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Alexandre Della Coletta x Condomínio Edifício Torres De São Paulo

ID: 293580957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015825-93.2017.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DELLA COLETTA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TORRES DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAHIRA JUSTINO LINDOLFO

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ERICO LOPES CENACHI

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DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI

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ALEXANDRE DELLA COLETTA

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Processo 0015825-93.2017.8.26.0161 (processo principal 4007540-82.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Della Coletta - Condomínio Edifício Torres de São Paul… Processo 0015825-93.2017.8.26.0161 (processo principal 4007540-82.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Della Coletta - Condomínio Edifício Torres de São Paulo - Peng Wen Yu - Vistos. 1. Fls. 1071/1073 e 1080/1084: DEFIRO o pedido de pagamento dos honorários periciais remanescentes, no valor de R$6.250,00. Com efeito, no laudo pericial de fls. 487 a perita requereu a fixação de seus honorários no valor total de R$ 8.250,00, sendo que não houve qualquer impugnação das partes quanto a este ponto. 1.1. E embora os honorários definitivos não tenham sido homologados por decisão judicial à época, tal fato não configura preclusão do direito da perita em exigir os valores devidos pela prestação de seus serviços, notadamente porque o valor pleiteado se mostra condizente com os trabalhos periciais prestados (fls. 463/527, 1017/1023 e 1050/1053). 1.2. Registre-se, ademais, que em decisão de fls. 535 constou expressamente que o valor de R$ 2.000,00, depositados em favor da expert, se referia apenas aos honorários provisórios. 1.3. Dentro desse quadro, considerando que a quantia proposta pela expert se revela condizente com os serviços por ela prestados, ARBITRO os honorários periciais definitivos no valor total de R$ 8.250,00. 1.4. Tendo em vista que já houve o pagamento de R$2.000,00 a título de honorários provisórios, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente (R$6.250,00), em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro, por outro lado, o pedido de atualização monetária formulado pela perita, uma vez que o montante pleiteado foi homologado apenas nesta ocasião. 2. Fls. 1086/1088: No mais, reitero a decisão de fls. 1068, para consignar que fica prejudicada a efetivação da penhora no rosto destes requerida pela Vara do Trabalho de Arujá, autos nº 1002000-94.2022.5.02.0521, incumbindo à Serventia comunicar o teor daquela decisão ao Juízo do Trabalho. Intimem-se. - ADV: ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), ALEXANDRE DELLA COLETTA (OAB 153883/SP), DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI (OAB 315241/SP), RAHIRA JUSTINO LINDOLFO (OAB 364294/SP)

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Lucas Frederico Ferraz x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 293827421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002000-44.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FREDERICO FERRAZ

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-44.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-44.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Lucas Frederico Ferraz (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS REALIZADOS PELA RÉ E CONDENANDO-A À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. O AUTOR BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, COM JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSIDERANDO A RÉ COMO FORNECEDORA.4. A REPETIÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, INDEPENDENTEMENTE DE MÁ-FÉ.5. DANO MORAL HAVIDO E INDENIZAÇÃO ARBITRADA, EMBORA NÃO NO MONTANTE POSTULADO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002000-11.2025.8.26.0347

ID: 293352579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002000-11.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON PANTANO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO SEBASTIAO MORETTO

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Processo 1002000-11.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wilson Pantano Pereira - 1. CITE o(a,s) executado, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no v…

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Processo nº 1002000-02.2025.4.01.3302

ID: 290818244

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-02.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE BISPO DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002000-02.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002000-02.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 24/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1002000-69.2025.4.01.3603

ID: 283418916

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-69.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI

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GABRIELA MARIANO DE MELLO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1002000-69.2025.4.01.3603

ID: 283445715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-69.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI

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GABRIELA MARIANO DE MELLO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1030441-98.2024.8.11.0041

ID: 317378904

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030441-98.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS

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CASSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO

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RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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GUILHERME OLIVEIRA AFONSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1030441-98.2024.8.11.0041 Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido: HUGO HENRIQUE GARCIA Vistos, etc. As partes deverão manifestar-se acerca do detalhamento de id nº 199733592. No que tange ao pedido em relação ao imóvel de matrícula n.º 25.266, o exequente informou que também move a ação de execução n.º 1088226-18.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (“Ação de Execução” – Doc. 1), contra o Executado. Na Ação de Execução, o Exequente também logrou êxito na penhora do imóvel de matrícula n.º 17.152 (atualmente registrado sob a matrícula n.º 25.266 – Doc. 2), sendo que os atos de avaliação já estão sendo realizados nos autos da carta precatória n.º 1002000-35.2025.8.11.0086 em trâmite perante a 1ª Vara de Nova Mutum/MT (Doc.3). Assim, aceitável aguardar a finalização da avaliação nos autos da carta precatória para, após sua homologação, requer a sua utilização nestes autos como prova emprestada. Outrossim, ante a manifestação do credor, expeça-se mandado de avaliação e intimação a ser cumprido na comarca de NOVA MUTUM- MT, referente a matrícula 15.321 (termo de penhora – id nº 197642403). Para tanto, deverá o autor aportar o comprovante de diligência no prazo legal, cujo mandado será expedido nos termos da Portaria nº 142/2019, qual permite o cumprimento do mandado judicial em comarca diversa independente de carta precatória. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

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Processo nº 1002000-69.2023.8.26.0318

ID: 275825471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002000-69.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIVALDA BERNALDINO DA SILVA KAUã DA SILVA MARTINS TAINá DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DONISETI FERNANDES

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JOSE BENEDITO RUAS BALDIN

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ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP) Processo 1002000-69.2023.8.26.0318 - Inventário - Reqte: Erivalda Bernaldino da Silva, Tainá da Silva Martins… ADV: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB 52851/SP), Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP) Processo 1002000-69.2023.8.26.0318 - Inventário - Reqte: Erivalda Bernaldino da Silva, Tainá da Silva Martins, Kauã da Silva Martins - 1. Reconheço a união estável entre Erivalda Bernaldino da Silva e o de cujus Valdeci Martins de Oliveira, desde abril de 1995 até o falecimento do companheiro. Para o registro do reconhecimento e dissolução de união estável, as partes deverão cumprir o Tomo II, Capítulo XVII, item 118 das NCGJ. Após, expeça-se mandado. 2. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha lançada a fls. 371/376, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Valdeci Martins de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões ressalvando, contudo, direitos fazendários e eventuais direitos de terceiros. 3. Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, providencie o inventariante o recolhimento das custas ou eventual diferença, uma vez que as custas iniciais serão recolhidas quando da apuração do monte mor, conforme parágrafo 7º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003. Confira: § 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2º do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00 10 UFESPs ; 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 UFESPs; 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs; 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs ; 5 - acima de R$ 5.000.000,00 3.000 UFESPs . Pagas as custas, expeça-se o formal de partilha. 3. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, transitando, expeça-se o formal de partilha. 4. Após entrega do formal, aguardem-se dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. e Cumpra-se.

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Processo nº 1002000-53.2025.8.26.0236

ID: 275828366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002000-53.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CATIA MARA APARECIDA MORO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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ADV: Amiel Dias de Luiz (OAB 485534/SP) Processo 1002000-53.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catia Mara Aparecida Moro Alves - Vistos. Trata-se de "ação de revisão de contrato bancá… ADV: Amiel Dias de Luiz (OAB 485534/SP) Processo 1002000-53.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catia Mara Aparecida Moro Alves - Vistos. Trata-se de "ação de revisão de contrato bancário". Bem analisados os documentos que instruem a inicial à luz das orientações dos Comunicados CG/TJSP nº 2/2017 e 647/2023 e do NUMOPEDE, somados às regras de experiência (CPC, art. 375), forçoso constatar indícios de abuso do direito processual. Nesse casos verifica-se a existência dos elementos identificadores v.g. a seguir arrolados: elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo; advogados ou sociedade de advogados sem qualquer vínculo com domicílio da parte requerente; ação que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes; ação contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; declaratórias de inexigibilidade de débito; fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu. Desse modo, pautado no poder de direção do processo, adoto e determino a(s) seguinte(s) providência(s), sob pena de caraterização do abuso de direito e consequente indeferimento da petição inicial: a) Apresentar procuração específica para este feito, assinada fisicamente com firma reconhecida ou assinada por meio de autoridade certificadora credenciada da ICP-Brasil, com uso de certificado digital (art. 1º, § 2º, inciso III, "a", da Lei nº 11419/2006). Como última alternativa, a parte poderá comparecer em cartório e ratificar, por termo, os poderes do mandato, vedada a utilização do balcão virtual. Prazo: 15 dias. Com o cumprimento ou superado in albis o prazo, tornem conclusos. Intimem-se.

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Thiago Cesar Da Silva x Nutrien Ag Solutions Industria E Comercio De Produtos Agricolas Ltda.

ID: 320425391

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002000-16.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

NUTRIEN AG SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO NINO GUALDA REGADO

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ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-16.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: THIAGO CESAR DA SILVA RECLAMADO: NUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-16.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: THIAGO CESAR DA SILVA RECLAMADO: NUTRIEN AG SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1be2bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b) rejeitar as preliminares arguidas; c) no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por T. C. D. S. contra N. AG S. I. E. D. P. A. LTDA. para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) pagamento do remanescente a título de bônus retenção, no valor de R$ 7.589,04; 2) dobra de 10 dias de férias (2024), com acrescido de 1/3. 3) honorários advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Advogado da reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas processuais pela reclamada, no montante de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO CESAR DA SILVA

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