARQUES DE ARAUJO : A E R TELECOM …

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Alenice Santos De Jesus e outros x Limger Empresa De Limpezas Gerais E Servicos Ltda e outros

ID: 257145838

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001946-84.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALENICE SANTOS DE JESUS CARLOS EDUARDO LAGRECA

Polo Passivo:

LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001946-84.2024.5.02.0319 : ALENICE SANTOS DE JESUS : LIMGER EMPRESA DE LIMPEZA…

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Gabriela Dos Santos x Apple Producoes E Locacoes De Equipamentos Eireli

ID: 256969459

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001946-86.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

APPLE PRODUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1001946-86.2023.5.02.0071 : GABRIELA DOS SANTOS : APPLE PRODU…

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Gabriela Dos Santos x Apple Producoes E Locacoes De Equipamentos Eireli

ID: 256969465

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001946-86.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

APPLE PRODUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1001946-86.2023.5.02.0071 : GABRIELA DOS SANTOS : APPLE PRODU…

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Josiane Trindade Mendes Da Costa - Epp x Neuza Elias Santos Amaral

ID: 332256787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000240-37.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE TRINDADE MENDES DA COSTA - EPP

Polo Passivo:

NEUZA ELIAS SANTOS AMARAL

Intimação

Advogados:

MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000240-37.2025.8.26.0123 (processo principal 1001946-43.2022.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Josiane Trindade Mendes da Costa - Epp - Neuza Elias Santos Amar…

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L.D.F.C.D.S. x Estado De Sao Paulo

ID: 316026625

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008989-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L.D.F.C.D.S.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008989-25.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008989-25.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efc9717 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21890/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008989-25.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001946-73.2024.5.02.0064 – 64ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044498, cujo momento de apresentação foi 11/06/2025;há ofício precatório Id e75c2ec, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 739558a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 2e75a53);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;de modo a ajustar o valor solicitado aos termos dos artigos 2º, VI e 21-A, "caput" e § 1º e 22, § 2º, da Res. 303/2019 do CNJ, que dispõem que os precatórios serão atualizados a partir da sua data-base, sendo essa a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação, houve adequação dos valores lançados na RP no sistema GPrec, para fins de requisição do valor bruto devido para constar, em 27/05/2025: R$ 97.937,83 de principal, R$ 68.685,20 de juros sobre o principal, R$ 6.480,20 de FGTS, R$ 4.547,20 de juros sobre o FGTS e R$ 28.198,78 de INSS cota reclamada. São Paulo, 2 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 205.849,21, em 27/05/2025, sendo: R$ 97.937,83 de principal,R$ 68.685,20 de juros sobre o principal,R$ 6.480,20 de FGTS,R$ 4.547,20 de juros sobre o FGTS eR$ 28.198,78 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 161Valor da parcela tributável - R$ 95.503,11 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008989-25.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001946-73.2024.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008989-25.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001946-73.2024.5.02.0064). São Paulo, 2 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.D.F.C.D.S.

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Processo nº 0002695-35.2025.8.26.0297

ID: 302533166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002695-35.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDIO JOSé PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002695-35.2025.8.26.0297 (processo principal 1001946-98.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Alcidio José Pereira - Vistos. Intime-s…

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