Resultados para "1002005-06.2024.8.26.0238" – Página 76 de 94

Anailde Souza De Lima Gibram x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 310608163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002005-82.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANAILDE SOUZA DE LIMA GIBRAM

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-82.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anailde Souza de Lima Gibram - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 1… Processo 1002005-82.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anailde Souza de Lima Gibram - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de cinco (5) dias para que, de forma clara, objetiva e sucinta, indiquem as questões de fato e de direito que entendam relevantes ao julgamento da lide. No que se refere às questões de fato, deverão apontar: quais matérias consideram incontroversas; quais entendem estar devidamente comprovadas, com a indicação dos documentos juntados que embasam suas alegações (identificando-os nos autos de forma precisa); e, quanto às matérias ainda controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de maneira fundamentada sua pertinência e relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, sendo indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No tocante às questões de direito, para que não se alegue posterior cerceamento de defesa, deverão as partes desde já manifestar-se sobre eventual matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que relacionada ao processo. Ressalto que os argumentos jurídicos apresentados deverão estar em consonância com a legislação vigente, que se presume conhecida pelos litigantes, não sendo admitido alegar, em momento posterior, o seu desconhecimento. Não serão consideradas relevantes as alegações não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, tampouco aquelas superadas por jurisprudência pacífica ou reiterada. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, deverão as partes, no mesmo prazo: justificar especificamente o ponto controvertido a ser provado com seus depoimentos; e, caso ainda não o tenham feito, arrolá-las desde já, a contar da intimação desta decisão. No caso de prova pericial, eventuais quesitos deverão ser apresentados também neste mesmo prazo, sob pena de preclusão. Além disso, as partes deverão manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento por meio virtual (plataforma Microsoft Teams), indicando os e-mails de todos os que participarão do ato (partes, advogados e testemunhas). Recomenda-se, ainda, que avaliem a possibilidade de autocomposição por meio de audiência de conciliação. Tal alternativa, longe de enfraquecer a imagem dos envolvidos, demonstra maturidade e espírito cooperativo, afastando a chamada cultura da sentença e valorizando soluções consensuais cada vez mais prestigiadas no processo civil contemporâneo. Caso a parte requerida tenha formulado pedido de gratuidade de justiça, deverá, no mesmo prazo, providenciar a juntada da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Na impossibilidade, deverá apresentar declaração pormenorizada de bens e rendimentos, informando profissão, eventual propriedade de imóvel e/ou veículo, bem como existência de dependentes econômicos, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalte-se que a presente decisão integra a fase preparatória ao saneamento do feito, conforme autoriza o art. 357, § 3º, do CPC. A oitiva prévia das partes contribui para a adequada delimitação dos pontos controvertidos e para a organização do processo, em consonância com os princípios da cooperação, contraditório substancial e boa-fé. Após as manifestações, tornem os autos conclusos para o saneamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002005-37.2024.8.26.0260

ID: 293333899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002005-37.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUALYPRINT INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROMERO SESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA LASCLOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLGA MARIA LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MALERBA CRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON ZORZETTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANUSA PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPANHA DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALVES PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA REGINA VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Do… Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Domingos Fernando Refinetti - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - Fls. 5235/5247 : Ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº2378548-92.2024.8.26.0000. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002005-37.2024.8.26.0260

ID: 293334018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002005-37.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUALYPRINT INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROMERO SESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA LASCLOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLGA MARIA LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MALERBA CRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON ZORZETTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANUSA PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPANHA DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALVES PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA REGINA VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Do… Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Domingos Fernando Refinetti - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - Fls. 5235/5247 : Ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº2378548-92.2024.8.26.0000. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002005-37.2024.8.26.0260

ID: 293333787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002005-37.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUALYPRINT INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROMERO SESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA LASCLOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLGA MARIA LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MALERBA CRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON ZORZETTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANUSA PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPANHA DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALVES PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA REGINA VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Do… Processo 1002005-37.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Qualyprint Indústria e Comércio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Domingos Fernando Refinetti - Norfabrasil Industria e Comércio de Dutos e Mangueiras Ltda - Banco Sofisa S/A - - Total Flex Indústria de Embalagens Ltda - - Coim Brasil Ltda. - - Serasa Experian S/A - - Banco Safra S/A - - Itaú Unibanco S/A. - - Cristiano Gonçalves de Paula Nascimento - - Ibram Industria Brasileira de Maquinas Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Banco Pine S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Emh Eletromecânica e Hidráulica Ltda - - Guilherme Pereira Vieira - - Carlos Feitosa Teles - - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - - Poly Mark Embalagens Ltda. - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Bandeirante Quimica Ltda. - - Lima Seg Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Kaique Souza Paiva - - Valecred Securitizadora de Ativos Empresariais S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco C6 S.a. - - Enel Trading Brasil S.a - - Banco ABC Brasil S.A. - - Carlos Feitosa Teles - Fls. 5235/5247 : Ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº2378548-92.2024.8.26.0000. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CAMILA CAMPANHA DAMIANI (OAB 179825/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), ANTONIO ALVES PENA (OAB 467066/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (OAB 13670/BA), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB 148445/RJ), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), RAFAEL ROMERO SESSA (OAB 292649/SP), VINICIUS GUERBALI (OAB 362467/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alice Rodrigues Gomes Gabriel e outros x Internacional Restaurantes Do Brasil S/A

ID: 278631302

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002005-96.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES GOMES GABRIEL FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

TIAGO ALVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002005-96.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALICE RODRIGUES GOMES GA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002005-96.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALICE RODRIGUES GOMES GABRIEL RECLAMADO: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26a598b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de maio de 2025. KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário Vistos etc.. Sentença #id:33b9550 Trânsito em julgado em 24/04/2025 #id:b6c4d83 A(s) RÉ(S) deverá(ão) apresentar no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e eventual liquidação por perícia, com honorários às suas expensas, os cálculos que entende corretos, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando: - indicação do valor do principal, devidamente atualizado pelos índices de atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região; - a respeito da correção monetária, o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1- "...mês subsequente...") e, ainda, o quanto fixado pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic (que já engloba juros) a partir da distribuição; - indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. Sucessivamente, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, confiro ao (a) AUTOR (A) o prazo total e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados ou apresentar os valores que entender devidos. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Continuamente, transcorridos os prazos supra, também INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, faculta-se à(s) RECLAMADA(S) o prazo final e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo autor. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Mantida a controvérsia, os cálculos ficarão sujeitos à remessa do feito para perícia contábil. Orienta-se que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Registre-se que, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, os cálculos juntados por usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Decorrido todos os prazos, apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para análise visando a homologação dos valores ou eventual designação de perícia contábil. No silêncio das partes, à pasta própria, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT, servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Expeça a Secretaria da Vara ofício requisitório ao E. TRT para pagamento dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alice Rodrigues Gomes Gabriel e outros x Internacional Restaurantes Do Brasil S/A

ID: 278631308

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002005-96.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES GOMES GABRIEL FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

TIAGO ALVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002005-96.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALICE RODRIGUES GOMES GA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002005-96.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALICE RODRIGUES GOMES GABRIEL RECLAMADO: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26a598b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de maio de 2025. KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário Vistos etc.. Sentença #id:33b9550 Trânsito em julgado em 24/04/2025 #id:b6c4d83 A(s) RÉ(S) deverá(ão) apresentar no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e eventual liquidação por perícia, com honorários às suas expensas, os cálculos que entende corretos, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando: - indicação do valor do principal, devidamente atualizado pelos índices de atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região; - a respeito da correção monetária, o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1- "...mês subsequente...") e, ainda, o quanto fixado pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic (que já engloba juros) a partir da distribuição; - indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. Sucessivamente, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, confiro ao (a) AUTOR (A) o prazo total e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados ou apresentar os valores que entender devidos. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Continuamente, transcorridos os prazos supra, também INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, faculta-se à(s) RECLAMADA(S) o prazo final e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo autor. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Mantida a controvérsia, os cálculos ficarão sujeitos à remessa do feito para perícia contábil. Orienta-se que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Registre-se que, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, os cálculos juntados por usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Decorrido todos os prazos, apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para análise visando a homologação dos valores ou eventual designação de perícia contábil. No silêncio das partes, à pasta própria, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT, servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Expeça a Secretaria da Vara ofício requisitório ao E. TRT para pagamento dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICE RODRIGUES GOMES GABRIEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iury Aleck Souza Santos Berbert Tavares x Amg Comercio De Moveis E Decoracao Ltda e outros

ID: 322305768

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-14.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IURY ALECK SOUZA SANTOS BERBERT TAVARES

Polo Passivo:

AMG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA MAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

NORIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA BRESSAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARTIN PIRES GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002005-14.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: IURY ALECK SOUZA SANTOS BERBERT TAVARES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002005-14.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: IURY ALECK SOUZA SANTOS BERBERT TAVARES RECLAMADO: AMG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e32173 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) reclamante apresentou sua conta de liquidação (ID nº ebf1000). Instadas a manifestarem-se (ID nº 00396be e ID nº 3a305c6), as reclamadas quedaram-se inertes. Diante do silêncio anuente das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 44.713,15 Juros de Mora: R$ 6.216,97 Honorários Advocatícios (10%): R$ 5.093,01 Contribuições Previdenciárias: R$ 3.326,36 Custas Processuais: R$ 612,06 Total da Execução: R$ 59.961,55 Valores atualizados até 01/03/2025 (SELIC Receita Federal). Incumbe ao(à) reclamado(a) providenciar o recolhimento do FGTS (R$ 15.054,22), diretamente na conta vinculada do(a) autor(a) através de guia GFIP/ DCTFWeb, sob pena do depósito do valor nos autos ser liberado ao(à) exequente, ficando o(a) executado(a) sujeito a cobranças e multas pelo Órgão Gestor, nos termos do art. 26-A da Lei 8.036/1990. Do crédito bruto devido ao(à) reclamante estão autorizadas as seguintes deduções: 1.A sua cota-parte das contribuições previdenciárias, no importe de R$ 328,76 (DARF, código 6092). 2.A retenção fiscal, no importe de R$ 1.165,40 (DARF, código 1889); conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1.500/2014 da RFB (Rendimentos Tributáveis: R$ 11.565,59, para 2 meses). 3.Os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da reclamada, no importe de R$ 2.125,36. Intime-se a 1ª reclamada (responsável solidária), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Cite-se a 2ª reclamada (responsável solidária e revel), observando-se as disposições do art. 880, § 3º da CLT, para que efetue o pagamento do valor homologado ou aponte bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V do CPC/2015, sob as penas do art. 774, § único, do mesmo diploma legal. Negativa a diligência, expeça-se edital. Eventual seguro-garantia deve se limitar ao valor controvertido da execução, devendo o valor incontroverso ser depositado em conta judicial para imediata liberação ao reclamante, ou garantido por bem que poderá ser de imediato levado à hasta para quitação do crédito incontroverso. Decorrido o prazo supra, intime-se o(a) reclamante para orientar os rumos da execução, no prazo de 30 dias. Não o fazendo, os autos ficarão sobrestados, atentando o(a) reclamante que, decorridos dois anos do prazo supra, incidirá o disposto no art. 11-A da CLT. Prossiga-se. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IURY ALECK SOUZA SANTOS BERBERT TAVARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iury Aleck Souza Santos Berbert Tavares x Amg Comercio De Moveis E Decoracao Ltda e outros

ID: 322305771

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002005-14.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IURY ALECK SOUZA SANTOS BERBERT TAVARES

Polo Passivo:

AMG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA MAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

NORIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA BRESSAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARTIN PIRES GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002005-14.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: IURY ALECK SOUZA SANTOS BERBERT TAVARES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002005-14.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: IURY ALECK SOUZA SANTOS BERBERT TAVARES RECLAMADO: AMG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e32173 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) reclamante apresentou sua conta de liquidação (ID nº ebf1000). Instadas a manifestarem-se (ID nº 00396be e ID nº 3a305c6), as reclamadas quedaram-se inertes. Diante do silêncio anuente das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 44.713,15 Juros de Mora: R$ 6.216,97 Honorários Advocatícios (10%): R$ 5.093,01 Contribuições Previdenciárias: R$ 3.326,36 Custas Processuais: R$ 612,06 Total da Execução: R$ 59.961,55 Valores atualizados até 01/03/2025 (SELIC Receita Federal). Incumbe ao(à) reclamado(a) providenciar o recolhimento do FGTS (R$ 15.054,22), diretamente na conta vinculada do(a) autor(a) através de guia GFIP/ DCTFWeb, sob pena do depósito do valor nos autos ser liberado ao(à) exequente, ficando o(a) executado(a) sujeito a cobranças e multas pelo Órgão Gestor, nos termos do art. 26-A da Lei 8.036/1990. Do crédito bruto devido ao(à) reclamante estão autorizadas as seguintes deduções: 1.A sua cota-parte das contribuições previdenciárias, no importe de R$ 328,76 (DARF, código 6092). 2.A retenção fiscal, no importe de R$ 1.165,40 (DARF, código 1889); conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1.500/2014 da RFB (Rendimentos Tributáveis: R$ 11.565,59, para 2 meses). 3.Os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da reclamada, no importe de R$ 2.125,36. Intime-se a 1ª reclamada (responsável solidária), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Cite-se a 2ª reclamada (responsável solidária e revel), observando-se as disposições do art. 880, § 3º da CLT, para que efetue o pagamento do valor homologado ou aponte bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V do CPC/2015, sob as penas do art. 774, § único, do mesmo diploma legal. Negativa a diligência, expeça-se edital. Eventual seguro-garantia deve se limitar ao valor controvertido da execução, devendo o valor incontroverso ser depositado em conta judicial para imediata liberação ao reclamante, ou garantido por bem que poderá ser de imediato levado à hasta para quitação do crédito incontroverso. Decorrido o prazo supra, intime-se o(a) reclamante para orientar os rumos da execução, no prazo de 30 dias. Não o fazendo, os autos ficarão sobrestados, atentando o(a) reclamante que, decorridos dois anos do prazo supra, incidirá o disposto no art. 11-A da CLT. Prossiga-se. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002005-50.2025.8.26.0309

ID: 307839859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002005-50.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE OLIVEIRA PINTO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA BEATRIZ DE SOUZA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-50.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago de Oliveira Pinto Correia - Vistos. Regularizados os autos, prossig… Processo 1002005-50.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago de Oliveira Pinto Correia - Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se. Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, atentando-se a parte ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso). Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte réem manifestação, no prazo de cinco dias,pela parte autora)ose-mailsetelefonesdas partes, testemunhas e advogadospara que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além dasinformações obrigatóriasnos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré em manifestação, no prazo de cinco dias, pela parte autora) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja:jundiaijec@tjsp.jus.br,para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N. Causídico. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNA BEATRIZ DE SOUZA ALVES (OAB 16165/AM)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002005-50.2025.8.26.0309

ID: 307839874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002005-50.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE OLIVEIRA PINTO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA BEATRIZ DE SOUZA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-50.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago de Oliveira Pinto Correia - Vistos. Regularizados os autos, prossig… Processo 1002005-50.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago de Oliveira Pinto Correia - Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se. Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, atentando-se a parte ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso). Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte réem manifestação, no prazo de cinco dias,pela parte autora)ose-mailsetelefonesdas partes, testemunhas e advogadospara que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além dasinformações obrigatóriasnos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré em manifestação, no prazo de cinco dias, pela parte autora) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja:jundiaijec@tjsp.jus.br,para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N. Causídico. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNA BEATRIZ DE SOUZA ALVES (OAB 16165/AM)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 931 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes